Golpe de Estado, sim senhor, conforme previsto em lei.
Publicado por José Herval Sampaio Júnior - 1 dia atrás
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"O escândalo de desvio de dinheiro da Petrobras pode levar à perda do mandato ou impeachment da Presidente?", trago um artigo de meu tio Emanoel Braga, antropólogo do IPHAN que analisa o referido texto sobre o aspecto político, histórico e sociológico, tudo para que possamos discutir o máximo possível sob todos os aspectos, ressaltando mais uma vez que nossa análise foi eminentemente técnica na ótica jurídica e, se vão usar o arcabouço jurídico para alicerçar um golpe, desde já não concordo, e o nosso texto, por óbvio, não legitima tal atitude..
Por Emanoel Braga
Tenho visto especialistas e professores da área do Direito, representantes da cúpula da OAB e magistrados com posicionamentos veementes acerca de uma constatação assaz óbvia: o direito a ocupar os mandatos políticos obtidos em processos eleitorais não é absoluto. Sem dúvida! Ninguém em sã consciência e com mínimo conhecimento jurídico nega isso. Os especialistas lembram, entre outros mecanismos legais, o dispositivo com o nome estrangeiro “impeachment”. Citam artigos da Constituição Federal e passagens de uma lei de 1950 que define os chamados “crimes de responsabilidade”, todos em bom português, sem estrangeirismos.
Rememoram, então, o histórico e malfadado ocorrido com o ex-presidente Collor e afirmam com certa alegria infantil que a atual presidenta reeleita Dilma, por conta das investigações da rede de pessoas e instituições envolvidas com o desvio de dinheiro da Petrobrás, pode sim ser vítima/vilã em um processo de impeachment. Ora, é claro que pode, a lei prevê isso.
Mas a questão não é essa, nunca foi essa e nem vai ser. Antes do “chover no molhado” da pretensa racionalidade jurídica, torna-se imperativo constatar que nenhum texto legal, em qualquer contexto histórico contemporâneo de Estado Democrático de Direito, vai caracterizar um golpe de Estado socialmente concretizado como “fora da lei”.
Um golpe de Estado sempre está dentro da lei, sempre. O problema do golpe é político, não é jurídico. Jurídica é a solução do golpe, não o problema. O golpe deve ter seus argumentos racionais, ele depende disso para existir. Foi assim com Fernando Collor (Brasil) em 1992, com Hugo Chávez (Venezuela) em 2002 e com Fernando Lugo (Paraguai) em 2012, para citar apenas alguns exemplos mais recentes e mais próximos de nossa realidade.
Todos são reais golpes de Estado ou, no caso venezuelano, tentativa de golpe. Em “eras democráticas” o golpe deve parecer democrático e obrigatoriamente acontece na mais pacífica previsão legal. O fato de ocorrer em conformidade constitucional é o que caracteriza sua existência como fenômeno político.
Golpe de Estado não é um bicho-de-sete-cabeças, não é o evento cinematográfico promovido por um grupo de militares raivosos com metralhadora na mão obrigando um presidente, um governador ou um prefeito a abandonar a fórceps seu gabinete. Golpe é a articulação política e social, com forte atuação dos poderes hegemônicos midiáticos e das esferas oficiais governamentais de poder, para deposição de um representante de um determinado cargo político.
O caminho político (na verdade politiqueiro) mais eficaz para se chegar ao golpe é o denuncismo. A desestabilização da legitimidade do governo por meio da indústria de notícias, do martelar constante de fatos negativos, principalmente de desvios de verbas públicas, comprovados ou não, julgados ou não, constitui a coluna vertebral do golpe.
Não se apela para a incompetência do governo, apela-se para sua “falta de caráter”, apela-se para a procura desenfreada pelas ligações pessoais do líder eleito com o novo esquema de corrupção “descoberto”. A concretização ou não do golpe dependerá dos movimentos ou dos desmovimentos sociais. Assistiremos absortos como as instituições oficiais procedem racionalmente à derrubada do ocupante eleito para o cargo ou seguraremos de vez a onda do “Fora esse ou aquele”.
Dilma e sua equipe de cúpula não são o mesmo que Collor e sua patota traiçoeira no Brasil dos primeiros anos da década de 1990. Muito menos a nossa presidente tem a popularidade e o ativismo social do falecido Chávez. Ela não cativa muitos, nem é desprezada pela multidão.
O fantasma do golpe tem rondado o Brasil em todo o período de “redemocratização”. Cabe, como não poderia deixar de ser, ao que chamam “povo”, “nação”, ou “cada um de nós em conflito com os outros”, decidir os rumos políticos desse país dividido brutalmente em cor, terra, dinheiro e ideia. Divididos, ressabiados pelo último processo eleitoral, mas não reféns da interpretação de homens togados ou televisionados. Assim espero.
