MARCELO AMARAL CARNEIRO MÉDICO DE QUE? ISTO É QUE DÁ NO BRASIL A LEGISLAÇÃO CRIMINAL SER FAVORÁVEL A BANDIDOS

Médico que bate ponto sem trabalhar ignora críticas em perfil no Facebook

Postado por: Nação Jurídica \ 28 de agosto de 2013 \ 0 comentários

O médico e vereador Marcelo Amaral Carneiro, um dos profissionais mostrados na reportagem de terça-feira (27) no SBT Brasil, batendo cartão no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama (RJ), e saindo em seguida, entrou em seu perfil do Facebook nesta manhã.  Ele desejou bom dia aos seus seguidores, mas não deu nenhuma explicação sobre o que foi exibido no noticiário.
Em seguida, muitos internautas começaram a postar mensagens questionando o comportamento do profissional, que se autointitula "O Médico do Povo": "Alguma entrevista? Alguma satisfação para o povo?", perguntou um deles.
Outro, mais irônico, escreveu: "Vai bater ponto e fazer ginástica de novo?". Uma pessoa apenas o agradeceu por ter "salvo a vida de alguém muito importante" para ela.
Já o outro médico flagrado pela reportagem, o ginecologista Amilcar Cunha Ferreira, ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-secretário da saúde, aparentemente não tem perfil nas redes sociais. A Secretaria de Estado da Saúde
de do Rio de Janeiro,  já havia afirmado que foi aberta uma sindicância por parte da Subsecretaria e Corregedoria da Saúde para investigar o caso.
De acordo com a secretaria, os nomes dos médicos envolvidos na fraude serão enviados ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) para que a entidade investigue a conduta médica desses profissionais.
Caso seja comprovada a fraude, os médicos poderão ser demitidos e a Secretaria solicitará que a Procuradoria Geral do Estado entre com medidas judiciais cabíveis para que haja o ressarcimento desse dinheiro pago aos profissionais que não trabalharam.

Mensagem Por volta das 14 horas, o médico postou a seguinte mensagem no Facebook: "Em breve postarei um vídeo aqui na minha página com meu esclarecimento sobre essa matéria que está sendo divulgada".

categoria: Notícias

Nossa opinião:

NO SEU FACEBOOK INFORMA O  DR. DIZ  QUE É "MEDICO DO POVO" AQUI EXISTE UM ERRO DE DIGITAÇÃO CERTAMENTE ELE É "MÉDICO DE POLVO" UMA IGUARIA QUE VEM ACOMPANHADA DE CAMARÃO E OUTROS FRUTOS DO MAR E JAMAIS "MÉDICO DO POVO" Nos Estados Unidos tal comportamento leva o cidadão há mais de 20 anos de cadeia, no Brasil???? nem dá cadeia. "VIVA A IMPUNIDADE" 

ABSURDO DOS ABSURDOS, CÂMARA DOS DEPUTADOS ABSOLVE DEPUTADO DONADON CONDENADO PELO S.T.F.

