A DISCUSSÃO CONTINUA - EMPREGADA DOMÉSTICA

A DISCUSSÃO CONTINUA. Adeus, companheira....

Nova Lei das Empregadas Domésticas !! 

Adeus, companheira -

Escrito por Fabio Blanco – Advogado -em 04 Abril 2013

             Miraram na raposa, acertaram na ovelha.

É isso que acontece quando uma lei é feita apenas para satisfazer grupos ideológicos.

E as empregadas domésticas? Venderam a elas a ideia de que agora teriam os direitos idênticos aos de todos os empregados formais, que passariam a gozar de férias, FGTS, horas extras... E algumas estavam até comemorando, pois, se o pessoal lá de Brasília falou que elas têm direito, então, a partir de agora, bastaria exigi-los.

Doce ilusão! O que elas estão recebendo, e em massa, são comunicações de dispensa.

Alguém pensou que seria diferente? Acreditem, o poder público não pode direcionar o mercado como muitas pessoas acham que ele pode. Ele tenta, cria normas, faz leis, impõe regras, mas, no fim das contas, o fator decisivo sempre será a oferta e a procura.

O que os fazedores de lei esqueceram, neste caso, é que o trabalho doméstico, se muitas vezes parece indispensável, é uma necessidade de natureza bastante diversa em comparação ao trabalho em uma empresa comercial. Esta, por definição, precisa de empregados para existir, para prestar seus serviços, fabricar seus produtos, vender seus bens. Sem funcionários uma empresa não existe. O trabalho doméstico, pelo contrário, por mais que pareça indispensável, em sua ausência não se altera a natureza do domicílio. Pode causar alguns transtornos, mas o lar permanece um lar, com ou sem empregada.

Ora, bastava dar uma olhadinha para países mais ricos, como os EUA e Canadá, para saber que o endurecimento de regras trabalhistas, ao invés de colaborar para o implemento de direitos, de fato, impedem sua efetivação. Nesses países o trabalho doméstico é quase inexistente. Com exceção de pessoas com muito dinheiro, poucos se atrevem a contratar um trabalhador doméstico com todos os encargos que lhe são peculiares. Porém, nesses países mais ricos o impacto dessa impossibilidade é absorvido por outras oportunidades de emprego. Aqui no Brasil, porém, onde ainda para pessoas sem formação específica a oferta de trabalho não é assim tão abundante, conceder direitos formais, ao invés de conceder ganhos para os supostos beneficiados, é o que acaba promovendo é o desemprego.

O resultado dessa lei será, portanto: a demissão em massa de trabalhadoras domésticas, lançando-as para o trabalho autônomo de diaristas, com o óbvio aumento de oferta desse tipo de serviço, com a consequente diminuição dos valores de remuneração, exatamente por causa da concorrência.

Quiseram favorecer os empregados, acabaram apenas favorecendo os patrões. Principalmente aqueles que sempre fugiram de arcar com os custos trabalhistas. Miraram na raposa, acertaram na ovelha.

É isso que acontece quando uma lei é feita apenas para satisfazer grupos ideológicos. Estes, normalmente, são terrivelmente míopes para a história e para os fatos. Vêem tudo pela ótica do explorador e explorado, pela luta de classes e não percebem que, na realidade, as relações são bem mais complexas do que isso.

O que mais ouvi, nestes dias, foi a retórica da libertação das domésticas, o fim de sua escravidão, e que essa era a última conquista que restava na área trabalhista. Porém, será que nunca se perguntaram o motivo delas possuírem menos direitos que os trabalhadores de empresas? Talvez, sim. Porém, como é de praxe, concluíram que isso devia-se a preconceito, interesse ou segregação.

Ao que parece, que nenhum deles parou para pensar é que a natureza do trabalho doméstico é completamente diferente do trabalho empresarial. Melhor dito: o empregador doméstico jamais pode ser colocado em pé de igualdade com o empresário. Este, ao pagar salários, incorpora esses gastos nos preços de seus produtos e serviços. Por isso, o número de funcionários que possui depende, diretamente, da projeção de vendas e negócios que espera realizar.

