S.T.F. TRISTE JUDICIÁRIO

S. T .  J.    TRISTE JUDICIÁRIO

POR MARCO ANTONIO VILLA professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) é formado por 33 ministros.

 Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação.

Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta.

Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição.

Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro.

Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias).

Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do  desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86” ).

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil.

Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos.

O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar.

O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário.

Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.  ( DESTAQUES NOSSOS e não do autor)

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).

Repassando:    
   

“Eu considero legítimo usar a doença de Lula para expor sua hipocrisia desrespeitosa aos milhões de brasileiros que, de fato, precisam se tratar no SUS, pois não são ricos como o milionário Lula, que busca tratamento no melhor hospital do país, enquanto ainda ousa falar em nome de todos os trabalhadores pobres brasileiros, como se fosse um deles. Chega de tanta hipocrisia!”

O câncer de Lula

Rodrigo Constantino
Poucas horas após o anúncio oficial da doença do ex-presidente, uma campanha se espalhou pelas redes sociais. Ela cobrava coerência do ex-presidente, pedindo que ele buscasse tratamento no SUS, uma vez que foi ele mesmo quem afirmou que nosso sistema de saúde pública era quase perfeito. Eu dei meu apoio a esta iniciativa, que gerou forte reação de muitas pessoas, alegando que não se deve “brincar” com a saúde alheia. Pretendo justificar minha postura com mais argumentos, até porque há gente desonesta espalhando mentiras por aí e distorcendo tudo sobre o assunto.*

Em primeiro lugar, acredito que quem sempre brincou com a saúde dos outros foi o próprio Lula, inclusive quando fez declarações absurdas como esta da “perfeição” da nossa saúde pública, ou quando disse que dava até vontade de ficar doente para ser atendido por uma UPA. Trata-se de piada de mau gosto, um escárnio que machuca todos aqueles que dependem efetivamente do SUS. O que a campanha intencionava, portanto, era expor esta hipocrisia, esta incoerência do maior populista que este país já teve, disposto a qualquer tipo de bravata verborrágica para ficar no poder. Será que aqueles que se sensibilizam com a doença do ex-presidente agora estavam tão preocupados assim com os milhões de brasileiros que sofrem diariamente nas precárias condições dos hospitais públicos, muitos morrendo desnecessariamente, enquanto Lula repetia aquelas atrocidades com fins eleitoreiros?

Mas argumenta-se que doença não deveria ser uma forma de “vingança” política. Pode ser. E rebato aqui as acusações de que é abjeto desejar o mal a pessoas apenas porque divergimos delas ideologicamente. Não é este o caso quando se trata de Lula. Eu divirjo de muitas pessoas, e não as desejo mal algum. A divergência intelectual é até saudável dentro de certos limites, e a tolerância é uma bandeira liberal que sempre abracei. O problema não é “apenas” discordar de Lula nas idéias; o problema é o estrago concreto que o próprio Lula faz ao país e aos brasileiros, com sua demagogia e imoralidade. Em escala diferente, creio que muitos venezuelanos não derramaram lágrima alguma com o câncer do tiranete Hugo Chávez. Ah, mas Lula não é um ditador! Verdade, mas não por falta de vontade e desejo, e sim porque as nossas instituições, que ele tanto ajudou a enfraquecer, não permitiram.

E aqui cabe responder também aos que afirmam, seguindo a tradição cristã, que não devemos desejar o mal de ninguém. Odeie o pecado, mas ame o pecador! Será que isso pode ser realmente levado a sério? Ou será que há muita hipocrisia nesta postura “humanista”? Podemos fazer um teste: quantos esquerdistas sensibilizados pela doença de Lula reagiriam da mesma forma se fosse Bush o doente? Sejam sinceros, companheiros! Ou nem precisam responder: sabemos como os petistas reagiram ao comando do “chefe de quadrilha”, que mandou agredirem até fisicamente Mário Covas, que na época tinha câncer. Se fosse Sarney o doente hoje, haveria a mesma comoção nacional para defendê-lo das campanhas irônicas? Dois pesos e duas medidas. Logo se vê que este “humanismo” todo não passa de jogo de cena.

Não acho que o respeito seja algo grátis nessa vida. Acredito que devemos conquistá-lo. Alguns pensam que devemos respeitar ou até amar mesmo o ser mais abjeto do planeta. Ame o próximo como a ti mesmo. Nunca compartilhei desta máxima. Acredito que ela agride o que há de mais básico em nossa natureza. Penso que, ao suspender o julgamento e colocar todos no mesmo saco do respeito imerecido, estamos sendo injustos com as pessoas decentes.  Há que se separar o joio do trigo. Isso pode não ser sinônimo  de desejar o sofrimento daqueles que julgamos pessoas desprezíveis. Mas também não quer dizer que vamos nos preocupar tanto com elas. Eu não ligo para a saúde dos traficantes. Eu não ligo para a saúde de caudilhos que espalham desgraças por onde passam.

