Perda de conexão de voo por atraso gera dano moral

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Atraso em voo que ocasiona a perda de conexões e obriga os consumidores a passarem a noite em outro país gera dano moral. Foi o que decidiu a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar a TAP Air Portugal a indenizar um casal por danos morais em R$ 16 mil, além de pagar R$ 850,44 e 18,55 euros por danos materiais.

O casal comprou as passagens aéreas de São Paulo a Istambul, na Turquia. A viagem, que foi iniciada no dia 11 de julho de 2010, teria duas conexões, a primeira em Lisboa e a segunda em Frankfurt, Alemanha. Os dois primeiros voos seriam feitos pela TAP; e o voo de Frankfurt a Istambul, pela Turkish Airlines.

Mas o voo de São Paulo saiu com mais de duas horas de atraso, o que causou a perda da conexão para a Alemanha. Os passageiros foram então redirecionados para um voo da empresa Lufthansa, que sairia de Lisboa para Frankfurt às 12h30, no dia seguinte. Porém, eles não chegariam a tempo de embarcar no voo para Istambul. O casal pediu à TAP um voo mais cedo, mas a empresa disse que só tinha o compromisso de encaminhá-los naquele dia para Frankfurt e que a conexão não era responsabilidade deles.

Ao chegarem ao aeroporto de Frankfurt, eles constataram que realmente tinham perdido o voo da Turkish Airlines. O casal procurou o guichê da TAP com o objetivo de pedir ajuda para embarcar para Istambul, mas a empresa se negou a prestar atendimento. Percorreram, então, os guichês de outras empresas que faziam o voo a Istambul, mas não conseguiu passagens, já que os voos estavam cheios devido ao período de férias na Europa.

Eles só seguiram viagem no dia seguinte. Por causa do inconveniente, o casal teve que pernoitar em um hotel no aeroporto e perdeu uma noite no hotel de Istambul, que já estava reservado, assim como os passeios programados para o primeiro dia naquela cidade.

Os consumidores informaram também que não tiveram auxílio da TAP para reaver suas bagagens em Lisboa, com a perda da conexão, tendo que esperar cerca de duas horas em um setor de perdidos e achados do aeroporto para recuperá-las.

A companhia argumentou que o atraso ocorreu por problemas técnicos na aeronave, o que a exime de responsabilidade pelos danos causados aos turistas. Na primeira instância, a juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu pela responsabilidade objetiva da empresa aérea. A TAP recorreu — mas desta vez alegou que o atraso do voo se deu por determinação do controle de tráfego aéreo.

Para o desembargador Evandro da Costa Teixeira, que relatou o recurso, a ocorrência de situações meteorológicas adversas que impeçam a realização de voos ou a aterrissagem no aeroporto de destino enquadra-se no conceito de caso fortuito ou força maior. Entretanto, no caso dos autos, a TAP “não se desincumbiu de comprovar a ocorrência de tais situações, vindo suas alegações desacompanhadas de qualquer prova nesse sentido, ônus que lhe cabia, na forma do artigo 333, II do Código de Processo Civil”.

De acordo com o relator, a empresa também “não comprovou ter oferecido o suporte necessário aos autores, repassando a eles informações precisas sobre o atraso da decolagem e arcando com os prejuízos de ordem material oriundos do atraso do voo internacional”. Na avaliação dele, ficou demonstrada a falha na prestação de serviço por parte da TAP e seu comportamento ilícito. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Consultor Jurídico

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Senado recebe pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli

Postado por: Editor NAÇÃO JURÍDICA

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (9) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se acolhida, ela pode resultar em processo de impeachment.

O responsável pela denúncia é o procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.

— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.

O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Justificação

Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.

— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.

O procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.

— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

Reação

Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.

— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.

O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.

Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.

