MAIORIDADE PENAL OPINIÃO DA TV BANDEIRANTES   clique aqui e veja:

FALECIMENTO DO JURISTA SAULO RAMOS

Falecimento:  Morre jurista Saulo RamosinShare2

• domingo, 28/4/2013

Faleceu neste domingo, 28/4, aos 83 anos, em Ribeirão Preto/SP, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. O jurista, advogado, escritor e poeta nasceu em Brodowski, interior de SP, no dia 8 de junho de 1929.

José Saulo Pereira Ramos foi consultor-Geral da República e ministro da Justiça durante o Governo Sarney. Anteriormente, ocupou a equipe do presidente Jânio Quadros. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras, Saulo Ramos lançou em 2007 o livro de memórias "O Código da Vida", no qual a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e fatos que marcaram a história do país. Saulo foi fundador da Academia Santista de Letras.

Em 2010, foi homenageado com o título de Doutor honoris causa pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Na ocasião, Márcio Thomaz Bastos discorreu sobre sua amizade, respeito e admiração ao jurista que, em sua opinião, fez "da advocacia uma arte e não uma ciência". Também presente na homenagem, o ministro Marco Aurélio falou sobre a extraordinária capacidade intelectual de Saulo Ramos, que "não se limitou a testemunhar a história, mas ajudou a escrevê-la, participando ativamente da vida política da nação, em prol de resultados que assegurassem o desenvolvimento social". Durante a      solenidade, Ramos leu o texto "Meu Credo", redigido especialmente para a data:

“Meu Credo

Para Edevaldo Alves da Silva e, portanto, para o Complexo Educacional FMU

Creio no ensino todo poderoso, criador de um céu na terra; e num ideal de educação, um só glorioso, nosso senhor na paz que nos livra da guerra, o qual foi concebido pelo amor dos professores nas escolas e universidades, nasceu da virgem alma dos estudantes sedentos de saber e liberdades, padeceu no desprezo de poderosos Pilatos sob o jugo das sombras; crucificado, morto e sepultados pelos que desdenham diplomas; desceu ao vil inferno dos analfabetos, mas, para um dia, ressurgir dos mortos, subir aos céus dos cursos completos e estar sentado ao lado da sabedoria universal, iluminando a todos nós, mortos ou vivos. Creio no saber e na instrução, na prevalência do bem sobre o mal, na libertação dos escravos e dos cativos pela santa madre cultura, na comunhão da humanidade e em sua remissão pelos estudos e pelos livros. Eis tudo o que creio. E creio também na vida eterna da ciência e do direito. Amém.

Em 17 de maio de 2010

Saulo Ramos”

Em 2011, Saulo Ramos também foi homenageado por sua dedicação à advocacia pública. Ele é considerado o grande idealizador da advocacia pública no Brasil. 

Seu corpo foi velado na Câmara Municipal de Brodowski (Avenida Champagnat, 60 - Tel. (16) 3664-8500). O enterro será hoje, segunda-feira, 29, às 14h.

Meus sentimentos e respeito pelo falcimento deste grande jurista e ex-Ministro da Justiça. RAH

__________

Falecimento

Morre jurista Saulo Ramos

• domingo, 28/4/2013

Faleceu neste domingo, 28/4, aos 83 anos, em Ribeirão Preto/SP, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. O jurista, advogado, escritor e poeta nasceu em Brodowski, interior de SP, no dia 8 de junho de 1929.

José Saulo Pereira Ramos foi consultor-Geral da República e ministro da Justiça durante o Governo Sarney. Anteriormente, ocupou a equipe do presidente Jânio Quadros. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras, Saulo Ramos lançou em 2007 o livro de memórias "O Código da Vida", no qual a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e fatos que marcaram a história do país. Saulo foi fundador da Academia Santista de Letras.