A morte costuma transformar todos em santos. Biografias são escritas refazendo a história. Surge uma aura de inocência concomitantemente ao cadáver. Nunca aceitei isso. E sei que, no fundo, ninguém aceita. É questão apenas de grau. Ou alguém vai falar bem de Hitler só porque ele morreu? A doença e o sofrimento costumam despertar o mesmo tipo de reação. Mas o cancro que se espalha pelo corpo não transforma um canalha em um homem bom. Um pulha com câncer continua sendo um pulha. Pode até ser politicamente incorreto dizer isso, mas não deixa de ser verdade. O contrário é apelar para a hipocrisia.

Voltemos à doença de Lula. Eu confesso abertamente: ela está na rabeira de minhas preocupações. Não consigo sentir pena dele, ainda que me esforce. Isso me faz alguém insensível? Não! Apenas seleciono quem é digno de minha preocupação. Antes de Lula, fico bem mais preocupado com os milhões de brasileiros decentes que sofrem com os serviços públicos caóticos, a despeito dos trilhões que governantes arrecadam e desviam para fins eleitoreiros ou corruptos. Lula,  convém lembrar, representa o que há de pior em nossa política. Não satisfeito, ainda fez questão de afrontar todos os que dependem do SUS quando chamou o modelo de “quase perfeito”. Isso deveria sensibilizar as pessoas.

Não aceito ser pautado pela sensibilidade seletiva dos “humanistas” de plantão. Posso até não celebrar a doença e o sofrimento de uma pessoa, por mais que ela possa merecer certo castigo “divino” (principalmente quando o castigo das leis humanas não existe). Mas também não vou transformar uma doença, por mais trágica que possa ser, em um salvo-conduto para limpar a sujeira grudada em indivíduos que viveram uma vida praticando o mal contra inocentes, disseminando o ódio e segregando as pessoas para conquistar o poder.

O lulopetismo é um câncer para o Brasil. Esta “doença” me incomoda muito mais do que a doença do ex-presidente. Claro que o ideal seria derrotar este projeto populista e autoritário de poder nas urnas, ou ter instituições decentes para punir os corruptos do governo (até hoje os mensaleiros nem sequer foram julgados!). Mas não serei hipócrita a ponto de demonstrar uma preocupação que não consigo sentir em relação àquele que desprezo como ser humano, por representar tudo que condeno em termos de valores e princípios. A acusação mais patética de todas, aliás, fala de preconceito contra Lula. Preconceito contra o quê? Tem vários nordestinos ou trabalhadores humildes que subiram na vida, de forma honrosa. Não foi o caso de Lula. Preconceito, ou melhor, pós-conceito eu tenho contra corruptos, demagogos, populistas, bajuladores de tiranos assassinos, etc.

Perto de minha casa há um indigente que não parece nada bem de saúde. Sua situação me incomoda infinitamente mais do que o câncer de Lula. As “almas sensíveis” que saíram em defesa de Lula e contra a campanha pelo tratamento no SUS – como se isso fosse o maior castigo do mundo, ou seja, os próprios petralhas rejeitam a saúde pública que Lula considera “quase perfeita” – mas, dizia eu, as “almas sensíveis” sofrem pelo indigente?  Ou só o ex-presidente merece tantas orações? Eu considero legítimo usar a doença de Lula para expor sua hipocrisia desrespeitosa aos milhões de brasileiros que, de fato, precisam se tratar no SUS, pois não são ricos como o milionário Lula, que busca tratamento no melhor hospital do país, enquanto ainda ousa falar em nome de todos os trabalhadores pobres brasileiros, como se fosse um deles. Chega de tanta hipocrisia!

