Unimeds são as principais punidas pela ANS
O aperto na legislação não pôs fim à farra dos planos de saúde
quando o assunto é desrespeito ao consumidor. Tanto que a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu ontem a comercialização de
111 convênios de 47 operadoras, 31 delas reincidentes nos abusos. As
Unimeds são as principais punidas. Outros 122 planos conseguiram reduzir
os índices de reclamações e voltaram à ativa, incluindo a Geap
Autogestão em Saúde, que poderá, agora, vender, integralmente, o
superplano dos servidores negociado com o governo federal.
Dois dos cinco convênios da Geap estavam suspensos, o GeapFamília e o
GeapSaúde II, devido ao elevado nível de queixas dos usuários, por causa
da má prestação de serviços. Assim, os acordos da operadora com 114
órgãos do Executivo estavam prejudicados. A liberação, pela ANS, ocorreu
a despeito de a empresa ainda estar passando por um amplo plano de
recuperação financeira. A situação estava tão crítica que a agência foi
obrigada a intervir na Geap e a decretar direção fiscal por seis meses.
Segundo a ANS, a suspensão dos planos anunciada ontem começará a valer a
partir de sexta-feira e durará três meses. Ao todo, os convênios
problemáticos detêm 1,8 milhão de beneficiários, que esperam pela
melhoria no atendimento. Caso as operadoras não se mostrem preparada
para atender a rede cadastrada, serão suspensas novamente por mais um
trimestre. A prevalecer a deterioração do quadro, as empresas ficarão
sujeitas à intervenção do órgão regulador, como aconteceu com a Geap.
Apenas entre agosto e dezembro do ano passado, período analisado pela
ANS para determinar o atual ciclo de suspensões, foram registradas
17.599 queixas contra 523 planos de saúde, uma alta de 16% em relação ao
trimestre anterior. “Mas o aumento do número de reclamações não nos
assusta. Pelo contrário. Significa a ampliação do canal aberto entre a
agência e os beneficiários”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
O presidente da ANS, André Longo, disse que a ouvidoria da agência tem
se consolidado como um instrumento de proteção aos consumidores. “Já
somos a principal referência quando se trata de problemas com planos de
saúde. Temos mais reclamações do que todos os Procons cadastrados”,
assegurou.
Ponto crítico
Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
destacou que o sistema de monitoramento da ANS é falho, pois só leva em
consideração as reclamações recebidas pela reguladora e não inclui as
queixas aos Procons. “Um ponto crítico da fiscalização é sua
passividade”, destacou. No entender do Idec, a ANS deveria ser mais
ativa, articulada com os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons
e as Defensorias Públicas, para que as sanções aos convênios fossem
mais amplas, não ficassem aquém da realidade.
Para suspender um plano, a ANS considera, principalmente, três aspectos:
a negativa injustificada de atendimento, as reclamações dos
consumidores e o descumprimento do rol de procedimento e dos prazos para
a marcação de consultas, exames e cirurgias. A partir daí, elabora um
índice para cada empresa e traça uma mediana. As operadoras que
ultrapassarem a média são proibidas de fechar contratos.
A associação de consumidores Proteste reforçou que os beneficiários que
já têm contrato com os planos suspensos não podem ter o atendimento
prejudicado. “Aqueles que não conseguirem agendar o atendimento com os
profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelos convênios,
no prazo máximo previsto, devem entrar em contato com as operadoras
para obter uma alternativa. E devem anotar o número de protocolo”,
destacou o órgão. Se as empresas não resolverem as pendências, os
prejudicados devem procurar a ANS com o número do protocolo em mãos.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa 17
operadoras, questiona o sistema usado pela ANS para a suspensão dos
planos e “defende critérios de avaliação transparentes e a adoção de
metodologias precisas de monitoramento do atendimento, que espelhem a
realidade de cada operadora, reduzindo as incertezas no processo de
apuração das reclamações”. Assinalou ainda que os prazos para marcação
de consultas, exames e cirurgias no Brasil são uns dos “mais restritivos
do mundo”.
Assefaz punida
Ao mesmo tempo em que muitos dos servidores públicos do Executivo têm,
agora, mais opções na hora de contratar um plano de saúde, com a
liberação da Geap pela ANS, os funcionários do Ministério da Fazenda
continuam com o convênio suspenso. A Fundação Assefaz segue na lista das
empresas punidas pelo órgão regulador, prejudicando 39.212
beneficiários. (Do Correioweb)
FONTE: PORTAL STYLO
VEJA NO SITE ABAIXO A RELAÇÃO DE TODOS OS PLANOS DE SAÚDE PUNIDOS:
http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/1748-planos-suspensos