Em 2010, foi homenageado com o título de Doutor honoris causa pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Na ocasião, Márcio Thomaz Bastos discorreu sobre sua amizade, respeito e admiração ao jurista que, em sua opinião, fez "da advocacia uma arte e não uma ciência". Também presente na homenagem, o ministro Marco Aurélio falou sobre a extraordinária capacidade intelectual de Saulo Ramos, que "não se limitou a testemunhar a história, mas ajudou a escrevê-la, participando ativamente da vida política da nação, em prol de resultados que assegurassem o desenvolvimento social". Durante a solenidade, Ramos leu o texto "Meu Credo", redigido especialmente para a data:

“Meu Credo

Para Edevaldo Alves da Silva e, portanto, para o Complexo Educacional FMU

Creio no ensino todo poderoso, criador de um céu na terra; e num ideal de educação, um só glorioso, nosso senhor na paz que nos livra da guerra, o qual foi concebido pelo amor dos professores nas escolas e universidades, nasceu da virgem alma dos estudantes sedentos de saber e liberdades, padeceu no desprezo de poderosos Pilatos sob o jugo das sombras; crucificado, morto e sepultados pelos que desdenham diplomas; desceu ao vil inferno dos analfabetos, mas, para um dia, ressurgir dos mortos, subir aos céus dos cursos completos e estar sentado ao lado da sabedoria universal, iluminando a todos nós, mortos ou vivos. Creio no saber e na instrução, na prevalência do bem sobre o mal, na libertação dos escravos e dos cativos pela santa madre cultura, na comunhão da humanidade e em sua remissão pelos estudos e pelos livros. Eis tudo o que creio. E creio também na vida eterna da ciência e do direito. Amém.

Em 17 de maio de 2010

Saulo Ramos”

Em 2011, Saulo Ramos também foi homenageado por sua dedicação à advocacia pública. Ele é considerado o grande idealizador da advocacia pública no Brasil.

Seu corpo está sendo velado na Câmara Municipal de Brodowski (Avenida Champagnat, 60 - Tel. (16) 3664-8500). O enterro será hoje, segunda-feira, 29, às 14h.

__________

NOVA LEI DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

NOVA LEI DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

MATERIAL RECEBIDO POR E-MAIL SEM NOME DO AUTOR

Se alguem souber o nome do autor me comunique para  acrescenta-lo a este belo trabalho.

Prezada empregada doméstica,  Quero cumprimentá-la porque, finalmente, a sua classe passou a ter os mesmos direitos do restante dos trabalhadores do nosso país. Agora as suas horas extras serão remuneradas, você terá direito ao FGTS, seguro desemprego, intervalo na jornada de trabalho e mais uma série de benefícios. Parabéns pela conquista!!!   Mas, posso informar-lhe que, para mim, pouca coisa mudará... Afinal estou acostumada ao dia a dia do mercado de trabalho e, com certeza, saberei me adaptar rapidamente às novas regras. Apertando um pouco mais o orçamento, conseguirei pagar todos os ônus da nova lei, porém me preocupo com o novo tratamento que terei de dar a você, pois “para todo bônus, o seu ônus”.  Você será reconhecida por mim, financeiramente, mas precisará comprovar-me que está apta a ser tratada como profissional. Adeus às velhas desculpas de que o ônibus atrasou... Agora tenho  que registrar sua entrada  e sua saída, para computar as horas extras a que você tenha direito... Não me peça para não descontar suas faltas! Inevitavelmente terei  que contribuir para  um fundo de garantia por seu tempo de serviço [FGTS] e, por isso, você precisa vir trabalhar.     Lembre-se, também, que não aceitarei as desculpas de que você não sabe cozinhar, passar, lavar roupas, pois estas aptidões são necessárias para o seu trabalho. Siga as minhas orientações e cumpra as minhas determinações. Para atender às necessidades do meu lar, tal como acontece nas empresas (veja o comércio), busque a capacitação e a reciclagem, esteja atenta às boas relações interpessoais, para que eu possa honrar com prazer os seus direitos ora adquiridos. Não vale mais ser doméstica e estudar datilografia (ah! Isso era antigamente, agora é informática...), ou passar horas mexendo e aprendendo tudo do celular ou ouvindo radinho sem se importar em esmerar-se para atender às necessidades do meu lar, pois isso é o que o seu emprego requer!... Deixe o lazer para o período de descanso... Você alcançou uma posição privilegiada, é uma profissional com todos os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho, igual a qualquer empregado de uma empresa, embora meu lar e a minha família não se enquadrem nessa categoria e não tenham fins lucrativos. Portanto, acostume-se a ser advertida, afinal tarefas não realizadas contarão também para demissão por justa causa. Prejuízos ocasionados pela má utilização dos pertences de minha residência [seu local de trabalho], serão tratados como patrimônio, que você terá obrigação de zelar e ressarcir-me, caso venha a danificá-lo. E isso inclui as minhas roupas que você costuma manchar ao lavar e/ou queimar ao passar. Mas não se preocupe, quando eu fizer a reposição do item por outro igual, apresentarei o cupom fiscal a você. Sentirei no bolso,  é verdade, mas a grande privilegiada será você, pois até que enfim alguém pensou em sua classe, no seu crescimento pessoal e profissional, espero que com a aquisição de todos esses benefícios você consiga manter-se no mercado de trabalho , buscando sempre o aprimoramento profissional.  Espero, ainda, que esse pouco dinheiro que chegará às suas mãos, uma vez que grande parte dele vai mesmo ficar para o governo, lhe dê condições de sustentar a sua família, pagar os cursos que você precisa fazer e ainda assim ser a amiga e companheira que nos auxilia ao longo de nossas vidas. Atentando para tudo isso, nossa relação de amizade não sofrerá a menor mudança. Respeito o seu trabalho, preciso de sua ajuda em meu lar e confio no seu potencial. Por isso, espero que essa nova lei seja um marco para nós duas.   Um abraço e muito sucesso para você!      Sua patroa.