O empregador domiciliar, pelo contrário, paga sua empregada doméstica com o dinheiro de seu próprio bolso, sem possibilidade de reembolso. Aqui, funcionário é apenas gasto; lá, é investimento.

Por tudo isso, já se pode considerar esta uma das piores leis trabalhistas da história.

Escrito por Fabio Blanco

JUSTIÇA INJUSTA     clique aqui e veja o vídeo

DISCURSO DO AÉCIO NEVES NO ANIVERSÁRIO DO PT

DISCURSO DO AÉCIO NEVES NO ANIVERSÁRIO DO PT

SE DESEJAREM, VEJAM O DISCURSO NA SUA INTEGRA NO YOUTUBE NO ENDEREÇO ABAIXO: 

VALE A PENA VER E OUVIR

http://www.youtube.com/watch?v=OQpiR2FZlOA

 “Senhor presidente,

 Senhoras e Senhores Senadores,

 Aproveito a oportunidade, extremamente emblemática, em que o Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência - e uma década de exercício de poder à frente da Presidência - para emprestar-lhes alguma colaboração crítica.

 Confesso que o faço neste momento completamente à vontade, haja vista a cartilha especialmente produzida pela legenda para celebrar a ocasião festiva.

 Nela, de forma incorreta, o PT trata como iguais as conjunturas e realidades absolutamente diferentes que arcaram os governos do PSDB e do PT.

 Ao escolher comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso partido no convidado de honra da sua festa.

 Eu aceito o convite até porque temos muito o quê dizer os nossos anfitriões.

 Apesar do esforço do parti do em se apresentar como redentor do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências importantes na celebração petista. Nela, não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento.

 Essas são algumas das matérias-primas fundamentais do fazer diário da política e que, infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática dos nossos adversários.

 Mas afinal, qual é o PT que celebra aniversário hoje?

 O que fez do discurso da ética, durante anos, a sua principal bandeira eleitoral, ou o que defende em praça pública os réus do MENSALÃO?

 O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou o que as realiza hoje, sem qualquer constrangimento?

 O que discursa defendendo um Estado forte ou o que coloca em risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobrás?

 O Brasil clama por saber:

 - Qual PT aniversaria hoje?

 O que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o que, no poder, APOIA DITADURAS e defende o controle da IMPRENSA?

 O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou o que se sente ameaçado por uma ativista cuja única arma é a sua consciência?

 A verdade é que hoje seria: um bom dia para que o PT revisitasse a sua própria trajetória, não pelo espelho do narcisismo, mas pelos olhos da história.

 Até porque, ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto em 2003.

 Onde esteve o PT em momentos cruciais, que ajudaram o Brasil a ser o que é hoje?

 Como já disse aqui, todas as vezes que o PT precisou escolher entre o PT e o Brasil, o PT escolheu o PT.

 Foi assim quando negou seu apoio a Tancredo no Colégio Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a DEMOCRACIA.

 Foi assim quando renegou a constituição cidadã de Ulysses.

 Quando se eximiu de qualquer contribuição à governabilidade no governo Itamar Franco e quando se opôs ao PLANO REAL e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Em todos esses instantes o PT optou pelo projeto do PT.

 Fato é que, no governo, deram continuidade às políticas criadas e implantadas pelo presidente Fernando Henrique. E fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo governo do PSDB na construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas no período de governo do PT. No governo ou na oposição temos as mesmas posições. Não confundimos convicção com conveniência.

 Nossas convicções não nos impedem de reconhecer que nossos adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso governo, alcançaram alguns avanços importantes para o Brasil.

 Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que sustentam as críticas que fazemos aos DESCAMINHOS da atual gestão federal.

 Senhoras e senhores senadores,

 A presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as promessas da campanha de 2010.

 Há uma infinidade de compromissos simplesmente sublimados.
 A INCAPACIDADE de gestão se adensou, as dificuldades aumentaram e o Brasil parou.

 Os pilares da ECONOMIA estão em rápida deterioração, colocando em risco conquistas que a SOCIEDADE RASILEIRA logrou anos para alcançar, como a estabilidade da moeda.

 Senhoras e Senhores,

 Sei que a grande maioria das senadoras e senadores conhece as dezenas de INCONGRUÊNCIAS deste governo, que têm feito o País adernar em um mar de ineficiência e equívocos. Mas, o resultado do conjunto da obra é bem maior do que a soma de suas partes.

