NOSSA HOMENAGEM AS HEROÍNAS DE 32 Participação da mulher na Revolução de 32

Heroínas de 32

Participação da mulher na Revolução de 32 é marco importante para legado feminino no país.

72 mil mulheres provaram sua importância e o valor de seu legado em um dos maiores movimentos armados da história do Brasil.

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Mães, esposas, donas de casa. Colocadas sob segundo plano quando se trata da história das guerras, mais de 72 mil mulheres provaram sua importância e o valor de seu legado em 1932, um dos maiores movimentos armados da história do Brasil.

Capítulo ainda recente escrito nas páginas tupiniquins, a Revolução Constitucionalista de 1932 contou com a participação feminina no desempenho de funções como enfermeiras, costureiras e cozinheiras. Enquanto os homens lutavam bravamente nas trincheiras, elas trabalhavam nas indústrias bélicas e também auxiliavam nas tarefas referentes ao suporte logístico.

Algumas mulheres, porém, também alçaram o posto de heroínas da revolução por assumirem a frente de batalha. Outras tantas, que prestaram grandes serviços a soldados e às famílias dos combatentes, com seu apoio, são as valorosas mãos invisíveis que carregaram com bravura os fardos do confronto.

Maria Stella Sguassábia

Nascida em Araraquara/SP, Maria Stella Rosa Sguassábia era professora primária na Fazenda Paulicélia quando se infiltrou nas tropas revolucionárias paulistas. Um dos soldados desertou e jogou sua farda e arma fora e Maria recolheu as roupas, vestiu-as e rumou ao combate. A partir de então, tendo o comando da 4ª Cia. visto a sua ação enérgica como defensora de SP, ela foi incorporada à tropa com o nome de Mario Sguassábia.

"D. Maria Stella Sguassábia, bateu-se durante toda a luta como verdadeira espartana e com os seus companheiros de trincheiras, recebeu diretamente o ataque das Tropas Contrarias, sem um desfalecimento, e sem alimentação e mesmo água para beber, manteve-se calma, sem soltar uma queixa, tornando-se alvo da admiração e estima de todos os companheiros." (Mario dos Santos Meira, Ex-1º Tenente, Comandante da 4ª Cia. Do 1º. B.P.M.Civil, 1935)

 

Maria e seu irmão, Antônio Sguassábia

Maria Sguassábia na trincheira

Maria Soldado

Maria José Bezerra, conhecida como Maria Soldado, marcou a passagem feminina pela Revolução de 1932 e virou símbolo por também ter combatido nas trincheiras. Vinda de Limeira/SP, Maria Soldado alistou-se, passou-se por homem e lutou arduamente pela causa. Só foi descoberta como mulher após combater na linha de frente e ser ferida.

Sobre a mulher lutadora e sua causa, edição de 5/9/1932, do jornal A Gazeta dizia:

"Uma mulher de cor, alistada na Legião Negra, vencendo toda a sorte de obstáculos e as durezas de uma viagem acidentada, uniu-se aos seus irmãos negros em pleno entrincheiramento na frente do sul, descrevendo a página mais profundamente comovedora, mais cheia de civismo, mais profundamente brasileira, da campanha constitucionalista, ao desafiar a morte nos combates encarniçados e mortíferos para o inimigo, MARIA DA LEGIÃO NEGRA! Mulher abnegada e nobre da sua raça."

Carlota Pereira de Queiroz

Carlota Pereira de Queiroz nasceu em 13/2/1892, em SP. Mulher moderna, avessa às limitações sociais da época, veio de uma família abastada de fazendeiros pelo lado do pai e de uma família de políticos do lado da mãe.

Formou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Turma de 1926), mas sua grande contribuição ao corpo feminino e às lutas da época foi sua projeção na política paulista, durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Ela organizou um grupo de 700 mulheres e junto com a Cruz Vermelha deu assistência aos feridos na guerra. Esse trabalho serviu de incentivo para uma vida pública, e, em 1934, foi a primeira mulher eleita deputada Federal no Brasil.

Deputada Carlota Pereira de Queiroz participando da Assembleia Nacional Constituinte de 1934.

Conquistas

O fim da Revolução de 1932 marcou o início do processo de democratização. O direito ao voto feminino foi reconhecido. A permissão era restrita às mulheres casadas que tivessem a autorização do marido e às solteiras e viúvas, desde que com renda própria.

Em maio de 1933, o direito ao voto foi reassegurado, mas apenas àquelas mulheres que exercessem funções remuneradas em cargos públicos. Foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em eleições nacionais. O voto pleno e obrigatório como direito de todas as mulheres foi instituído pela Constituição de 1946.