A DISCUSSÃO CONTINUA - EMPREGADA DOMÉSTICA

A DISCUSSÃO CONTINUA. Adeus, companheira....

Nova Lei das Empregadas Domésticas !! 

Adeus, companheira -

Escrito por Fabio Blanco – Advogado -em 04 Abril 2013

             Miraram na raposa, acertaram na ovelha.

É isso que acontece quando uma lei é feita apenas para satisfazer grupos ideológicos.

E as empregadas domésticas? Venderam a elas a ideia de que agora teriam os direitos idênticos aos de todos os empregados formais, que passariam a gozar de férias, FGTS, horas extras... E algumas estavam até comemorando, pois, se o pessoal lá de Brasília falou que elas têm direito, então, a partir de agora, bastaria exigi-los.

Doce ilusão! O que elas estão recebendo, e em massa, são comunicações de dispensa.

Alguém pensou que seria diferente? Acreditem, o poder público não pode direcionar o mercado como muitas pessoas acham que ele pode. Ele tenta, cria normas, faz leis, impõe regras, mas, no fim das contas, o fator decisivo sempre será a oferta e a procura.

O que os fazedores de lei esqueceram, neste caso, é que o trabalho doméstico, se muitas vezes parece indispensável, é uma necessidade de natureza bastante diversa em comparação ao trabalho em uma empresa comercial. Esta, por definição, precisa de empregados para existir, para prestar seus serviços, fabricar seus produtos, vender seus bens. Sem funcionários uma empresa não existe. O trabalho doméstico, pelo contrário, por mais que pareça indispensável, em sua ausência não se altera a natureza do domicílio. Pode causar alguns transtornos, mas o lar permanece um lar, com ou sem empregada.

Ora, bastava dar uma olhadinha para países mais ricos, como os EUA e Canadá, para saber que o endurecimento de regras trabalhistas, ao invés de colaborar para o implemento de direitos, de fato, impedem sua efetivação. Nesses países o trabalho doméstico é quase inexistente. Com exceção de pessoas com muito dinheiro, poucos se atrevem a contratar um trabalhador doméstico com todos os encargos que lhe são peculiares. Porém, nesses países mais ricos o impacto dessa impossibilidade é absorvido por outras oportunidades de emprego. Aqui no Brasil, porém, onde ainda para pessoas sem formação específica a oferta de trabalho não é assim tão abundante, conceder direitos formais, ao invés de conceder ganhos para os supostos beneficiados, é o que acaba promovendo é o desemprego.

