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O CNJ NÃO É SANTINHO NÃO ..........

O CNJ NÃO É SANTINHO NÃO, TEM TAMBÉM SUAS ESPERTEZAS  

OAB considera ilegal auxílio-alimentação para magistrados.

Veja no endereço abaixo.

http://sindjus-rs.jusbrasil.com.br/noticias/2748823/oab-considera-ilegal-auxilio-alimentacao-para-magistrados

O CONSELHO FEDERAL DA OAB CONSIDERA QUE O CNJ NÃO PODERIA APROVAR BENEFÍCIOS PARA OS MAGISTRADOS POR MEIO DE RESOLUÇÃO. SEGUNDO O ÓRGÃO, A CRIAÇÃO DESSES BENEFÍCIOS SÓ PODERIA SE DAR POR MEIO DE LEI, E NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA ISSO, O QUE TORNA ILEGAL A SUA INSTITUIÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA.

A RESOLUÇÃO DO CNJ, APROVADA NO ÚLTIMO DIA 22, CONCEDE AOS MAGISTRADOS, ALÉM DOS SUBSÍDIOS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE VENDEREM E EMBOLSAREM 20 DOS SEUS 60 DIAS DE FÉRIAS. SEGUNDO O DOCUMENTO, SERÁ POSSÍVEL TAMBÉM OBTER LICENÇA REMUNERADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NO EXTERIOR E LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PESSOAIS.

É DE SUBLINHAR QUE OS NOVOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO CNJ NÃO TÊM RESPALDO DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA (LOMAN) DE 1979.

OS JUÍZES AINDA PRESSIONAM O GOVERNO FEDERAL E O CONGRESSO A APROVAREM O AUMENTO SALARIAL DE 14,79%. COM ESSE PORCENTUAL, O SALÁRIO DE REFERÊNCIA PARA TODA A MAGISTRATURA PASSARIA DOS ATUAIS R$ 26.723 PARA R$ 30.675. A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, AGU, JÁ ANUNCIOU QUE VAI ENTRAR COM UMA AÇÃO NO STF, VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CNJ.

PARA O SINDJUS/RS, A MEDIDA NÃO SÓ É ILEGAL COMO IMORAL. O TERMO AUXÍLIO REFERE-SE A UMA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, AJUDA, AMPARO, SOCORRO OU ASSISTÊNCIA EM ALGUMA ÁREA, SEGUNDO SE PODE VER NOS MAIS VARIADOS DICIONÁRIOS DA LÍNGUA PORTUGUESA. SEGURAMENTE, NÃO É O CASO DA MAGISTRATURA, QUE ESTÁ ENTRE OS MAIORES SALÁRIOS DO PAÍS, SEM MENCIONAR OS INÚMEROS BENEFÍCIOS DE QUE JÁ USUFRUEM. 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ABORTO, UMA INADMISSÍVEL INTOLERÂNCIA PELA VIDA

ABORTO, UMA INADMISSÍVEL INTOLERÂNCIA PELA VIDA

 Matéria republicada, revisada e aumentada.

A intolerância racial e a sexual (ou a palavra da moda "homofobia" um neologismo, ou seja, palavra que ainda não existe no dicionário português), na simples fala de qualquer cidadão pode lhe custar cadeia sem direito a sursis, ou até mesmo a provável perda de um mandato como em um caso recende de um deputado federal que responde um processo na Câmara sobre o assunto.

No entanto, a intolerância a vida, ou o aborto, que é infinitamente mais grave, passa "in albis" perante a sociedade, a mídia em todos os seus meios de comunicação e por aqueles   que defendem o aborto, que nada mais é do que tirar a vida de inocentes, que não têm como se defenderem.  Esta posição sim, é que deve ser considerada como intolerância a vida e pior, sem qualquer indignação  de quem quer que seja da sociedade, mesmo sabendo  ser crime a sua prática.

Ressalte-se que, artistas e até autoridades do executivo e legislastivo defendem a sua prática ao "vivo e a cores" na mídia televisiva, sem que isto lhe custe uma simples repreensão de quem quer que seja da sociedade organizada.

A própria presidente Dilma diz quando de sua campanha que, "aborto é uma questão de saúde pública"  Engano seu  Da. Dilma, aquela que praticou ilegalmente  o aborto sim, é  que deve ser objeto de saúde pública. Aborto é uma coisa, planejamento familiar é outra, o primeiro é crime previsto na nossa legislação penal o planejamento familiar é basicamente educação e  assistência social as famílias de menor poder aquisitivo e acesso a infdiormação.

Existe um canal televisão evangélico que defende abertamente o aborto, sob diversos argumentos tais com, "o corpo é meu, assim, posso dispor do mesmo quando e como quiser, inclusive abortando". Este  argumento é o mais falho de todos da mídia em questão, posto que, pretende  equipar ao corpo da mulher uma vida que está dentro dela.

A mulher pode dispor sim do seu corpo como quiser, inclusive até suicidar, mas, jamais dispor de outro corpo que se forma dentro do seu, posto que, este novo corpo, não ser seu prolongamento.