Relembrar é preciso

No último dia 16 de junho, as Comissões da Mulher Advogada e de Resgate da Memória da OAB/SP promoveram o evento "A participação da Mulher na Revolução de 32", que contou com a palestra do Major Sérgio Olímpio Gomes sobre o tema, antecedida da declamação do poema "Mulheres Cidadãs", pela poetisa e membro da Comissão da Mulher Advogada Frances de Azevedo, especialmente escrito para a ocasião.

Segundo Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem paulista, foi "marcante e inesquecível essa homenagem prestada pela Seccional paulista às pujantes mulheres bandeirantes que, com sua coragem, empenho e determinação, propugnaram pelo Estado de Direito, fizeram a diferença e mudaram o curso da história".

MULHERES CIDADÃS

Mulheres mães!
Mulheres esposas!
Mulheres filhas!
Mulheres irmãs!
Mulheres companheiras!
Mulheres na retaguarda!
Mulheres à frente da batalha!
Mulheres do Clube do Ovo!
Mulheres do Clube do Cachecol!
Mulheres enfermeiras, mensageiras!
Mulheres cozinheiras, costureiras!
Mulheres destemidas, decididas!
Mulheres relevantes, atuantes!
Mulheres necessárias, voluntárias!
Mulheres eivadas de fé, de coragem!
Que apoiaram a Revolução de 32
Em prol do retorno da Democracia!
Loa a essas MULHERES CIDADÃS!

Frances de Azevedo
Comissão da Mulher Advogada OAB/SP
Comissão de Resgate da Memória da OAB/SP
Maio/2014

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Referências

1. QUETEL, Claude. As Mulheres na Guerra Volume 2, 2009.
2. http://www.mulheresdesaojoao.com.br/index_arquivos/MariaSguassabia.htm
3. http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/cidadania/MulheresPolitica/not03.htm
4. http://www.malcolmforest.com/pdk/maria-soldado.htm

FONTE- MIGALHAS 3404

Criar perfil falso em rede social gera dano moral indenizável

Criar perfil falso em rede social gera dano moral indenizável

A criação de um perfil falso em rede social, por si só, configura lesão à honra subjetiva da pessoa e gera indenização por dano moral. Foi esse o entendimento da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao confirmar uma decisão de primeira instância.

No caso, uma servidora pública municipal é acusada de criar, em 2009, um perfil falso no Orkut de uma servidora estadual. A criadora da página foi condenada por danos morais a pagar uma indenização de R$ 8 mil. A decisão confirmou sentença da juíza Roberta Rocha Fonseca, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções penais de Sacramento, no Triângulo Mineiro. A servidora estadual era mulher do prefeito na época.

Por medida judicial, ficou comprovado que o endereço do IP (internet protocol) da máquina onde foi criada a página era o da servidora municipal. Segundo a vítima, a acusada se referia a ela com expressões como “pé-de-lã”, usada para designar pessoas que traem seus parceiros. A ofendida ainda argumentou que a servidora municipal utilizou suas fotos e procurou se insinuar diante de sua rede de relacionamentos.

Defesa
A acusada argumentou que a conclusão sobre a sua culpa se baseou apenas em uma presunção e que o IP não está localizado no equipamento de informática do usuário e sim na conta junto ao provedor de acesso à internet. Afirmou ainda que o valor da indenização fixada é incompatível com a ausência de dolo na causa de eventual ofensa.

Sem provas

Mas o desembargador Francisco Batista de Abreu, relator no TJ-MG, afirmou que a acusada “não trouxe aos autos qualquer prova no sentido de que o seu roteador não era bloqueado por senha pessoal ou, ainda, que foi permitido acesso a terceiro”.

“O ato ilícito que provocou os danos à moral da primeira apelante tem autoria certa e determinada, tendo em vista a identificação da empresa provedora (Onda Internet Ltda.), pela Google, a qual, por força de medida judicial, fez a individualização da usuária do site e do referido perfil, o que vale dizer que a segunda apelada só pode se esquivar da obrigação de indenizar se provar que permitiu o acesso do seu computador a terceiros ou, ainda, que o seu roteador, para acesso à internet sem fio, é desbloqueado para livre uso de terceiros, o que não se verifica nos autos”, concluiu.

O desembargador ainda rejeitou o recurso para aumentar o valor da indenização. Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e Pedro Aleixo Neto votaram de acordo com o relator.

