Condenado é solto após cumprir seis vezes a pena antes do julgamento
Sentenciado a seis meses, réu esperou julgamento por mais de 2 anos
O
vendedor ambulante E. L. dos S., 32 anos, foi solto nesta quinta-feira
(20) após ter sido condenado a seis meses de prisão por agressão na
última quarta (19). O motivo da soltura é que o tempo da sentença do réu
já havia sido cumprido diversas vezes enquanto ele ainda aguardava
julgamento: Santos estava custodiado no Presídio Estadual Metropolitano
de Maributa desde maio de 2011, esperando a tramitação do processo.
Foram dois anos e nove meses de reclusão até que o seu caso fosse
julgado.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, durante o julgamento do réu a promotoria descartou as acusações de tentativa de homicídio - não havia laudo que sustentasse as agressões. A principal prova contra o réu era a sua própria confissão. Os jurados seguiram a tese da promotoria e condenaram Santos pelos crimes de lesões corporais e ameaça. Com base na decisão dos jurados, a juíza Patrícia Sá, da vara da Mulher, aplicou pena de seis meses de detenção mas, pelo tempo em que o réu ficou preso, a magistrada determinou a expedição de alvará de soltura do condenado. Ainda de acordo com o TJ, durante o período em que Santos esteve preso a família do réu não procurou a justiça para tentar a soltura do então acusado.
De acordo com o defensor público Daniel Sabag, Santos não pode aguardar o processo em liberdade por já ter uma condenação anterior por furto, mas houve demora do judiciário."O processo ficou muito tempo no TJ, em segundo grau, enquanto se discutiam as nulidades", avalia o advogado. "Ele saiu com um alvará de soltura. Faremos uma análise fria e, se a prisão dele for apenas por este processo, o estado fica com um débito e o setor de direitos humanos da Defensoria Pública irá tomar as medidas cabíveis", explica.
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) informou que o alvará com a decisão da justiça foi encaminhado para a unidade prisional, onde foi feita uma pesquisa para verificar se Santos respondia a outros processos que pudessem impedir o cumprimento da decisão da juíza. Após este levantamento, a Susipe liberou Santos.
Margem para reincidência
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luana Thomaz, é preciso que pessoas como Santos tenham apoio do estado. "Deixar o agressor sem qualquer apoio, que certamente ele já não teve dentro do sistema penal, pode dar margem à reincidência, ou de ter uma atitude ainda mais violência", disse.
"Apresentamos ao Estado, à Susipe, no início de 2013 o projeto para a construção de um centro de atendimento para agressores, mas até agora não tivemos resposta. É fato que a vítima deve ser amparada, mas este homem que agride também precisa de acompanhamento de uma equipe profissional multidisciplinar. Em muitos casos, este agressor faz uso abusivo de drogas, álcool, e isso merece atenção e cuidados médicos, psiquiatras e psicológicos", completa Luana.
A Susipe informou que que vem tomando as providências cabíveis dentro do seu limite orçamentário com base nas recomendações propostas por órgãos vinculados ao sistema penitenciário.
Entenda o caso
Em 2011 E. L.dos S. se envolveu em uma briga com C. A. A. dos S., primo dele. Houve troca de agressões com armas brancas e, por conta disto, Edson foi detido e passou a noite na cadeia. Ao ser solto, ele ameaçou a irmã L. P., de 28 anos, dizendo que iria quebrar objetos de valor na casa em que os dois moravam. E. foi denunciado e, após a ameaça, foi preso em maio de 2011. Por não ser réu primário, ele não pode aguardar o julgamento em liberdade.
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