É incrível como existem milhares de associações, ongs,e sociedades protetoras de animais, de pássaros, arvores, baleias, etc., mas a vida humana fica sempre  de fora.

Em verdade, estamos diante da mais grotesca "inversão de valores".

Existem helicópteros para prontamente salvar a vida de um "mico leão dourado" o que não sou contra, no entanto, para salvar a vida de uma criança vão ver se podem ou não atender.

Se alguém derruba uma arvore  sem autorização do todo poderoso IBAMA esta pessoa pode ser presa sem direito a sursis, no entanto, se esta mesma pessoa matou seu semelhante e não tem passagem pela polícia e tem endereço fixo, paga fiança e respondem o crime em liberdade.

Recentemente a mídia noticiou que um desvio na "estrada da morte" a Régis Bittencourt de forma a minimizar acidentes, está há mais de 1 ano e meio aguardando um parecer do "impacto ambiental" deste desvio, pouco importando a estas autoridades de quantas pessoas morreram ou irão morrer neste período de "aguardo" do parecer do IBAMA.

Lado outro, quando alguém diz na mídia que não gosta de gays ou não deseja que um filho seu case com uma negra, vira crime, e pior, é severamente criticado e execrado pela sociedade e mídia, que esquece que, constitucionalmente "princípio do livre arbítrio" este alguém pode criticar comportamento, o que ele não se pode é discriminar pessoas, seja ela negra, índio, nordestino, gay, idoso, obeso, etc. 

Qual a justificativa deste, "DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS", se a intolerância a vida é infinitamente mais grave e até despropositada, posto estar aqui em jogo nosso bem maior que é a vida?

Os defensores do aborto em especial deputados e senadores, em verdade, fazem uma apologia à prática de um crime, onde se propõe a matança indiscriminada de bebês, em outras palavras, (um genocídio infantil) dentro do ventre de uma mãe, sob o a falácia de que, a mulher tem direito de fazer o que desejar com o seu corpo, como se um bebê fosse um prolongamento do seu corpo.

Demagogia maior que esta talvez não exista na literatura mundial. A mulher que disser isto deveria ser processada por "homofobia" a vida.

Ora, se alguém pode dizer que, assim pensando está usando um direito constitucional “de uma liberdade de expressão ou pensamento”, também alguém que não goste de negros, homossexual, obesos, etc, etc, está usando do mesmo direito, ou seja, de “liberdade de expressão ou pensamento”.

O que não se pode, em ambos os casos é colocar em prática estes crimes, mas só o falar, exteriorizando o que pensa ou se gosta ou não, certamente não deve ter problema, com de fato não tem.

Já os que apóiam o abordo (defensores de assassinato em massa de vidas indefesas) que em verdade é a mais grave das intolerâncias, em outras palavras, a banalização da vida, e pior, é um crime previsto em nossa legislação penal e "esquecido" pelas pessoas e mídia.

Esta sim é uma intolerância absurda, descabida e inadmissível, que nada mais é do que uma hipocrisia generalizada e institucionalizada e pior, em especial por pessoas esclarecidas.

Roberto A. Horta OAB-MG 29.765

LULA E O MENSALÃO

SOBRE LULA E O MENSALÃO.

UM TEXTO OBRIGATÓRIO ! DE FERREIRA GULLAR

Publicado ontem pela “FOLHA”, o texto magnífico de Ferreira Gullar, que, diga-se de passagem, é de esquerda, talvez seja o que melhor definiu o presidente Lula nos últimos tempos.

Quase uma minibiografia. Leitura obrigatória para quem, de fato, quer conhecer a verdade, escrita por alguém que foi testemunha ocular da história.

TAPAR O SOL  -  Por FERREIRA GULLAR

“O julgamento do STF realiza-se à vista de milhões de telespectadores. Não é uma conspiração”

GOSTARIA DE deixar claro que não tenho nada de pessoal contra o ex-presidente Lula, nem nenhum compromisso partidário, eleitoral ou ideológico com ninguém. Digo isso porque, nesta coluna, tenho emitido, com alguma frequência, opiniões críticas sobre a atuação do referido político, o que poderia levar o leitor àquela suposição.

Não resta dúvida de que tenho sérias restrições ao seu comportamento e especificamente a certas declarações que emite, sem qualquer compromisso com a verdade dos fatos. E, se o faço, é porque o tenho como um líder político importante, capaz de influir no destino do país. Noutras palavras, o que ele diz e faz, pela influência de que desfruta, importa a todos nós.

E a propósito disso é que me surpreende a facilidade com que faz afirmações que só atendem a sua conveniência, mas sem qualquer compromisso com a verdade. É certo que o faz sabendo que não enganará as pessoas bem informadas, mas sim aquelas que crêem cegamente no que ele diga, seja o que for.

Exemplo disso foi a entrevista que deu a um repórter do “New York Times”, quando voltou a afirmar que o mensalão é apenas uma invenção de seus adversários políticos. E vejam bem, ele fez tal afirmação quando o Supremo Tribunal Federal já julgava os acusados nesse processo e já havia condenado vários deles.Afirmar o que afirmou em tais circunstâncias mostra o seu total descompromisso com a verdade e total desrespeito com às instituições do Estado brasileiro.