 Nos poucos minutos de que disponho hoje gostaria de convidá-los a percorrer comigo 13 dos maiores fracassos e das MAIS GRAVES AMEAÇAS ao nosso futuro produzidos pelo governo que hoje comemora 10 anos.

 Confesso que não foi fácil escolher apenas 13 pontos:

 1. O comprometimento do nosso desenvolvimento:

 Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns anos.

 2. A paralisia do país: o PAC da propaganda e do marketing:

 O crítico problema da infra-estrutura permanece intocado. As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings mundiais de competitividade. Brasil está parado. São raras as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas só serve à propaganda petista.

 3. O tempo perdido: A indústria sucateada:

 O setor industrial - que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva - praticamente não tem gerado empregos. Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando éramos meros exportadores de commodities.

 4. Inflação em alta: a estabilidade ameaçada:

 O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o PLANO REAL. O resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. QUEM MAIS PERDE SÃO OS MAIS POBRES.

 5. Perda da Credibilidade: a CONTABILIDADE CRIATIVA:

 A má gestão ECONÔMICA obrigou o PT a malabarismos inéditos e MANOBRAS CONTÁBEIS que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo país. Para fechar as contas, instaurou-se o USO PROMÍSCUO de recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores. Recorro ao insuspeito ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente da republica que publicamente afirmou: "Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase de pré entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque". A quebra de seriedade da POLÍTICA ECONÔMICA produzidas por tais alquimias não tem qualquer efeito pratico, mas tem custo devastador.

 6. A destruição do patrimônio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais.

 Em poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para o nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa petroleira da Colômbia. Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? Outras empresas estatais VÃO PELO MESMO CAMINHO. Escreveu recentemente o economista José Roberto Mendonça de Barros: "Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias".

 7. O eterno País do futuro: o mito da auto-suficiência e a implosão do etanol.
 Todos se lembram de que o PT alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos auto-suficientes na produção de petróleo e combustíveis. Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados como compramos etanol dos EUA.

 8. Ausência de planejamento: O risco de apagão.

 No ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da ECONOMIA, mas o risco permanece. Os "apaguinhos" só não são mais frequentes porque o parque termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima. A correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT: usinas prontas não operam porque não dispõem de linhas de transmissão.

 9. Desmantelamento da Federação: interesses do País subjugados a um projeto de poder.

 O governo adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central. O governo federal não assume, como deveria, o papel de coordenador das discussões vitais para a Federação como as que envolvem as dividas dos estados, os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo assistindo passivamente a crescente conflagração entre as regiões e estados brasileiros. Assiste, também, ao trágico do Nordeste, onde faltam medidas contra seca.

 10. Brasil inseguro: INSEGURANÇA PÚBLICA e o flagelo das drogas.
 Muitos brasileiros talvez não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo investido em SEGURANÇA PÚBLICA no Brasil vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União. Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano passado, apenas 24% dos R$ 3.000.000.000 previstos no Orçamento foram investidos. E isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em SEGURANÇA PÚBLICA. Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de “crack” no País. E registro a corajosa posição do governador Geraldo Alckmin nessa questão.

 11. Descaso na SAÚDE, frustração na EDUCAÇÃO.
 O governo federal impediu, através da sua base no Congresso, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em SAÚDE pela esfera federal. O DESCOMPROMISSO e as sucessivas MANOBRAS com investimentos anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros. Enquanto os municípios devem dispor de 15% de seus recursos em SAÚDE, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir 10%. As grandes conquistas na área da SAÚDE continuam sendo as do governo do PSDB: Saúde da Família, genéricos, política de combate à AIDS. Com a EDUCAÇÃO está acontecendo o mesmo. O governo herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula. Segundo DENÚNCIAS da IMPRENSA, das 6.000 novas creches prometidas na campanha de 2010, no FINAL de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.

 12. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o AUTORITARISMO.
 Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política. Tratam adversários com o inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram por cercear a LIBERDADE DE IMPRENSA. E para tentar desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa TÁTICA AUTORITÁRIA. Para fugir do DEBATE DEMOCRÁTICO, transformam em alvo os que têm a coragem de apontar seus erros. A grande verdade é que o governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-o subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo- o a mero homologador de Medidas Provisórias.