O resultado dessa lei será, portanto: a demissão em massa de trabalhadoras domésticas, lançando-as para o trabalho autônomo de diaristas, com o óbvio aumento de oferta desse tipo de serviço, com a consequente diminuição dos valores de remuneração, exatamente por causa da concorrência.

Quiseram favorecer os empregados, acabaram apenas favorecendo os patrões. Principalmente aqueles que sempre fugiram de arcar com os custos trabalhistas. Miraram na raposa, acertaram na ovelha.

É isso que acontece quando uma lei é feita apenas para satisfazer grupos ideológicos. Estes, normalmente, são terrivelmente míopes para a história e para os fatos. Vêem tudo pela ótica do explorador e explorado, pela luta de classes e não percebem que, na realidade, as relações são bem mais complexas do que isso.

O que mais ouvi, nestes dias, foi a retórica da libertação das domésticas, o fim de sua escravidão, e que essa era a última conquista que restava na área trabalhista. Porém, será que nunca se perguntaram o motivo delas possuírem menos direitos que os trabalhadores de empresas? Talvez, sim. Porém, como é de praxe, concluíram que isso devia-se a preconceito, interesse ou segregação.

Ao que parece, que nenhum deles parou para pensar é que a natureza do trabalho doméstico é completamente diferente do trabalho empresarial. Melhor dito: o empregador doméstico jamais pode ser colocado em pé de igualdade com o empresário. Este, ao pagar salários, incorpora esses gastos nos preços de seus produtos e serviços. Por isso, o número de funcionários que possui depende, diretamente, da projeção de vendas e negócios que espera realizar.

O empregador domiciliar, pelo contrário, paga sua empregada doméstica com o dinheiro de seu próprio bolso, sem possibilidade de reembolso. Aqui, funcionário é apenas gasto; lá, é investimento.

Por tudo isso, já se pode considerar esta uma das piores leis trabalhistas da história.

Escrito por Fabio Blanco

JUSTIÇA INJUSTA     clique aqui e veja o vídeo

DISCURSO DO AÉCIO NEVES NO ANIVERSÁRIO DO PT

DISCURSO DO AÉCIO NEVES NO ANIVERSÁRIO DO PT

SE DESEJAREM, VEJAM O DISCURSO NA SUA INTEGRA NO YOUTUBE NO ENDEREÇO ABAIXO: 

VALE A PENA VER E OUVIR

http://www.youtube.com/watch?v=OQpiR2FZlOA

 “Senhor presidente,

 Senhoras e Senhores Senadores,

 Aproveito a oportunidade, extremamente emblemática, em que o Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência - e uma década de exercício de poder à frente da Presidência - para emprestar-lhes alguma colaboração crítica.

 Confesso que o faço neste momento completamente à vontade, haja vista a cartilha especialmente produzida pela legenda para celebrar a ocasião festiva.

 Nela, de forma incorreta, o PT trata como iguais as conjunturas e realidades absolutamente diferentes que arcaram os governos do PSDB e do PT.

 Ao escolher comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso partido no convidado de honra da sua festa.

 Eu aceito o convite até porque temos muito o quê dizer os nossos anfitriões.

 Apesar do esforço do parti do em se apresentar como redentor do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências importantes na celebração petista. Nela, não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento.

 Essas são algumas das matérias-primas fundamentais do fazer diário da política e que, infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática dos nossos adversários.

 Mas afinal, qual é o PT que celebra aniversário hoje?

 O que fez do discurso da ética, durante anos, a sua principal bandeira eleitoral, ou o que defende em praça pública os réus do MENSALÃO?

 O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou o que as realiza hoje, sem qualquer constrangimento?

 O que discursa defendendo um Estado forte ou o que coloca em risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobrás?

 O Brasil clama por saber:

 - Qual PT aniversaria hoje?

 O que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o que, no poder, APOIA DITADURAS e defende o controle da IMPRENSA?

 O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou o que se sente ameaçado por uma ativista cuja única arma é a sua consciência?

 A verdade é que hoje seria: um bom dia para que o PT revisitasse a sua própria trajetória, não pelo espelho do narcisismo, mas pelos olhos da história.