Pode alguém admitir que a mais alta corte de Justiça do país aceitaria, como procedentes, acusações que fossem meras invenções de políticos e jornalistas irresponsáveis?

E mais: os ministros do STF passaram sete anos analisando os autos desse processo, tempo mais que suficiente para avaliá-lo. Afirmar, como faz Lula, que tudo aquilo é mera invenção equivale a dizer, implicitamente, que os ministros do STF são coniventes com uma grande farsa.

Mas o descompromisso de Lula com os fatos parece não ter limites. Para levar o entrevistador do “NYT” a crer na sua versão, disse que não precisava comprar votos, pois, ao assumir a Presidência, contava com a maioria dos deputados federais.

Não contava. Os verdadeiros dados são os seguintes: o PT elegera 91 deputados; o PSB, 24,; o PL, 26, o PC do B, 12, num total de 153 deputados. Mesmo com os eleitos por partidos menores, cuja adesão negociava, não alcançava a metade mais um dos membros da Câmara Federal.

Cabe observar que ele não disse ao jornalista norte-americano que não comprou os deputados porque seria indigno fazê-lo. Disse que não os comprou porque tinha maioria, ou seja, não necessitava comprá-los. Pode-se deduzir, então, que, como na verdade necessitava, os comprou. Não há que se surpreender, Lula é isso mesmo. Sempre o foi, desde sua militância no sindicato. Para ele, não há valores: vale o que o levar ao poder ou o mantiver nele.

Sucede que, apesar do que diga, ninguém mais duvida de que houve o mensalão. Pior ainda, corre por aí que o Marcos Valério está disposto a pôr a boca no mundo e contar que o verdadeiro chefe da patranha era o Lula mesmo, como, aliás, sempre esteve evidente. E já o procurador-geral da República declarou que, se os dados se confirmarem, o processará. É nessas horas que o Lula falastrão se cala e desaparece. Às vezes, chama Dilma para defendê-lo.

Desta vez, chamou o Rui Falcão, presidente do PT, para articular o apoio dos líderes da base política do governo. Disso resultou um documento desastroso, que chega ao ponto de acusar o Supremo de perpetrar um golpe de Estado contra a democracia, equivalente aos golpes que derrubaram Vargas e João Goulart. Pode? Vargas e Goulart, como se sabe, foram depostos pela extrema direita com o apoio de militares golpistas.

O julgamento do STF realiza-se às claras, à vista de milhões de telespectadores. Não é uma conspiração. Ele desempenha as funções que a Constituição lhe atribui. E que golpe é esse contra um político que não está no poder?

O tal manifesto só causou constrangimento. O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, deu a entender que foi forçado a assiná-lo, após rejeitar três versões dele. Enfim, mais um vexame. Só que Lula, nessas horas, não aparece. Manda alguém fazer por ele, seja um manifesto, seja um mensalão.

O aluno reprovado Toffoli tentou dar aula ao professor emérito Luiz Fux

O aluno reprovado Toffoli tentou dar aula ao professor emérito Luiz Fux

Carlos Newton

Foi uma aula de direito às avessas. Todo enrolado, sem saber o que dizer, fazendo pausas intermináveis, o ministro Dias Toffoli deu um voto destinado a ficar na História, mas às avessas, para que os alunos de Direito assistam diversas vezes e aprendam como não se deve proceder ao ocupar uma cadeira na mais alta corte de Justiça.

Toffoli, a ignorância envaidecida

Ficou mal para ele e pior ainda para quem o conduziu até essa investidura. Sua nomeação para o Supremo mostra que, em seu permanente delírio de grandeza, Lula acabou perdendo a noção das coisas. Fez um bom governo, foi o primeiro operário a chegar à presidência da República de um país realmente importante, pelo voto popular, tornou-se uma festejada personalidade mundial, mas o sucesso lhe subiu à cabeça, começou a fazer bobagens, uma após a outra.

Lula poderia ficar na História como um dos mais destacados líderes da Humanidade, mas não tem a humildade de um Nelson Mandela nem o brilho de um  Martim Luther King. Suas tiradas acabam soando em falso e os erros cometidos vão se avolumando.

Dias Toffoli foi um dos maiores equívocos cometidos pelo então presidente, que sempre se orgulhou de jamais ter lido um só livro. Desprezando o sábio preceito constitucional que exige notório saber jurídico, Lula nomeou para o Supremo um advogado de poucos livros, que por duas vezes já tinha sido reprovado em concursos para juiz.

O resultado se viu no julgamento de segunda-feira. Todo atrapalhado, Toffoli não sabia quando estava lendo alguma citação ou falando por si próprio.  O mal estar no plenário foi num crescendo. Os outros ministros já não aguentavam mais tamanha incompetência. Toffoli não se comportava como um magistrado, que necessariamente tem de examinar os argumentos de ambas as partes. Limitava-se a citar as razões dos advogados de defesa dos réus,