HSBC é condenado a pagar 67 milhões por espionar empregados doentes.
10
O
juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o
banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de
R$67.500.000,00 por ter espionado seus empregados entre os anos 1999 e
2003. A sentença foi proferida na última sexta-feira (7), e decorre de
uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no
Paraná (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012. A denúncia foi feita ao MPT-PR
pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do
Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de
Curitiba e Região.
Documentos comprovam que a instituição
financeira contratou a empresa Centro de Inteligência Empresarial (CIE)
para realizar investigações privadas, supostamente justificadas pelo
alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde à época.
Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos
nos dossiês, mas informaram não saber da existência da investigação que
o Banco contratou a respeito delas.
A empresa investigou, a
pedido do HSBC, 152 pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal,
seguiam os trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como
entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos e adentravam
suas residências, inclusive filmando e fotografando. Nos dossiês
constavam informações como horários de saída e volta à casa, local de
destino, meio de transporte e trajes quando saíam, hábitos de consumo,
informações sobre cônjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento
de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de
bens como carros. Segundo o procurador do trabalho responsável pela
Ação, Humberto Mussi de Albuquerque, a decisão dada a esse caso terá
efeito pedagógico e servirá como parâmetro para a atuação de outros
empregadores no Brasil. "A desproporção da relação custo/benefício das
investigações privadas que o HSBC realizou é evidente levando-se em
conta que, por força de uma suspeita de fraude, de que 'alguém' pudesse
estar realizando 'atividades extra-banco', 152 trabalhadores foram
investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais
à intimidade e à vida privada brutalmente violados", afirma
Albuquerque.
Além do pagamento da indenização, o HSBC foi
condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer
outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus
empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de
multa no valor de R$1 milhão por empregado investigado.
Os trabalhadores
investigados ainda podem entrar com ação na justiça do trabalho para
obter indenização por dano moral individual.