 Até porque, ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto em 2003.

 Onde esteve o PT em momentos cruciais, que ajudaram o Brasil a ser o que é hoje?

 Como já disse aqui, todas as vezes que o PT precisou escolher entre o PT e o Brasil, o PT escolheu o PT.

 Foi assim quando negou seu apoio a Tancredo no Colégio Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a DEMOCRACIA.

 Foi assim quando renegou a constituição cidadã de Ulysses.

 Quando se eximiu de qualquer contribuição à governabilidade no governo Itamar Franco e quando se opôs ao PLANO REAL e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Em todos esses instantes o PT optou pelo projeto do PT.

 Fato é que, no governo, deram continuidade às políticas criadas e implantadas pelo presidente Fernando Henrique. E fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo governo do PSDB na construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas no período de governo do PT. No governo ou na oposição temos as mesmas posições. Não confundimos convicção com conveniência.

 Nossas convicções não nos impedem de reconhecer que nossos adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso governo, alcançaram alguns avanços importantes para o Brasil.

 Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que sustentam as críticas que fazemos aos DESCAMINHOS da atual gestão federal.

 Senhoras e senhores senadores,

 A presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as promessas da campanha de 2010.

 Há uma infinidade de compromissos simplesmente sublimados.
 A INCAPACIDADE de gestão se adensou, as dificuldades aumentaram e o Brasil parou.

 Os pilares da ECONOMIA estão em rápida deterioração, colocando em risco conquistas que a SOCIEDADE RASILEIRA logrou anos para alcançar, como a estabilidade da moeda.

 Senhoras e Senhores,

 Sei que a grande maioria das senadoras e senadores conhece as dezenas de INCONGRUÊNCIAS deste governo, que têm feito o País adernar em um mar de ineficiência e equívocos. Mas, o resultado do conjunto da obra é bem maior do que a soma de suas partes.

 Nos poucos minutos de que disponho hoje gostaria de convidá-los a percorrer comigo 13 dos maiores fracassos e das MAIS GRAVES AMEAÇAS ao nosso futuro produzidos pelo governo que hoje comemora 10 anos.

 Confesso que não foi fácil escolher apenas 13 pontos:

 1. O comprometimento do nosso desenvolvimento:

 Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns anos.

 2. A paralisia do país: o PAC da propaganda e do marketing:

 O crítico problema da infra-estrutura permanece intocado. As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings mundiais de competitividade. Brasil está parado. São raras as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas só serve à propaganda petista.

 3. O tempo perdido: A indústria sucateada:

 O setor industrial - que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva - praticamente não tem gerado empregos. Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando éramos meros exportadores de commodities.

 4. Inflação em alta: a estabilidade ameaçada:

 O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o PLANO REAL. O resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. QUEM MAIS PERDE SÃO OS MAIS POBRES.

 5. Perda da Credibilidade: a CONTABILIDADE CRIATIVA:

 A má gestão ECONÔMICA obrigou o PT a malabarismos inéditos e MANOBRAS CONTÁBEIS que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo país. Para fechar as contas, instaurou-se o USO PROMÍSCUO de recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores. Recorro ao insuspeito ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente da republica que publicamente afirmou: "Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase de pré entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque". A quebra de seriedade da POLÍTICA ECONÔMICA produzidas por tais alquimias não tem qualquer efeito pratico, mas tem custo devastador.

 6. A destruição do patrimônio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais.

 Em poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para o nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa petroleira da Colômbia. Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? Outras empresas estatais VÃO PELO MESMO CAMINHO. Escreveu recentemente o economista José Roberto Mendonça de Barros: "Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias".

 7. O eterno País do futuro: o mito da auto-suficiência e a implosão do etanol.
 Todos se lembram de que o PT alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos auto-suficientes na produção de petróleo e combustíveis. Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados como compramos etanol dos EUA.

 8. Ausência de planejamento: O risco de apagão.

 No ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da ECONOMIA, mas o risco permanece. Os "apaguinhos" só não são mais frequentes porque o parque termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima. A correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT: usinas prontas não operam porque não dispõem de linhas de transmissão.