Collor sofreu impeachment por muito menos, uma Elba 0KM.
Dilma afronta a competência do congresso com Decretos, viola a lei de responsabilidade fiscal e, ainda, aumenta as verbas de emenda para a aprovação desta violação.
Tem forte ligação com países da America Latina em reiterados encontros, nos quais se estabelecem diretrizes dos partidos de esquerda.
Utilizou-se de tortura eleitoral para se reeleger, por meio de bolsa família ("Se não votar em mim, perderás teu benefício e talvez nem tenhas o que comer").
Sem falar, é claro, da Petrobras, que, como sempre, ela e o senhor Luis Inácio da Silva não sabiam de absolutamente nada....
Se nada disto é motivo, realmente, a coisa está mais feia do que imaginávamos.
Tenho, sim, minhas preferências ideológicas, pois não concordo com as teorias marxistas, mas isto é outra questão.
É temeroso vermos esses tipos de conclusões em um período instável como vivemos. Não discordo do autor no sentido de que a coluna vertebral de um golpe sejam os escândalos políticos que vemos a cada dia, porém não me parece lógico acreditar que é o único caminho diante desse problema seja um golpe. Discordo, contudo, quando o autor menciona que o golpe é uma articulação social, pois eu vejo como uma articulação política e burguesa, tanto que o pequeno crescimento econômico que esse país teve já foi o estopim para que cidadãos apareçam defendendo a intervenção militar... isso é assombroso!
A sociedade que se levanta hoje não viu os efeitos de um estado de exceção, e apesar dessa corrupção absurda, prefiro ela à um golpe de Estado, aliás, prefiro mesmo, sem nenhuma sombra de dúvida.
Admitir que só temos dois caminhos, ou o golpe ou a corrupção, seria a condenação efetiva dessa nação (sem aspas, se me permite). Vivemos em um país que carece de cultura politica, e esse é o problema.
Falar em "Collor e sua patota traiçoeira", mas falar em "ativismo social do falecido Chávez"... na minha concepção Collor não foi traiçoeiro, foi é corajoso em agir quando nada mais poderia ser feito, e só sofreu o impeachment porque era de um partido pequeno, caso fosse tucano, pmdbista (PT ainda não era um partido tão grande), não aconteceria isso! E colocar Hugo Chávez e a palavra social em uma mesma frase, é incoerência política.
Também sou um cidadão incomodado com a corrupção, mas jamais serei conivente com um Estado de exceção! Quero e luto pela democracia, e não acho que o Povo deva aceitar migalhas militares porque não encontramos ainda o melhor caminho democrático.
De qualquer modo, o governo Collor foi um mero aprendiz, quando comparado com os governos Lula e Dilma.
O que tenho constatado em meus 53 anos é que, não existe um único defensor dos governos do PT que, não sejam seus militantes ou, com ele não lucre financeiramente.
Ora, um golpe de estado é, por definição, um rompimento com a ordem institucional, no nosso caso a constituição. Portanto, se está dentro da ordem institucional, não é golpe, por definição.
Claro, que quisermos redefinir significados, então vermelho pode ser verde, minha calopcita pode prestar exame da OAB e minha chaleira pode ser chamar José. Mas não é nisso que trabalhamos. Uma predefinição do significado dos termos é necessária se visamos ter qualquer transmissão de significado em nossas, as vezes vãs, tentativas de comunicação. Portanto, não podemos sair redefinindo o significado das palavras e expressão de maneira arbitrária.
Claro que golpes de estado podem acontecer sem intervenção de militares. Um exemplo simples é uma emenda constitucional que, por exemplo, viole uma cláusula pétrea. Para não causar polêmicas com assuntos mais debatidos, digamos uma que retire o direito de voto das mulheres. Ora, ainda que essa emenda seja aprovada cumprindo todos os requisitos formais de quorum e votação, ela viola a rigidez de nossa constituição, representando não uma mudança pontual, mas um rompimento total com a ordem institucional. Ou seja, um golpe de estado. O resultado, se mais nada for alterado (e em face do rompimento, tudo pode ser), não é a mesma constituição com uma alteração, mas sim uma nova constituição, ainda que 99.9% idêntica à anterior. Não é o tamanho da mudança, ou o quão semelhante a nova constituição é ou não à anterior que caracteriza ser um golpe de estado. É unica e somente a ruptura com a ordem institucional. Este exemplo de uma emenda constitucional é apenas um exemplo simples, fácil de entender, porém adequado em face de alguns projetos de lei que circulam por ai.