 13. A defesa dos maus feitos: a complacência com os DESVIOS ÉTICOS.
 O recrudescimento do AUTORITARISMO e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo lidam com práticas que afrontam a consciência ética do País. Os CASOS DE CORRUPÇÃO se sucedem, paralisando áreas inteiras do governo federal. Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios. Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao País, em especial às novas gerações.

 Senhoras e senhores,

 A grande verdade é, nestes dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita que o governo Fernando Henrique lhe legou. A ameaça da inflação, a quebra de confiança dos investidores, o descalabro das contas públicas são exemplos de crônica má gestão.

 No campo político, não há mais espaço para tolerar o intolerável. É intolerável, Senhoras e Senhores, a apropriação indevida da rede nacional de rádio e TV para que o governante possa combater adversários e fazer proselitismo eleitoral.
 É intolerável o governo federal RECEBER DE REPRESENTANTES de um governo amigo do PT INFORMAÇÕES PARA SEREM USADAS CONTRA UMA CIDADÃ ESTRANGEIRA EM VISITA AO NOSSO PAÍS.

 Diariamente, assistimos serem ultrapassados os limites que deveriam separar o público do partidário.

 E não falo apenas de legalidade. Falo de legitimidade. Vejo que há quem sente falta da oposição barulhenta, muitas vezes irresponsável feita pelo PT no passado.
 Pois digo com absoluta clareza: não seremos e nem faremos esta oposição.
 Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a elles. E não somos.

 Não fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros. Jamais fizemos.

 Tentando mais uma vez dividir o País entre o nós e o eles, entre os bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que interessa ao Brasil e aos brasileiros.

 Como construiremos as verdadeiras bases para transformarmos a administração diária da pobreza em sua definitiva superação?
 Como construiremos as bases para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e solidário com todos os brasileiros?

 A esta altura, parece ser esta uma agenda proibida, sem qualquer espaço no governismo.

  Até porque, Senhoras e Senhores, se constata aqui o irremediável: NÃO É MAIS A PRESIDENTE QUEM GOVERNA. Hoje, quem governa o País é a lógica da reeleição.

 Muito obrigado".

PROGRAMA AVANÇADO DE FORMAÇÃO PÊTÊ

PROGRAMA AVANÇADO DE FORMAÇÃO DO PÊTÊ

Leonardo Lopes é um dos participantes da seleção do projeto Chapéu Estrada

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Este programa em todos os seus níveis tem como finalidade a formação completa do aluno em pêtê e suas várias linguagens.

Ementa do curso:

CURSO DE FORMAÇÃO PRIMÁRIA

No curso pêtê Jardim I você aprende o vocabulário básico, que inclui coisas como “FORA ALCA”; “FORA FHC” “FORA FMI”; “NEOLIBERAIS”; “DEMOTUCANOS” & “A CULPA É DO FHC”.

No curso pêtê Jardim II você aprende coisas mais avançadas, como “FUNDAÇÃO FORD” & “C.I.A.”.

CURSO DE FORMAÇÃO BÁSICA

No curso pêtê de Educação Básica você aprende que historicamente a culpa dos problemas do Brasil sempre foi dos outros, essa é uma lição importantíssima que deve ser levada para toda a vida. “Nunca assuma os seus problemas, a culpa é sempre dos outros!”, essa frase, inclusive, constará em seu diploma.

CURSO SUPERIOR

No curso pêtê de Comunicação I você aprende a chamar toda mídia de velha, até quando a mídia é nova para não te chamarem de parcial.

No curso pêtê de Comunicação II você aprende a difamar a mídia e a desqualificar a fonte, assim você pode repetir a versão oficial do governo (sempre correta!) sem o perigo do contraponto.

Obs.: Não se preocupe caso alguém contradiga seus argumentos com números do próprio governo (acontece muito, mas a pessoa é que leu errado), você estará em um transe de justiça social do partido, ele é anestésico.

No curso pêtê de Retórica I você aprende a ganhar discussões, quando te perguntarem a fonte jamais diga o nome de algum veículo de comunicação tradicional, cite preferencialmente o Centro de Mídia Independente.