 9. Desmantelamento da Federação: interesses do País subjugados a um projeto de poder.

 O governo adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central. O governo federal não assume, como deveria, o papel de coordenador das discussões vitais para a Federação como as que envolvem as dividas dos estados, os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo assistindo passivamente a crescente conflagração entre as regiões e estados brasileiros. Assiste, também, ao trágico do Nordeste, onde faltam medidas contra seca.

 10. Brasil inseguro: INSEGURANÇA PÚBLICA e o flagelo das drogas.
 Muitos brasileiros talvez não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo investido em SEGURANÇA PÚBLICA no Brasil vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União. Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano passado, apenas 24% dos R$ 3.000.000.000 previstos no Orçamento foram investidos. E isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em SEGURANÇA PÚBLICA. Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de “crack” no País. E registro a corajosa posição do governador Geraldo Alckmin nessa questão.

 11. Descaso na SAÚDE, frustração na EDUCAÇÃO.
 O governo federal impediu, através da sua base no Congresso, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em SAÚDE pela esfera federal. O DESCOMPROMISSO e as sucessivas MANOBRAS com investimentos anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros. Enquanto os municípios devem dispor de 15% de seus recursos em SAÚDE, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir 10%. As grandes conquistas na área da SAÚDE continuam sendo as do governo do PSDB: Saúde da Família, genéricos, política de combate à AIDS. Com a EDUCAÇÃO está acontecendo o mesmo. O governo herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula. Segundo DENÚNCIAS da IMPRENSA, das 6.000 novas creches prometidas na campanha de 2010, no FINAL de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.

 12. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o AUTORITARISMO.
 Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política. Tratam adversários com o inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram por cercear a LIBERDADE DE IMPRENSA. E para tentar desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa TÁTICA AUTORITÁRIA. Para fugir do DEBATE DEMOCRÁTICO, transformam em alvo os que têm a coragem de apontar seus erros. A grande verdade é que o governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-o subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo- o a mero homologador de Medidas Provisórias.

 13. A defesa dos maus feitos: a complacência com os DESVIOS ÉTICOS.
 O recrudescimento do AUTORITARISMO e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo lidam com práticas que afrontam a consciência ética do País. Os CASOS DE CORRUPÇÃO se sucedem, paralisando áreas inteiras do governo federal. Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios. Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao País, em especial às novas gerações.

 Senhoras e senhores,

 A grande verdade é, nestes dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita que o governo Fernando Henrique lhe legou. A ameaça da inflação, a quebra de confiança dos investidores, o descalabro das contas públicas são exemplos de crônica má gestão.

 No campo político, não há mais espaço para tolerar o intolerável. É intolerável, Senhoras e Senhores, a apropriação indevida da rede nacional de rádio e TV para que o governante possa combater adversários e fazer proselitismo eleitoral.
 É intolerável o governo federal RECEBER DE REPRESENTANTES de um governo amigo do PT INFORMAÇÕES PARA SEREM USADAS CONTRA UMA CIDADÃ ESTRANGEIRA EM VISITA AO NOSSO PAÍS.

 Diariamente, assistimos serem ultrapassados os limites que deveriam separar o público do partidário.

 E não falo apenas de legalidade. Falo de legitimidade. Vejo que há quem sente falta da oposição barulhenta, muitas vezes irresponsável feita pelo PT no passado.
 Pois digo com absoluta clareza: não seremos e nem faremos esta oposição.
 Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a elles. E não somos.

 Não fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros. Jamais fizemos.

 Tentando mais uma vez dividir o País entre o nós e o eles, entre os bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que interessa ao Brasil e aos brasileiros.

 Como construiremos as verdadeiras bases para transformarmos a administração diária da pobreza em sua definitiva superação?
 Como construiremos as bases para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e solidário com todos os brasileiros?

 A esta altura, parece ser esta uma agenda proibida, sem qualquer espaço no governismo.

  Até porque, Senhoras e Senhores, se constata aqui o irremediável: NÃO É MAIS A PRESIDENTE QUEM GOVERNA. Hoje, quem governa o País é a lógica da reeleição.

 Muito obrigado".