Portanto, com todo o respeito, venho a discordar fortemente do eminente autor quando a possibilidade de um golpe de estado poder acontecer dentro de uma legitimidade jurídica. Não pode. Se temos um rompimento com a ordem institucional, todo o sistema jurídico perde validade e, como vivemento em um sistema de constitucionalidade, também sua legitimidade, ainda que a nova ordem jurídica superveniente seja extremamente parecida, ou igual (apenas uma temporária suspenção). O rompimento aconteceu.
É o que penso agora... Tem prova? IMPEACHENT NA DILMA... Você pensa mal dela, acha que faz parte de uma quadrilha? PROVE...
Não é assim o tal estado de direito que tanto falam por aí?
"...Tem prova? IMPEACHENT NA DILMA... Você pensa mal dela, acha que faz parte de uma quadrilha? PROVE..."
A discussão sem prova não leva a nada.
É inaceitável ter de ouvir um político dizer que a corrupção faz parte da cultura brasileira, que as pessoas crescem convivendo com ela, por isso ela permanece.
Vamos parar de pensar em esquerda e direita, e pensar na nossa pátria, no país que você carrega no seu documento, que pega o seu dinheiro e que deveria devolver em troca de serviços de qualidade.
Quanto será que falta para a "privatização do governo" ? Pois ao nosso ver, cargos da JUSTIÇA jamais poderiam ser por INDICAÇÃO política. A justiça tem de ser cega, lidar só com fatos, e alcançar esse posto deveria ser por mérito, e não por apadrinhamento político. Assim é fácil ganhar qualquer processo contra, qualquer prestação de contas mal feitas ou com dúbias operações.
Então paremos de pensar que fulano ou ciclano é do partido corrupto. Eles são donos do próprio nariz, e se assim escolheram ser, são os culpados, seja quem for, seja de qual partido for... RUA.
Na verdade, todo o juridiquês e o politiquês utilizados apenas camuflam uma realidade: os interesses desses golpistas são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. O resto são sofismas e falácias que objetivam iludir os incautos.
- para que serve a OAB?
- onde está o Ministério Público Federal?
A OAB é legitimada para tudo, ou quase tudo.
E o Sr. se equivoca mais uma vez: em um Estado Democrático de Direito, o processo de impeachment e outras formas de perda de mandato eletivo são uma forma de salvaguardar a constituição. Logo, se realizadas de acordo com o devido processo legal e outras garantias do Estado Constitucional, nunca são golpe de Estado, que se caracteriza justamente como um golpe contra a constituição!
Sr. Emanoel Braga: o Brasil não é a Venezuela, que possui apenas uma "constituição semântica" (conceito de Karl Loewenstein), isto é, uma constituição que finge limitar o poder estatal e garantir as liberdades individuais e sociais, mas que não se concretiza nesse aspecto, ficando apenas no papel. O Brasil efetivamente possui separação dos poderes.
O Brasil possui Estado de Direito. O Brasil possui garantias individuais. No Estado Constitucional o impeachment nunca é golpe de Estado.
A subversão do impeachment pode ser tentada ou até mesmo ocorrer (e esses são os casos, concordo, em que o golpe de Estado passa por um processo de legitimação jurídico-legal). Mas o que garante o Estado Constitucional é justamente a existência de meios de prevenir ou sanar tais desvirtuamentos.
Sinceramente, não acredito sejam todos os assíduos comentaristas ligados às empresas integrantes dos cartéis que se formaram nas últimas décadas para surrupiar dinheiro da Petrobrás, nem acredito tão pouco estejam postulando nelas algum cargo.
Ora, se comprovado que as fraudes na Petrobras alimentaram o caixa do PT, sendo o PT o partido da Presidente eleita, por consequência essa eleição estará eivada de ilegalidade e ilegitimidade, porque terá vencido lutando desigualmente com seus concorrentes. Portanto, configurando-se tal circunstância, o impeachment se imporá e NADA TERÁ A VER COM GOLPE e será, isto sim, uma demonstração de vitalidade democrática de nosso país. O articulista, sem nem mesmo disfarçar, quer tachar de golpe a deposição de um Presidente que esteja comprometido com atos de improbidade ou crimes ou que tenha vencido as eleições valendo-se de recursos de origem criminosa. Obviamente que ele se antecipa a uma real possibilidade e já parte para a defesa de seus pares ideológicos. Muito triste que um ser humano chegue a esse estado mental doentio. .
È claro que este ladões atual vão devolver o dinheiro para o érario, e vão paga na cadeia, i ai cadê os ladões do PSDB, que até hoje ninquem pagou nada e ninquemfoi preso, chega de falar mau da nossa presidente vamos té mas respeito
se fosse o governo do outro lado tudo estava em paz.