No curso pêtê de Retórica II você aprende também a citar a Agência Carta Maior e a Caros Amigos, porém jamais cite Carta Capital, pois o pessoal do PSOL não gosta, e PSOL é pêtê, só que true norwegian pêtê.

No curso pêtê de Engenharia I você aprende a construir barracos com lona e a lutar contra o latifúndio e terras improdutivas (mesmo que a propriedade seja produtiva).

No curso pêtê de Engenharia II você ganha uns tapumes e aprende a invadir terrenos para construir favelas, dependendo do seu desempenho você ganhará o título de “Fundador da Comunidade” e poderá incluir em seu currículo o título de “Líder e militante em movimentos sociais”.

Obs.: Não se preocupe caso o governo te ofereça aluguel social ou inclusão em algum programa de moradia popular, Nosso programa oferece alunos de outros cursos pêtê fantasiados de guerreiros Mad Max para você enfrentar a máquina local e comover a opinião pública.

No curso pêtê de Jornalismo você aprende a ignorar a ética da profissão e ganha uma vaga em algum veículo do Bispo.

No curso de pêtê de Design você aprende a falsificar a Lista de Furnas, pagar o falsário com dinheiro público e botar a culpa na Rádio Arco-Íris.

No curso pêtê de Economia I, você aprende a fazer o Brasil crescer menos que a América Latina e o mundo, e depois mudar o cálculo do PIB pra disfarçar.

No curso pêtê de Economia II, você aprende a ultrapassar a meta de inflação e mudar o cálculo oficial da inflação.

No curso pêtê de Economia III, você aprende a formalizar empregos já existentes e mudar o cálculo de geração de empregos, desconsiderando os dados do DIEESE e SEADE, que claro, vão calcular errado.

No curso pêtê de Artes Cênicas I você aprende a defender o lucro dos bancos e a lutar ao mesmo tempo contra o FMI.

No curso pêtê de Artes Cênicas II você aprende a lutar contra demissões nos grandes monopólios e oligopólios brasileiros e a defender os empréstimos que os mesmos receberam do BNDES.

No final do curso superior de pêtê você ganha um churrasco com o presidente da CUT e da UNE na Granja do Torto.

PROGRAMA DE ESTÁGIOS PÊTÊ

Programa I – Aqui você aprende a conquistar Diretórios Acadêmicos para impulsionar sua candidatura a vereador por um partido satélite do pêtê (não se engane se não é pelo pêtê, pois se fala que nem pêtê e age que nem pêtê, então é pêtê).

Programa II – Aqui você tem a oportunidade de representar a juventude indígena, negra e feminista do Alto Xingu em algum congresso pago pelo governo mesmo se você for um estudante branco e classe média da PUC.

Obs.: Nessa altura de sua formação espera-se adesão à religião “petismo” onde todo filiado eleito ou indicado deve contribuir com o partido com o dízimo que corresponde a 10% de sua renda.

Efeitos colaterais: É importante ressaltar que o aluno aprende que, ao recitar “RÁDIO ARCO-ÍRIS” três vezes durante a noite, Rogério Correia aparecerá de sunga em seu quarto.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PÊTÊ

No curso pêtê de MBA I você aprende a expandir o pêtê através da técnica “o polvo do povo”. Chegou ao poder, espalhe todos os tentáculos na máquina pública.

No curso de MBA pêtê II você aprende a administrar três chefes para um funcionário do governo, quando o número for menor que esse, rapidamente crie cargos comissionados.

No curso pêtê Master of Science você aprende a lidar com acusações de corrupção, o roteiro é um só:

Negue as acusações, acuse um complô da mídia e oposição, compre papéis falsos de estelionatários para incriminar os adversários, fale que foi um pequeno grupo do partido e não o partido todo, fale que todos fazem, anistie no partido os acusados.

No curso pêtê Philosophical High Doctor você aprende a imitar o Lula. Nessa altura de sua formação você deverá ter em mente que a prática é uma só: “faz coisa boa, ataca a oposição, faz coisa ruim, ataca a oposição”. Todo discurso deverá conter “Meus amigos e minhas amigas, companheiros e companheiras” além do avançado “Nunca antes na história desse país” mesmo que o fato não esteja de acordo com a história. Lembre-se: curso pêtê de história na educação básica você aprendeu que história a gente reescreve. Jamais se esqueça: “A culpa é do FHC!”

