Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou
procedente o pedido do autor e condenou o réu a indenizá-lo pelos danos
morais que causou ao ofender sua moral com xingamento proferidos em
grupo do aplicativo WhatsApp.
Em sua inicial, o autor narrou que é torcedor e sócio do
Fluminense Football Club e que, desde 2018, faz parte do grupo do
aplicativo WhatsApp chamado de “Fluminense on tour”. Segundo o autor, o
réu, que também faz parte do mesmo grupo, após o time ter sido eliminado
da Copa do Brasil 2020, passou proferir insultos e xingamentos no grupo
direcionados ao autor, que era apoiador do candidato vencedor ao cargo
de presidente do clube.
Em sua defesa, o réu alegou que o autor não fez provas do dano que sofreu. Além disso, afirmou que se retratou publicamente, no mesmo grupo, no qual as ofensas foram proferidas, não havendo suporte para sua condenação.
Ao sentenciar, a juíza explicou que “o conteúdo da mensagem divulgada no grupo, criado para tratar de assuntos relacionados ao time de futebol do qual as partes são torcedores, revela que o réu teve a intenção de aviltar a honra do autor, sendo certo que a publicidade, ainda que restrita ao grupo, configura ofensa indenizável, extrapolando os limites da liberdade de expressão”.
Assim, condenou o réu ao pagamento de R$ 1 mil a título de danos morais.
Da decisão cabe recurso.
PJe:0740804-51.2020.8.07.0016
Fonte: TJDFT
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