Com informações da Agência Senado

IMPORTANTE PARA A CLASSE DE ADVS. -Exame da OAB Enquete da Câmara questiona fim do exame de Ordem

IMPORTANTE PARA A CLASSE DE ADVS: Exame da OAB

Enquete da Câmara questiona fim do exame de Ordem

Presidente da Casa Eduardo Cunha é a favor do fim da prova.

terça-feira, 14 de abril de 2015

O site da Câmara dos Deputados realiza enquete sobre o fim do exame de Ordem desde fevereiro. Já são 153.291 votos. Até o momento, maioria é a favor da extinção (64,98% x 34,65%)

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Dados extraídos no dia 14/4/15, às 9h

O atual presidente da Casa, Eduardo Cunha, é autor de um PL (2.154/11) que tem o objetivo de extinguir o exame para o exercício da profissão de advogado.

O PL foi apresentado por Cunha após ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, na qual enfrentou forte resistência da OAB por não ter formação jurídica.

Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é "absurda" e cria uma "avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto".

Em 2012, o deputado apresentou à Câmara proposta para alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).

Além do fim do exame de ordem, Eduardo Cunha também defende o controle do TCU sobre as contas da Ordem.

• Vote na enquete.
• FONTE: MIGALHAS 

Seguro -Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários

Seguro-

Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários.

Entendimento é da 3ª turma do STJ.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

A Caixa Seguros deve pagar indenização securitária a um homem que perdeu a capacidade laboral por conta de uma trombose resultante de fratura ocasionada em acidente de trabalho. A 3ª turma do STJ negou recurso em que a seguradora alegava que trombose é uma doença, o que não caracterizaria o acidente pessoal coberto pelo contrato.

Seguindo o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a turma considerou que, embora as doenças não estejam incluídas na definição de acidente pessoal, inserem-se nesse conceito as infecções, os estados septicêmicos e as embolias resultantes de ferimento visível causado por acidente coberto. Nessa hipótese, os ministros entenderam que o direito à indenização deve ser reconhecido.

Entenda o caso

Um mecânico de manutenção fraturou o pé em acidente de trabalho e veio a sofrer infecção e trombose, ficando permanentemente incapacitado para o trabalho. Tanto que foi aposentado por invalidez pelo INSS.

O trabalhador tinha o seguro chamado "Vida da Gente", com coberturas para invalidez total ou parcial por acidente e para morte. No entanto, a Caixa Seguros se recusou a pagar a indenização sob o argumento de que invalidez por doença não estava garantida.

Para o ministro Cueva, relator, o processo demonstra que "a enfermidade que se manifestou no segurado, trombose venosa crônica do membro inferior direito, decorreu de infecção originada de um trauma, ou seja, de um evento externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, enquadrando-se, pois, na definição legal de acidente pessoal".

• Processo relacionado: REsp 1.502.201

Leia o voto do relator.

FONTE: MIGALHAS

Colégio de Presidentes de TJs defende mudanças do CNJ

postado: 14 de abril de 2015

http://goo.gl/DDOjp8 | Diante das alegações de que o anteprojeto de alteração da Loman, em estudo no STF, pode reduzir o poder do CNJ, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil – CPPTJB saiu em defesa da proposta.

Uma das mudanças previstas no anteprojeto é a designação do Colégio como órgão consultivo junto à presidência do CNJ.

Em nota, o presidente do CPPTJB, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, afirmou que, embora criticada, a alteração "nada mais é do que a institucionalização de um canal de diálogo já existente de fato, uma vez que o Colégio há muito tem participado ativamente, a convite do próprio CNJ, de seus Encontros Nacionais e Audiências Públicas".

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Nota oficial

Recentemente notícias veiculadas pela mídia nacional afirmaram que possíveis alterações na Loman, em estudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, poderiam reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça. 

Nos debates a respeito do tema, especulou-se de permeio sobre os efeitos da designação deste Colegiado como órgão consultivo junto à presidência do CNJ. A esse propósito, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil esclarece o seguinte:

a) o Colégio de Presidentes foi fundado em 1992 para preencher lacuna decorrente do fato da Constituição de 1988 ter criado o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho sem dotar a Justiça Estadual de um órgão semelhante, no âmbito do qual pudessem ser construídos, pelo menos, consensos quanto ao acolhimento de práticas uniformes de gestão com a finalidade de alcançar eficiência nos serviços sob encargo do maior segmento do Judiciário Nacional;

b) nos 23 anos de sua existência, o Colégio de Presidentes tem pautado sua atuação dentro de limites exclusivamente institucionais, entendendo que outras relevantes questões que possam afetar a magistratura devem ser consideradas no âmbito das Associações, as quais representam, para todos os fins, os magistrados brasileiros;

c) a defesa da manutenção da autonomia administrativo-financeira dos Tribunais de Justiça, enquanto Poderes Constitucionais nos Estados-membros da Federação, em nenhuma hipótese, é capaz de criar embaraços ou imunidades à atuação do CNJ, órgão nacional de controle do Poder Judiciário, cujas funções se legitimam na medida em que sejam desempenhadas com pleno equilíbrio entre o exercício da competência de controlar e o cumprimento do dever de zelar por essa autonomia (CR: art. 103-B, § 4º, I);

d) a inserção do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil como órgão consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, nada mais é do que a institucionalização de um canal de diálogo já existente de fato, uma vez que o Colégio há muito tem participado ativamente, a convite do próprio CNJ, de seus Encontros Nacionais e Audiências Públicas.

e) a atuação firme e corajosa do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski na condução do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, bem como o seu posicionamento em defesa da valorização da magistratura brasileira serão sempre merecedores de reconhecimento e aplauso.

Em 09 de abril de 2015

Des. Milton Augusto de Brito Nobre

Presidente do CPPTJB

Fonte: Migalhas.com.br e Ano Direito

Advogado suspeito de envolvimento em chacina é preso

postado: 13 de abril de 2015 

http://goo.gl/B7jts9 | Um advogado foi preso por suspeita de envolvimento na chacina que vitimou três conselheiros tutelares e uma idosa em Poção, Agreste pernambucano, no dia 6 de fevereiro. O procedimento ocorreu no sábado (11) em Arcoverde, no Sertão, após mandado judicial. As informações são da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que não passou mais detalhes oficiais. Na próxima semana, haverá uma coletiva para expor todo o caso.

Dois supostos mandantes do crime já estão presos. Uma é Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha, de 52 anos, avó paterna de uma menina que sobreviveu à chacina. Ela foi presa no dia 27 de fevereiro e, em outra ocasião, teria também participado do envenenamento da nora, Jucy Venâncio de Britto Siqueira, mãe da criança. Com um mandando de busca e apreensão, policiais entraram na casa da suspeita, em Arcoverde, e acharam documentos que a relacionam a este caso, ainda segundo a assessoria.

O filho dela, José Cláudio de Britto Siqueira Filho, de 32 anos, é igualmente suspeito de ser mandante da chacina e foi preso na mesma data. Já no dia 28 do mesmo mês, foi preso um homem de nome e idade não informados que seria um dos executores do crime.

Entenda o caso

As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar do município com uma menina de 3 anos, única sobrevivente. Eles vinham da casa da avó paterna da criança, situada em Arcoverde, no Sertão, a cerca de 70km de Poção.

Segundo o avô materno, João Batista, as famílias dividiam a guarda da criança. O pai e a avó paterna cuidavam dela durante a semana e, nos fins de semana, a menina ficava com os avós maternos.

A senhora que morreu na chacina era Ana Rita Venâncio, esposa de João Batista e avó da criança.

As primeiras informações obtidas pela Polícia Militar apontam para uma emboscada contra as vítimas, na estrada do Sítio Cafundó, por onde os cinco passavam de carro. "Primeiro, atiraram no motorista, depois nas mulheres que estavam no banco de trás e à queima roupa em um deles [conselheiro] que tentou escapar", informou a PM ao G1.

Os conselheiros eram Carmem Lúcia da Silva, de 38 anos, José Daniel Farias Monteiro, de 31, e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, de 54. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru esteve no local e recolheu os corpos.