* O Relatório Reservado, um “newsletter” de fofocas empresariais, publicou um comentário venenoso sobre mim, com o título “Ave agourenta”. Diz ele: “Tomara que o Facebook não forme opinião. O colunista de O Globo Rodrigo Constantino postou ontem com vigor homicida comentário do qual não só comparava Lula a Hitler como torcia pela morte do ex-presidente. Depois reclamam que o PT quer censurar a imprensa...”. Quantas falácias. Usei Hitler apenas para mostrar que há claros limites para nosso “humanismo”, ou seja, não desejamos a boa saúde de todos os seres humanos, ao contrário do que alguns disseram. E jamais torci pela morte do ex-presidente. Disse apenas que ele deveria ser coerente e buscar tratamento no SUS. O autor do comentário deve achar que isso é suicídio, mas deveria reclamar com o próprio Lula, que pensa o contrário. Do alto de sua perfídia, o autor ainda usa meu comentário no Facebook como justificativa para o PT defender a censura da imprensa. Também, esperar o que de um jornaleco que diz, cheio de orgulho, que “Seu número zero foi uma carta da indústria nacional contra o perigo das importações, o que já apontava para sua posição editorial de viés nacionalista”? É dureza...

Posted by Rodrigo Constantino at 6:06 PM

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BLOG DO ROBERTO HORTA: S.T.F. DE COSTAS PARA O PAÍS

BLOG DO ROBERTO HORTA: S.T.F. DE COSTAS PARA O PAÍS

BLOG DO ROBERTO HORTA: ABORTO, UMA INADMISSÍVEL INTOLERÂNCIA PELA VIDA

ABORTO, UMA INADMISSÍVEL INTOLERÂNCIA PELA VIDA

A intolerância racial e a sexual (ou a palavra da moda homofobia neologismo, ou seja, palavra que ainda não existe no dicionário português), na simples fala de qualquer cidadão pode lhe custar cadeia sem direito a sursis, ou até mesmo a provável perda de um mandato como em um caso recende de um deputado federal que responde um processo na Câmara sobre o assunto.

No entanto, a intolerância a vida, ou o aborto, que é infinitamente mais grave, passa "in albis" (perante a sociedade, a mídia em todos os seus meios), pelos que defendem o aborto, que nada mais é do que tirar a vida de inocentes, que não têm como se defenderem e que aqui, não é considerado como intolerância a vida e  pior, nem sofre qualquer repreensão  de quem quer que seja da sociedade, mesmo sendo crime a sua prática.

Ressalte-se que, artistas e até autoridades defendem a sua prática ao vivo e a cores na mídia televisiva, sem que isto lhe custe uma simples repreensão de quem quer que seja. 

No entanto, quando algum diz na mídia que não gosta de gays ou não deseja que um filho seu case com uma negra, vira crime severamente criticado e execrados pela sociedade e mídia.

Qual a justificativa deste, "dois pesos e duas medidas", se a intolerância a vida é infinitamente maior e até despropositada, posto estar aqui em jogo nosso bem maior que é a vida?

Os defensores do aborto, em verdade, fazem uma apologia à prática de um crime, onde se propõe a matança indiscriminada de bebês em outras palavras, (um genocídio infantil) dentro do ventre de uma mãe, sob o a falácia de que, a mulher tem direito de fazer o que desejar com o seu corpo, como se um bebê fosse o seu corpo.

Demagogia maior que esta talvez não exista na literatura mundial. A mulher que disser isto, deve ser processada por "homofobia" a vida.

Ora, se alguém pode dizer que assim pensando está usando um direito constitucional “de uma liberdade de expressão ou pensamento” também alguém que tenha intolerância a negros e a homossexual, está usando do mesmo direito, ou seja, de “liberdade de expressão ou pensamento”.

O que não se pode, em ambos os casos é colocar em prática estes crimes, mas só o falar, não deve ter problema, com não tem, o dos que defendem o abordo (defensores de assassinato em massa de vidas indefesas) que em verdade é a mais grave das intolerâncias, em outras palavras, a banalização da vida, e pior, é um crime previsto em nossa legislação penal e " esquecido " pelas pessoas e mídia.

Esta sim é uma intolerância absurda, descabida e inadmissível, que nada mais é do que uma hipocrisia generalizada e institucionalizada e pior, em especial por pessoas esclarecidas.
Roberto A. Horta OAB-MG 29.765

S.T.F. DE COSTAS PARA O PAÍS

UM PODER DE COSTAS PARA O PAÍS

Por Marco Antônio Villa - historiador e professor da UniversidadeFederal de São Carlos (SP) - O Globo - 27/9/2011

On Sun, 02 Oct 2011 10:52:38 -0300, Fernando Arthur Tollendal Pacheco wrote:

Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatóriode atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem.

Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aosEstados Unidos. 
Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. 

Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.

Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário.

Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanasdefendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.

É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados Disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. 
Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para umtribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.

O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso.

No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.

E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.

É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade.

Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA E A CORRUPÇÃO NESTE PAÍS

MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA E A CORRUPÇÃO NESTE PAÍS
segunda-feira, 4 de julho de 2011
“PRINCÍPIO GULAG”
Maria Lucia Victor Barbosa
02/07/2011
O Brasil está vivendo uma verdadeira septicemia corruptiva, uma infecção moral generalizada, cujo maior fomentador tem sido o ex-presidente Lula da Silva.
Ao patrocinar a corrupção política dizendo sempre que nada sabe, nada viu; ao institucionalizar a prática de comprar parlamentares que foi apelidada de “mensalão”; ao abençoar companheiros aloprados; ao pregar que “se todo mundo faz nós podemos fazer também”; ao proteger o assassino Cesare Battisti rompendo tratado internacional ou acolher bandidos das Farc, ele sinalizou que tudo pode ser praticado impunemente. Acrescente-se que no momento a impunidade foi reforçada pela última invenção jurídica, segundo a qual ninguém vai preso e quem está preso vai ser solto.
Lula da Silva, é claro, não inventou a corrupção brasileira, mas a elevou a um grau assustadoramente alto. Hoje, só não rouba quem é honesto por princípio, por berço, por caráter. Porque as oportunidades estão escancaradas para quem quiser e, detalhe, sem riscos.
O ex-presidente, que aparece ostensivamente quando sua afilhada política fraqueja e vacila, o que tem sido uma constante, indicou os principais ministros do atual mandato, companheiros que já o haviam servido. Entre eles, o reincidente Antonio Palocci, querido do mercado, mas famoso, entre outros casos, pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, o que no governo Lula ensejou sua queda. Como pessoas dificilmente mudam, Palocci despencou novamente envolvido numa cadeia de ilegalidades que foram fartamente noticiadas e documentadas pela imprensa. Como aconteceu com Lula da Silva, para que Rousseff não fosse atingida, Palocci bateu em retirada. Isto se deu de forma triunfal, em auditório estrategicamente lotado com sabujos palacianos que aplaudiram Palocci delirantemente.
Escândalos, que durante os dois mandatos de Lula da Silva explodiram em escala nunca vista continuam atingindo altas autoridades, que seguem impávidas no país onde tudo é permitido. Se a pessoa é “amiga do rei” pode ficar sossegada.
Esse, por exemplo, é o caso do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que se veio à televisão execrar os bombeiros aos quais paga salário de R$ 950,00, chamando-os de vândalos e delinquentes, não apareceu para explicar suas nebulosas ligações com a iniciativa particular. As “zelite”, como diz Lula da Silva, o que significa na língua “petê” os “malditos capitalistas” que sustentam campanhas milionárias, inclusive, as presidenciais, tendo depois sua “justa” paga em bilhões através de favorecimentos públicos.
Junte-se ao espetáculo da avassaladora corrupção, o do cinismo extremo. Recentemente isso pode ser ilustrado pela performance do ministro Aloísio Mercadante que, acuado pelo fogo amigo negou ter chefiado o “Dossiê dos Aloprados”, sórdida montagem de dados falsos que visava derrubar a candidatura do tucano José Serra ao governo de São Paulo. Aliás, desse tipo de dossiê o PT entende.
No país onde existe licença para roubar e para matar; que direitos humanos são apenas para bandidos; que é claro o objetivo de manter as novas gerações na ignorância ensinando que o certo é o errado, que 10 – 7 = 4; que a sociedade se encontra moralmente corrompida não sabendo mais distinguir entre o certo e o errado; outro enorme malefício, pouco notado, é inoculado pelos “intelectuais orgânicos” petistas. Vou chamá-lo de “princípio gulag”.
Este termo pertence a Vladmir Bukovsky, autor do “Tratado de Lisboa”, dirigido aos portugueses e aos demais europeus. Afirma o autor: “Na URSS tínhamos o gulag”. “Creio que ele existe também na UE, mas um gulag intelectual, designado por politicamente correto”.
De forma impressionante essa característica se adéqua com perfeição também ao Brasil, pois conclui Bukovsky:
“Experimentem dizer o que pensam sobre questões como raça e sexualidade”. “Se suas opiniões não forem ‘boas’, ou seja, não forem politicamente corretas, vocês serão marginalizados”. “E isto é o começo do que podemos chamar de princípio gulag, ou seja, o começo da perda da liberdade”.
Lula da Silva diz que não é de esquerda e o PT, para conquistar o poder máximo da República, acalmou o sensível mercado. Curiosamente, porém, o PT age com métodos totalitários, pois a propaganda anestesiou a sociedade que se quedou extasiada diante da retórica inflamada de um pequeno Hitler terceiro-mundista. Ao mesmo tempo, palavras pervertidas apareceram com uma visão deslocada que deforma a perspectiva de conjunto. O PT criou uma “novilíngua” adaptada ao politicamente correto. Assim, somos confrontados a um astigmatismo social e político. Enxergar de outro modo seria preconceito o que acarreta autocensura. A continuar assim o PT não sai do poder nem daqui a vinte anos.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
www.maluvibar.blogspot.com
Postado por Maria Lucia às Segunda-feira, Julho 04, 2011 1 comentários