FONTE: NAÇÃO JURÍDICA

Postagem no Facebook é admitida como prova

Postado por: NAÇÃO JURÍDICA

Uma cozinheira do município de Ourizona, no norte do Paraná, conseguiu que uma prova retirada do Facebook seja considerada válida para incluir mais uma empresa no polo passivo da ação trabalhista movida contra a ex-patroa. A cozinheira trabalhou na lanchonete e restaurante Equilibrium por um ano e meio, sem ter a carteira de trabalho corretamente assinada. Entrou com ação pedindo horas extras, férias e danos morais.
Na audiência de instrução, realizada em abril de 2010 na 1ª Vara do Trabalho de Maringá, chegou-se a um acordo no valor de R$10 mil que não foi cumprido, dando início à fase de execução do débito trabalhista.
Ao descobrir que a ex-patroa era gerente da loja de materiais de construção do marido, a cozinheira pediu que esta empresa também fosse incluída no polo passivo – solicitação negada pelo juiz.
Ao analisarem o caso, os desembargadores da Seção Especializada* do TRT-PR decidiram por unanimidade incluir no processo a loja Vida Nova Materiais de Construção. A relatora do acórdão, desembargadora Eneida Cornel, afirmou que a prova utilizada foi lícita, visto que a própria dona do restaurante colocou no site a informação de que era também gerente da empresa do marido.
A admissão de elementos de prova não previstos expressamente no ordenamento jurídico, segundo a magistrada, é tema que ganhou especial importância com a utilização de dados extraídos da internet. Para fundamentar sua decisão, a relatora citou o artigo 332 do Código de Processo Civil, segundo o qual "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.
“A apresentação de documento que evidencia o comportamento da parte fora do processo, extraído de sítio de relacionamento na internet aberto ao público, está de acordo com o princípio da atipicidade e integra o direito à prova, na medida em que o objeto é lícito e a obtenção regular”, afirmou a desembargadora.
Processo 7933-2009-020-09-00-0
Fonte: TRT-PR

10 motivos para casar com uma advogada- É SÉRIO MESMO.

10 motivos para casar com uma advogada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Já pensou alguma vez em namorar uma advogada? Pois veja agora os 10 motivos que te levam a fazer isso.

Vejamos:

1. Na maioria do tempo vai estar muito bem vestida;

2. Normalmente é inteligente e só vai casar com você se estiver certa de que e um relacionamento duradouro, pois nao tem interesse em dividir patrimônio em aventuras;

3. Se for de sucesso, nao vai precisar lhe pedir dinheiro para nada;

4. Vai lhe exigir que seja vencedor como ela, e que você tambem evolua profissionalmente;

5. Vai lhe ajudar a ter sucesso financeiro;
 
6. Não vai ter motivos para mentir, pois deixara evidente todas as condições do relacionamento;
 
7. Vai entender quando você precisar viajar a trabalho, pois tambem viaja a trabalho;
 
8. Vai exigir divisão de tarefas com os filhos, bem como na vida doméstica (até com orientação para a empregada) pois entendem que os direitos e deveres são iguais
 
9. Vai substituir você quando você não puder comparecer em determinada audiência.
 
10. E a última, porém melhor de todas: vai dividir as piadas com você, afinal, quando você for perguntado sobre o que ela faz você vai poder dizer : É advogada!

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POSTADO POR NAÇÃO JURÍDICA

Justiça penhora dízimo da Igreja Mundial à Band

A dívida se refere aos atrasos do aluguel do Canal 21 UHF  02-0702014

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Por decisão da Justiça, 10% do faturamento da Igreja Mundial do Poder de Deus será penhorado para quitar a dívida que Valdemiro Santiago tem com o Grupo Bandeirantes.
Esses 10% se referem a todos os bens da denominação, inclusive a quantidade de ofertas e dízimos doados pelos fiéis.

Em fevereiro passado a Band obteve penhora de R$2,1 milhões de contas da Igreja Mundial por conta dos valores devidos pela locação das 22 horas diárias que a igreja mantinha no Canal 21 UHF.

Segundo a coluna de Cristina Padiglione, no jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça determinou que a denominação fundada por Valdemiro Santiago registre um valor mínimo de suas operações para poder quitar a dívida com a emissora.

A Band entrou com processo contra Santiago depois da quebra de contrato, em outubro do ano passado, feita por conta da inadimplência das horas locadas. A emissora não confirma o valor, mas de acordo com jornalistas da área de TV a dívida estava entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões.

FONTE: MT Agora - Gospel Prime

A Justiça é nobre, mas não o são alguns juízes

A corrupção sempre contaminará as instituições, mesmo que seja detectada em casos isolados, mas não critiquemos o pomar por conta das laranjas podres.

No dia 15/03/2011 o festejado prof. Luiz Flávio Gomes, ancorado em pesquisa realizada por Roberta Calix Coelho Costa, divulgou em seu blog alguns dados sobre a confiabilidade dos brasileiros na Justiça (http://www.blogdolfg.com.br/justica-criminal-seletividade-discriminacao-e-impunidade/corrupcao-64-declararam-que-a-justica-e-pouco-ou-nada-honesta/#comment-4105), obtidos a partir de duas pesquisas concluindo que: "64% dos entrevistados declararam que a Justiça é pouco ou nada honesta e 59% alega que o Judiciário recebe influência do poder político ou dos outros poderes do Estado", sendo que a sensação de impunidade e o tráfico de influência dentro dos Poderes Constituídos, ao que parece, são as principais causas de corrupção dentro do Poder Judiciário.

Além das respostas fornecidas pelos entrevistados, a pesquisa contou, ainda, com dados fornecidos pelo Ministro Gilson Dipp, com base em constatações durante sua gestão no CNJ entre os anos de 2008 e 2010, sendo que aquele magistrado revelou seu estarrecimento em relação à quantidade de casos envolvendo corrupção no Judiciário, os quais imaginava serem fatos isolados.

A pesquisa em questão diz que os brasileiros não confiam na Justiça, e sobre isso penso seja bom registrar que as pessoas não devem confundir as instituições com os agentes que as congregam.

O Poder Judiciário é instituição vital ao bom funcionamento de qualquer sociedade, e a função de julgar existe desde as suas formas mais rudimentares e informais até as mais avançadas e institucionalizadas.

O ser humano é passível de falhas, porquanto é de sua essência, fato que é objeto de estudos tanto no campo científico quanto no religioso, e pode ser que nunca seja possível encontrar uma resposta satisfatória para os comportamentos humanos.

Com vistas nisso, a lei foi o instrumento de referência desenvolvido pelo Homem para tentar estabelecer comportamentos uniformes, baseando-se no chamado homem médio, ou seja, aquele dotado do mínimo ético desejável pela maioria de seus pares para o convívio harmonioso em sociedade, sendo que essa probidade básica varia conforme a cultura de cada povo, porém, sempre objetiva-se o bem.

Para integrar a magistratura, exige-se conhecimentos jurídicos, cultura geral mais ampla possível e um comprometimento ético e moral verdadeiramente extraordinários do candidato. Os concursos tem se tornado cada vez mais difíceis, sendo que o CNJ, através da Resolução nº 75/2009, aumentou o rol de conhecimentos que devem ser dominados pelos candidatos ao cargo de juiz, e que vão além das matérias ditas técnicas. São elas: Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política. Dessa forma, o CNJ espera contar com juízes mais aprimorados, tanto do ponto de vista técnico quanto do humano.

Não há nada de errado com o Poder Judiciário, enquanto instituição abstratamente considerada. Há, sim, mazelas na conduta de alguns juízes - indivíduos pedantes, arrogantes, de baixo grau cultural, sem amor pelo próximo etc.., capazes de arruinar sobrermaneira a vida dos jurisdicionados.

A gravidade da conduta desviada de alguns juízes reside no fato de que, por ser conhecedor de todo o sistema jurídico, de seus detalhes, do que é proibido e permitido, ao menos presumidamente, é que o magistrado deve proceder do modo mais reto possível. Exatamente por esse fato é que os magistrados, quando agem em desconformidade com as normas jurídicas e com os preceitos éticos e morais que devem governar a vida em sociedade, são merecedores de punições muito mais severas do que a pessoa leiga em matéria jurídica, e com o mínimo de recursos, registre-se. É como no Direito do Consumidor, em que este é a parte vulnerável, uma vez que o fornecedor é quem conhece os meios de produção, a tecnologia que envolve o desenvolvimento de um produto ou de um serviço, o sistema de distribuição no mercado etc.

Sobre isso, já foi escrito pelo filósofo e cientista Omar Khayyám, em sua obra Rubáyát:

"Não deixes teu saber magoar os outros,
vence-te, e a tua cólera, também;
e terás paz, se em te ferindo a sorte tu gargalhares – sem ferir ninguém."

Ou seja, o sábio poeta diz nada menos que: não utilize sua sabedoria para o mal!

No caso dos juízes, toda a sociedade fica vulnerável quando um magistrado ou um órgão colegiado falham. Mais ainda se falharem dolosamente, transitando pelas raias da corrupção, da troca de favores, e cientes de que estão agindo desviadamente.