Plenário rejeita cassação de Donadon, mas presidente da Câmara afasta deputado

Postado por: Nação Jurídica \ 28 de agosto de 2013 \ 0 comentários

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na votação, somente 233 deputados votaram pela cassação, número insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 votaram pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram.
Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO). Em julho, ato da Mesa Diretora já tinha suspendido todas as prerrogativas parlamentares de Donadon.
"Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", disse Donadon à Rádio Câmara após a divulgação do resultado. Nesse momento, ele não estava no plenário – já tinha sido levado de volta para o presídio.
Diante do resultado, Henrique Alves disse que não irá mais realizar votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramitam propostas de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma ainda foi aprovada em definitivo. "Enquanto for presidente desta Casa, mais nenhum processo de cassação será feito por votação secreta", declarou Alves após a proclamação do resultado.
Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de mandato. Com algemas, ele foi conduzido ao Legislativo pela Polícia Judiciária, mas dentro do parlamento ficou livre sob a custódia da Polícia Legislativa. A mulher e os dois filhos do parlamentar rondoniense acompanharam a sessão.
'Não sou ladrão'
Antes de ser iniciada a votação, Donadon teve a oportunidade de se defender em discurso na tribuna da Casa. Sob os olhares dos colegas de Legislativo, o parlamentar cassado repetiu diversas vezes que era inocente das acusações de que teria integrado uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia na década de 1990.
Ao longo dos 40 minutos de discurso, ele relatou detalhes da vida na prisão, negou ter conhecimento das supostas fraudes ocorridas no parlamento rondoniense e fez um apelo para que os parlamentares mantivessem seu mandato.
"Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A Bíblia diz: 'Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará'. Eu estou dizendo a verdade aos senhores", declarou aos demais deputados, que ouviam em silêncio, do plenário. "Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta", afirmou.
Na tentativa de sensibilizar o plenário, o ex-peemedebista também disse que sua família tem passado por dificuldades financeiras desde que a mesa diretora da Câmara decidiu suspender seu salário.
“Nos últimos dias, tenho sofrido bastante, inclusive, financeiramente. Tenho passado dificuldades. A Mesa Diretora suspendeu meu salário, meu gabinete. São dois meses que não recebo salário. Que meus servidores ficaram desamparados. Meu trabalho, tive de parar pelo meio do caminho, não pude dar sequência. Ainda sou deputado federal. Entendo eu e meus advogados que a Mesa não poderia fazer isso”, enfatizou.
Relator do processo de cassação de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também se manifestou antes da votação. Usando cerca de 10 dos 25 minutos a que tinha direito, o parlamentar do Rio de Janeiro leu na tribuna trechos de seu parecer aprovado pela CCJ, que recomendou a perda do mandato.
Para Zveiter, diante dos fatos que foram relatados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Donadon, em 2010, não caberia à Câmara agora “rejulgar” a causa. O relator classificou de “gravíssima” e de “incompatível com o exercício do mandato” a natureza das acusações contra o ex-peemedebista.
“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular (...) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder Legislativo de Rondônia, do qual era diretor financeiro, mediante contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais foram prestados”, observou Zveiter.
Condenação
Em 2010, o Supremo condenou Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma quadrilha que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Apesar de condenado, ele pode aguardar a análise dos recursos em liberdade, exercendo o mandato parlamentar. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.
Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

categoria: Câmara dos Deputados, Notícias

Nossa opinião:

Com essa votação ficou comprovado que ali existem  pelo menos 131 bandidos DECLARADOS, + o Donadon e outros 41 que abstiveram de votar e que certamente também têm  "culpa no cartório"

SOLUÇÃO: EXIGIR ATRAVÉS DE PROTESTOS DE RUA EM FRENTE AO  CONGRESSO NACIONAL O NOME DOS 131 BANDIDOS E DOS 41 QUE NÃO VOTARAM E EXTIRPA- LOS   DA CÂMARA FEDERAL NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. 

 

Ministério Público vai questionar importação de médicos cubanos

Postado por: Nação Jurídica \ 23 de agosto de 2013 \ 0 comentários

Entidades médicas e partidos de oposição prometem recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para barrar a "importação" de médicos cubanos, anunciada nesta terça-feira pelo governo federal. Alegam que a falta de condições mínimas de trabalho e da revalidação do diploma fere a legislação. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse em nota que pedirá ao MPF "monitoramento constante e rígido" para garantir "a segurança dos profissionais brasileiros e estrangeiros".

Em São Paulo, a classe médica contesta o critério de alocação dos médicos. "É meramente eleitoreiro", diz o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes. O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, diz que a medida não resolve a questão. "Campinas (SP) é um dos locais com mais médicos por habitante no país, tem muitas universidades. Mas ninguém fica na região, pois não há estrutura, plano de carreira ou remuneração adequada."

O governo federal firmou convênio com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) para a contratação de 4.000 profissionais cubanos. Os médicos irão suprir as vagas não preenchidas no programa Mais Médicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota em que considera "eleitoreira, irresponsável e desrespeitosa" a contratação dos médicos cubanos.

Para o CFM, o anúncio evidencia a real intenção do governo de "abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade". A avaliação do Conselho é que o programa Mais Médicos, com seus prazos difíceis de serem cumpridos e falhas de sistemas, já apontava para o desfecho anunciado. O Ministério da Saúde repassará o valor de 10.000 reais por mês para Opas, que encaminha o dinheiro para o governo cubano — e não diretamente aos médicos. Cabe a Cuba decidir o quanto pagará a cada um dos médicos.

Fonte: VEJA

Lei que proíbe uso de celular em instituições financeiras de Florianópolis é inconstitucional

Lei que proíbe uso de celular em instituições financeiras de Florianópolis é inconstitucional

O órgão especial do TJ/SC julgou inconstitucional a lei 8.799/12, de Florianópolis/SC, que proíbe a utilização de celulares em agências e postos de atendimento bancário da capital.

A ação foi ajuizada pelo coordenador-Geral do CECCON - Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade contra a Câmara e o prefeito municipal.

Segundo o Legislativo municipal e a prefeitura, a proibição visa à segurança do clientes e consumidores dos serviços bancários, pois evita ações criminosas na saída do banco.

Porém, o órgão não acolheu o argumento de segurança e decidiu que a norma fere o princípio constitucional da liberdade individual.

• Processo: 2013.000434-5
   
  NOSSA OPINIÃO:
  EM BELO HORIZONTE TAMBÉM TEMOS UMA LEI NOS MOLDES DA DE FLORIANÓPOLIS. 
  COM OS BLOQUEIOS DE VIDROS FUME NO CAIXAS O PROBLEMA DEIXA DE EXISTIR EM TESE, POSTO QUE, OS "FUNCIONÁRIOS CAIXAS" AVISAM PARA OS LADRÕES.
  ESTE FATO JÁ É CORRIQUEIRO E DE CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES. 
  O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO É O FISCAL DA LEI? 
  E AÍ MP VAI FAZER O QUE AQUI EM BELO HORIZONTE?

SENADO LESA PÁTRIA NA COMPRA DE GUARDANAPOS CADÊ MINISTÉRIO PÚBLICO PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS?

Senado compra dois guardanapos por R$ 840

Postado por: Nação Jurídica \ 19 de agosto de 2013 \ 2 comentários

O Senado terá uma nova praça de alimentação. Para equipar dois restaurantes, foram reservados R$ 176,6 mil. O site Contas Abertas perscrutou a lista de compras. Em meio a máquinas e eletrodomésticos, descobriu-se uma compra inusitada: dois guardanapos de pano. Cada peça saiu a R$ 420.

Repetindo: o Senado comprou dois guardanapos por R$ 840. Submetido a uma realidade em que cada vez sobre mais mês no fim do salário, o brasileiro médio fica tentado a concluir: que país magnífico seria o Brasil se, de repente, baixasse nos gabinetes de Brasília uma epidemia de ridículo.

NOSSA OPINIÃO:

VAMOS FAZER NOVAS PASSEATAS EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL E COBRAR DO PRESIDENTE DO SENADO O PAGAMENTO DESTE CRIME E PRISÃO POR CRIME DE LESA PÁTRIA. PARECE QUE ELES NÃO TÊM MEDO DO POVO, VAMOS PROVAR O CONTRÁRIO?

Roberto Horta adv. em BH

Toda a legisdlação brasileira aqui.

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias#content

ENTRE NESTE ENDEREÇO ACIMA  E VEJA TODA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUALIZADA

• Constituição  Leis Ordinárias
• Leis Complementares    Códigos
• Estatutos    Medidas Provisórias

• Decretos  Decretos não numerados
• Decretos-Leis   Leis Delegadas

• Mensagens de veto total  PEC - Propostas de Em enda à Constituição
• Projetos de Lei  Legislação histórica

• Internacional    Judiciário
• Legislação estadual   Itens do RSS
• Feed
• Cartilha Eleitoral

  Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal presentes durante a votação.

				2013
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2007	2006	2005	2004	2003
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1992	1991	1990	1989	1988

1987 a 1981

1980 a 1960

Anteriores a 1960

Joaquim Barbosa e Lewandowski discutem em seção do STF

JB e Lewandowski discutem e STF encerrra sessão

AP 470

"Degradante a cena no STF, mais uma vez, envolvendo o ministro JB e o ministro Lewandowski (Migalhas Quentes - 15/8/13 - clique aqui). Divergir é algo comum, a magistrados experientes, em um colegiado. Mas admitir-se que o presidente do STF  diga a um colega, em sessão de julgamento, que ele está fazendo chicana, é algo inimaginável e deprimente para o Poder Judiciário. Não compartilho de todas as posições do ministro Lewandowski no julgamento. Mas o respeito por seu posicionamento, sua coragem e sua serenidade. Aliás, essa serenidade se fez presente em todo o julgamento da AP 470. Agora eu pergunto: se um juiz representa contra o outro, no CNJ, por tê-lo chamado de chicaneiro, será que o ministro Joaquim condenará o ofensor ? De qualquer forma a posição do presidente do STF é deprimente para todos os magistrados deste país. Presidir o STF é uma coisa. Ser sucesso como máscara carnavalesca é outra. Manera, JB. Você não está com essa bola toda. Paciência, ministro Lewandowski. Seu sofrimento está no fim." Ruy Coppola

NOSSA OPINIÃO:

TENHO AO LONGO DO PROCESSO DE MENSALÃO ME POSICIONADO CONTRA O MINISTRO LEWANDOWSKI POR ENTENDER SEM O MESMO DEFENSOR ABERTAMENTE DO PT  NESTE PROCESSO. NO ENTANTO, NESTE EPISÓDIO O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, FOI GROSSEIRO, DESELEGANTE E SE JULGANDO SUPERIOR, SIMPLESMENTE POR EXERCER TEMPORARIAMENTE A PRESIDÊNCIA DO S.T.F. ALÉM DE,  UMA VEZ MAIS, MOSTRAR SER UM CIDADÃO SEM EDUCAÇÃO.

Roberto Horta adv. em BH