FICHA LIMPA É CONSTITUCIONAL SIM

Ficha Limpa

Almir Pazzianotto Pinto*

"A democracia é acima de tudo um código moral"

Napoleão Bonaparte

Possui nítido viés surrealista o debate em torno da eficácia da Lei Complementar (LC) 135 (clique aqui), de 4 de junho de 2010, conhecida como "ficha limpa".

A Lei Complementar 64 (clique aqui), sancionada pelo presidente Fernando Collor em maio de 1990, especificou casos de inelegibilidade. Rapidamente, mostrou-se lacunosa e incapaz de infundir temor entre aqueles que desmoralizavam o Executivo, aprofundavam o lamaçal em que se atolara o Legislativo e desafiavam o Judiciário.

Todo cidadão deveria sentir-se confiante de que ocupantes de cargos públicos, e aspirantes a mandatos populares, fossem titulares de folha corrida imaculada.

A lei da "ficha limpa" não teve como pai o Presidente da República, membro da Câmara dos Deputados ou do Senado. Nasceu gerada pela obstinação do povo, que não mediu sacrifícios para colher dois milhões de assinaturas, número que ultrapassa, de muito, o mínimo exigido pelo § 2º do art. 61 da Constituição (clique aqui).

A rigor, lei destinada a moralizar eleições, deveria ser desnecessária. Ao fixar as bases da organização do Estado, a Constituição determina, no art. 37, que "a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Fosse respeitado o princípio da moralidade, não haveria lugar para larápios na vida pública. Repugnantes casos de corrupção, cujo berçário parece localizar-se no Distrito Federal, e de lá se irradiar para 27 Estados, dão provas de que a norma constitucional é ignorada. Desde a Constituição de 34 (clique aqui), fulminada pela Carta de 37 (clique aqui), nada se fez menos confiável do que a lei orgânica da Nação. Reduzida à condição de papel comprometido por juramentos falsos, tem sido alvo de intermináveis violações e remendos, que a transformaram em documento desacreditado aos olhos do povo. O fato de impor o princípio da moralidade como um dos cinco a que devem se submeter os Três Poderes, aparentemente não importa, pois interpretações cabalísticas poderão torná-lo inválido, em nome da presunção de inocência que protege o meliante até que haja sentença condenatória definitiva, passada em julgado.

Quem conhece a proverbial morosidade do Judiciário sabe ser o trânsito em julgado algo que, como o Espírito Santo, reconhecemos que existe, embora não se consiga ver, sobretudo quando o corrupto condenado é influente e poderoso. Vejam-se o mensalão, e outros casos semelhantes caídos no esquecimento.

A aplicação moralizadora da lei da "ficha limpa" sobrepujou formidável obstáculo, ao ser examinada no Tribunal Superior Eleitoral, integrado por três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados de notável saber jurídico e plena idoneidade. Por seis votos contra um, o TSE deliberou que as regras ali contidas aplicar-se-iam aos candidatos que disputariam as eleições do ano passado. Como consequência, alguns dos vitoriosos viram-se impedidos de tomar posse. Convocado para rever a decisão, o E. Supremo Tribunal Federal inverteu as posições e, por 6 contra 5 votos decretou que, não obstante em vigor, a eficácia real da lei somente será sentida a partir das eleições municipais de 2012.

No entender do ministro Luiz Fux, autor do voto desempatador, não obstante apoiada no princípio da moralidade a norma teria ferido o art. 16 da Constituição, segundo o qual "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Com modéstia e respeito ouso dizer que o Egrégio Supremo se equivocou. A moralidade é princípio acrônico, atemporal, que independe do tempo, local e data. Deveria ser observado como coisa sagrada, ainda que dele a Constituição expressamente não tratasse. O art. 16 submete-se aos princípios do art. 37, e não o contrário. A lei 9.504/97 (clique aqui), Código Eleitoral, prescreve regras de procedimento relativas a datas, coligações, registros, campanhas, arrecadações. Jamais poderia surgir divorciada do princípio superior da moralidade. O fato de, em pleitos anteriores, haverem sido eleitos candidatos imorais e condenados, não significa que gozassem de proteção constitucional, como aparentemente sugere o respeitável julgado da Corte Suprema.

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*Advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST