OAB sugere medidas ao STJ para garantir prerrogativas dos advogados.
No documento a OAB sugere seis medidas. Marcus Vinicius lembrou que as prerrogativas são garantidas ao advogado por força de lei.
Fonte: OAB Nacional
O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em ofício
remetido ao presidente da Comissão de Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu
alterações na sistemática regimental do tribunal para garantir as
prerrogativas dos advogados que lá militam.
Marcus Vinicius lembrou que as
prerrogativas são garantidas ao advogado por força de lei. “Propusemos
esta adequação no regimento interno do STJ para que os advogados possam
exercer da melhor maneira possível a sua função, visto que desempenham
um serviço público de alta relevância social ao representar os
interesses do cidadão”, destacou.
No documento a OAB sugere seis
medidas, dentre elas a inserção de todos os feitos em pauta de
julgamento, a admissão de sustentação oral por dez minutos em recurso
especial com agravo regimental e a possibilidade de inserção de pedido
para sustentação oral até quinze minutos antes da sessão, entre outras.
FONTE: JORNAL JURID
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