Não é proibido ter amizades no Poder Público; ao contrário, a amizade é algo desejável, necessário e salutar ao ser humano, de forma a lhe permitir que agregue e desenvolva valores nobres, permitindo, assim, a construção da, constitucionalmente proclamada, sociedade livre, justa e solidária. 

Entretanto, dentro da estrutura do Judiciário algumas "amizades" possuem outro desiderato, e é por isso que as Corregedorias de Justiça fazem ouvidos moucos e olhares poucos a alguns magistrados. Quem age com responsabilidade, nada teme. Mas, infelizmente, a própria cúpula é contaminada por elementos corruptos, e assim se protegem porque sabem que o chicote, cedo ou tarde, troca de mão.

A frequência dos casos envolvendo corrupção, como dito pelo prof. Luiz Flávio Gomes, nos dá a impressão de aparente isolamento. No entanto, mesmo que sejam casos pontuais, penso que a lição de Piero Calamandrei se aplica analogicamente:

"O bom juiz põe o mesmo escrúpulo no julgamento de todas as causas, por mais humildes que sejam. É que sabe que não há grandes e pequenas causas, visto a injustiça não ser como aqueles venenos a respeito dos quais certa medicina afirma que, tomadas em grandes doses, matam, mas tomadas em doses pequenas, curam. A injustiça envenena, mesmo em doses homeopáticas."

Dito isso, a corrupção sempre contaminará as instituições, mesmo que seja detectada em casos isolados.

O problema, na verdade, transita pela esfera íntima do indivíduo; é problema de "diálogo com o próprio travesseiro", se é que o leitor me entende. A questão não é o juiz agir mal por ser conhecedor de uma estrutura corporativista que o protege, por saber que dificilmente será apanhado com a boca na botija, que não será punido, mas fazer o certo pelo fato de ser um depositário da confiança da sociedade e de seu país, e, acima de tudo, por uma questão de fé, por desejar viver "de forma que, quando morrermos, até o agente funerário sinta saudades", nos dizeres de Mark Twain.

Aristóteles, em sua obra Ética a Nicômacos, balizava:

"As coisas que temos de aprender antes de fazer, aprendemo-las fazendo-as – por exemplo, os homens se tornam construtores construindo, e se tornam citaristas tocando cítara, da mesma forma, tornamo-nos justos praticando atos justos, moderados agindo moderadamente, e corajosos agindo corajosamente." 

Não critiquemos o pomar por conta das laranjas podres.

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Autor

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  Vitor Guglinski

  Advogado. Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor. Membro correspondente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG. Colaborador dos principais periódicos jurídicos do país. Professor-conteudista do site Atualidades do Direito (www.atualidadesdodireito.com.br/vitorguglinski). Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246450P6
  

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GUGLINSKI, Vitor. A Justiça é nobre, mas não o são alguns juízes. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3033, 21 out. 2011. Disponível em: . Acesso em: 6 jul. 2014.

Publique no Jus Navigandi

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TJ-SP condena Editora Abril e jornalista por vincular jogador do Corinthians a tráfico de drogas

TJ-SP condena Editora Abril e jornalista por vincular jogador do Corinthians a tráfico de drogas

A Editora Abril e o jornalista André Rizek foram condenados a indenizar um ex-jogador do time de aspirantes do Corinthians em R$ 50 mil por danos morais. A reportagem associou o nome do jogador a suposto tráfico de drogas e consumo de entorpecentes. A condenação partiu da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O ex-jogador alegou que a notícia prejudicou sua carreira. O pedido de indenização foi acatado pelo juiz Bruno Paes em primeira instância, mas negou o pedido de reparação por dano material. De acordo Straforini, a demissão do atleta não teve relação com a publicação e sim por motivos de ordem técnicas e táticas. “A matéria jornalística é grave e imputa falsamente o crime de tráfico de drogas ao autor. Notória a humilhação e constrangimento suportados por quem tem publicada, em revista de grande circulação, grave acusação como esta”, concluiu o juiz. O magistrado fixou o valor de R$ 50 mil de indenização por dano moral. As partes apelaram da sentença. O autor da ação pleiteava indenização de R$ 300 mil e os réus, a redução do valor. O desembargador Hamilton Elliot Akel, ao analisar o recurso, manteve a sentença e seu voto foi seguido pelos demais desembargadores da Primeira Câmara. Ainda cabe recurso nos tribunais superiores.

FONTE: BAHIA NOTICIAS -JUSTIÇA