Inicialmente, havia a informação de que a criança teria sido ferida à bala na confusão, mas, no hospital, informaram que o sangue que a sujava não era dela. A menina está em um local não divulgado, por questão de segurança.

O avô materno disse que, no dia do crime, a avó e o pai mudaram repentinamente o horário que eles costumavam pegar a menina para passar o fim de semana. "A gente era para pegar a criança às 11h30 no colégio e entregar na segunda, de 7h30. Só que, essa semana, eles mesmo mudaram. (...) Mudou para gente ir pegar de 17h", relata. Segundo ele, há mais de dois anos as famílias compartilham a guarda da criança.

A PM comunicou, no dia 7, que nem o pai nem a avó paterna foram localizados. A mãe da criança já é falecida, segundo a corporação.

Várias equipes à disposição

O governo do estado designou várias equipes da Polícia Civil especializada em homicídios, cada uma com um delegado, para apurar o caso. "Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso. A determinação expressa do governador Paulo Câmara é que o crime seja rapidamente elucidado e para isso recomendou todos os esforços do estado", ressaltou a assessoria de imprensa do governo de Pernambuco.

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) acompanhou no dia 8 o velório das quatro vítimas da chacina. Com o secretário Alessandro Carvalho, da pasta de Defesa Social, o gestor cumprimentou as famílias. Uma multidão acompanhou o momento, desde o Centro Catequético até o sepultamento, no cemitério local. Também estiveram na cidade o secretário Isaltino Nascimento, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, e conselheiros tutelares do estado e da Paraíba.

À ocasião, Câmara falou que três equipes de polícia estão à frente das investigações, em vez de quatro, como dito anteriormente. O delegado Darley Timóteo informou ao G1 que houve uma adequação à nova realidade. "A gente está é agregando outras pessoas, outros policiais. Na verdade, no primeiro dia, primeiro momento, os profissionais da região foram para lá. O governador falou em três equipes porque houve um redimensionamento de forças, porque a gente está aprimorando. Não adianta ter cinco ou seis equipes, mas sem estar se movimentando", declarou.

Timóteo informou ainda que ele e o delegado regional Eronildo Rodolfo de Farias, de Belo Jardim, estão coordenando o caso, enquanto o chefe de polícia Erik Lessa continua à frente dos procedimentos. A Polícia Civil informou que o inquérito está sob sigilo para não comprometer as investigações e que não divulgará informações sobre o caso.

À época, o prefeito do município decretou luto oficial. A ministra Ideli Salvatti divulgou nota de pesar na página da Secretaria de Direitos Humanos lamentando as mortes.

Mobilização de conselheiros

Conselheiros tutelares de Pernambuco se reuniram no dia 12 em uma mobilização que pediu por mais segurança para os profissionais da área. O ato, realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Recife, ocorreu em memória dos conselheiros tutelares assassinados em Poção.

O Governo de Pernambuco admite que o setor precisa de melhorias e quer abrir o diálogo. "Nós estamos propondo, em março, um fórum, onde vamos reunir todos os municípios do estado com a representação de todos os conselheiros, com a participação do governo federal, das prefeituras, do Ministério Público e do judiciário e do Governo do Estado", aponta o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do estado, Isaltino Nascimento.

O coordenador-geral de Política de Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, Marcelo Nascimento, também participou da reunião e destacou que a secretaria quer mudanças para garantir a segurança dos conselhos. "Um grupo de trabalho, nos próximos 60 dias, irá propor um manual de procedimento e um protocolo de segurança para os conselheiros tutelares de todo o país", afirmou.

Retorno às atividades

O Conselho Tutelar de Poção voltou a funcionar oficialmente no dia 19. “Não está sendo nada fácil, porque aqui tem a lembrança dos outros e como eu trabalhei um mês com eles, fica difícil, mas a gente tem que tentar voltar à rotina”, relata a conselheira tutelar Izabel Delmiro. Ela, Antônio Donizete da Silva e Eliseu Xavier Bezerra tomaram posse no dia 13 e cumprirão o mandato até outubro, quando ocorrerão novas eleições.

Fonte: g1.globo.com e Amo Direito