Dependendo do seu desempenho você pode ser agraciado com o título de Doutor Honoris Causa, nesse caso parabéns, você virou o Lula!

Considerações finais

A todos que seguiram o programa e se formaram com uma bolsa do ProUni, peço desculpas pois não haverá diploma, apesar de o MEC me dar dinheiro, infelizmente ele não reconhece o curso.

DOMÉSTICAS - O QUE FALTOU DIZER

DOMÉSTICAS - O QUE FALTOU DIZER

09 de abril de 2013 |

José Pastore *

Se a sua empregada doméstica precisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela terá de descansar 15 minutos antes de começar.

Se você precisa de muitas horas extras, atente que ela não pode exceder dez horas por semana.

Se dorme ou não no emprego, ela terá de ficar 11 horas sem trabalhar depois de encerrada uma jornada.

Atenção: ela não pode comer em menos de uma hora em cada refeição.

Se ela demorar mais de dez minutos para entrar no serviço, trocar de roupa ou tomar banho na hora da saída, esse tempo será contado como hora extra.

Se ela dorme no quarto com uma criança ou um doente, terá de ser remunerada com adicional noturno e eventualmente hora extra por estar à disposição daquela pessoa.

Se você tiver de compensar em outro dia as horas a mais que ela trabalhou no dia anterior (banco de horas), lembre-se de que isso tem de ser previamente negociado com o sindicato das domésticas.

Se você concede à sua empregada um plano de saúde e ela se acidentar e for aposentada por invalidez, o plano terá de ser mantido pelo resto da vida.

Se, para melhor controle do seu desempenho, você estabelecer metas e tarefas diárias que sua empregada considere exageradas, ela pode processá-lo por danos morais.

E se você não pagar a indenização que o juiz determinar, ele penhorará (online) o saldo da sua conta bancária - sem prévio aviso.

Tudo isso está na lei e na jurisprudência. E há muito mais. Para ser franco, o espaço todo deste jornal não seria suficiente para explicar as complicações decorrentes dos 922 artigos da CLT e dos milhares de normas administrativas e orientações dos tribunais.

Por isso vou parar por aqui, mesmo porque não quero ser considerado catastrofista. Nem por isso, porém, posso concordar com a opinião da nobre desembargadora Ivani Bramante, publicada neste caderno (2/4), segundo a qual os patrões estão com paranoia (sic) em relação à nova lei das domésticas.

O fato é que, no País inteiro, não se fala noutra coisa. A apreensão é geral. Os políticos já perceberam o desconforto e a irritação causados pelo impensado ato.

Muitos já reformulam o seu cálculo eleitoral: se ganharam a simpatia das empregadas, perderam o apoio dos milhões de eleitores que não podem prescindir dos serviços de uma babá ou de um cuidador de idoso. A esse grupo se juntarão as empregadas que serão dispensadas.

Convenhamos, a execução do atual cipoal trabalhista já é difícil nas empresas. O que dizer das famílias, que não dispõem de contador, departamento de pessoal e assessoria jurídica? A nova lei, além de encarecer os serviços (que já estão caros), vai mudar o relacionamento entre empregada e empregador, que, de confiável e amistoso, passará a burocrático e conflituoso.

Os políticos buscam agora colocar uma tranca na porta que acabaram de arrombar. Mas as emendas poderão sair pior do que os sonetos. E podem ser inúteis, pois, a esta altura, as famílias que podem já se puseram a desenhar a sua vida sem a ajuda das empregadas domésticas.

A questão do encarecimento também é séria. O meu amigo Osmani Teixeira de Abreu, conhecedor profundo das relações do trabalho no Brasil, acredita que, em médio prazo, vai sobrar empregada doméstica, porque muitos empregadores não terão condições de cumprir a nova lei. Ele argumenta que na empresa, quando há um aumento de custo, o empresário o repassa ao preço ou o retira do lucro. O empregador doméstico não tem como fazer isso, porque geralmente é empregado e vive de salário, que não é elástico.

Ou seja, na pretensão de melhorar a vida das empregadas domésticas, nossos legisladores deixaram de lado o que é mais prioritário no momento presente, que é a formalização dos 5 milhões de brasileiras que não contam sequer com as proteções atuais. Será que aumentando os direitos e criando tanta insegurança elas vão ser protegidas? Penso que não. Muitas serão forçadas a trabalhar como diaristas, sem registro em carteira.

* José Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Letras.

PÍLULAS DE CICUTA 1

PÍLULAS  DE CICUTA 1

Estaremos vez por outra colocando cicuta ns boca de quem merece, estas são as primeiras pílulas de muitas outras que certamente virão.

Que país é esse?

Ministro Fux determinou ontem que todos os Tribunais do país voltem a pagar os precatórios de acordo com as regras que estavam em vigor desde 2009, até que o STF module a questão. Por ocasião do julgamento da EC 62, Migalhas já havia manifestado preocupação com o período de anomia até o estabelecimento - por outro julgamento ? - da tal modulação dos efeitos. Deu-se o que era previsto : os Estados pararam de realizar os pagamentos que vinham regularmente fazendo. Grita geral instalada, o ministro Fux determinou que se siga cumprindo a norma já declarada inconstitucional. Sim, migalheiro, você ouviu direito, embora Direito não pareça : cumprir norma inconstitucional. É como já cantou o autor da frase que abre esta edição : "Essa justiça desafinada / É tão humana e tão errada".  Fonte Migalhas

Nosso Comentário: Por incrível que pareça acredito que esta é a primeira vez que o S.T.F. determina o fiel complemento de uma norma já dita por ele como inconstitucional. Pior, esta aberração partiu do Ministro Fux. Que vergonha, Ministro.

Migalhas dos leitores – JOAQUIM BARBOSA  x novos TRFs

"Presidente do STF é notícia não pelos méritos, que evidentemente ostenta, mas pela inadequação de postura exigida pelo cargo que exerce. Em oportunidade recente atribuiu o destempero a dores na coluna, imaginando que tal incômodo pudesse justificar ter mandado periodista em serviço chafurdar na lama. Ontem mesmo, dia 8/4, não se sabendo, ainda, a razão pela qual ofendeu os líderes da classe dos magistrados pátrios em visita protocolar à alta Corte, na qual, aliás, era anfitrião, atribuindo-lhes conduta sorrateira - '...matreira, dissimulada, disfarçada', segundo HOUAISS - por serem favoráveis à criação de novas Cortes. Na mesma linha, não se olvide, igualmente, a postura de Sua Exa. perante colegas de Corte no julgamento do 'mensalão', que o levaram, inclusive, a pedido de escusas, ao imputar a um deles estar agindo como advogado de defesa de um dos réus. Não se sabe, nesta toada, se este comportamento, digamos, pouco ameno em momentos de contrariedade, cai bem no papel de Chefe de Poder da República. Quem viver, verá." José Diogo Bastos Neto – advogado.

Pois é JB até tu que era a esperança do Brasil conforme demonstrado no julgamento dos mensaleiros, agora envaidecido pelos holofotes do sucesso vem dizer besteira.

  

E AGORA JOAQUIM BARBOSA COMO SAIR DESSA ????????

E AGORA JOAQUIM BARBOSA COMO SAIR DESSA ????????

JUÍZES CONSIDERAM QUE JB AGIU DE FORMA AGRESSIVA

•  10/4/2013

Em resposta à declaração do ministro JB, de que o projeto de criação de mais quatro TRFs foi feito de forma "sorrateira" e na "surdina", Ajufe, AMB e Anamatra divulgaram nota oficial na qual afirmam que JB "agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa". Para as associações, ao discutir com dirigentes associativos, JB "mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas".

Veja abaixo.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.

2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.

3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas idéias sejam as corretas.

4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura.

5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade.

6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.

7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.

8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.

9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.

10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.

Brasília, 9 de abril de 2013.

NELSON CALANDRA

Presidente da AMB

NINO OLIVEIRA TOLDO

Presidente da Ajufe

JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA

Presidente em exercício da Anamatra"

FONTE MIGALHAS