EUA afirmam que TelexFree é pirâmide e arrecadou US$ 1 bi no mundo.

 

Em documento divulgado nesta terça-feira, o Estado de Massachusetts exige fim da operação da empresa e ressarcimento aos investidores

A Divisão de Valores Mobiliários da Secretaria de Estado de Massachusetts, onde a TelexFree está sediada, descreveu em um longo documento de 50 páginas como a empresa pode ser facilmente identificada como um esquema de pirâmide financeira. 
Divulgado nesta terça-feira, o documento pede que a empresa pague uma multa (a ser definida) pelas práticas fraudulentas e que ressarça todos os investidores que tiveram prejuízos no Estado americana.
"A TelexFree é apenas um velado esquema de pirâmide financeira cujo foco foi a comunidade de trabalhadores dos Estados Unidos e do Brasil", assinou o representante principal da Secretaria, Patrick Ahearn. O texto ainda traz a informação de que apenas no Estado americano a empresa chegou a levantar aproximadamente 90 milhões de dólares com divulgadores. No mundo todo, em especial nesses dois países, a empresa arrecadou 1 bilhão de dólares. 
A TelexFree está sob investigação desde o ano passado por prática de pirâmide no Brasil, com os bens bloqueados e impedida de funcionar por uma decisão da Justiça do Acre.
"Apesar do capital ser impressionante, as operações da TelexFree são insustentáveis, sem um fluxo contínuo de capital novo", diz o relatório. "A base financeira da empresa é o recrutamento de novos membros e a postagem de anúncios na internet e não a venda de serviços de telecomunicação por Voip", acrescenta para, em seguida, descrever o esqueleto dessa pirâmide. "Mesmo sem ter de vender um Voip, o participante tem um retorno garantido de 200% a 250%."

Em 2012 e 2013, a TelexFree comercializou 4.845.576 de programas Voip, rendendo pouco mais de 238,39 milhões de dólares, um faturamento bem menos substancial do que a entrada de novos participantes. 
"O fundador da TelexFree, Calor Wanzeler, contudo, não conseguiu identificar o número de Voips vendidos para pessoas que não são divulgadoras", diz o texto, considerado esse mais um indício do esquema fraudulento.
No texto consta ainda o destaque para a participação de um divulgador em especial, Sann Rodrigues, que já fui acusado de prática de pirâmide nos EUA em 2006.
Vale ainda ressaltar que a autoridade americana descobriu que Carlos Costa, diretor da Ympactus (nome real da subsidiária brasileira da TelexFree) embolsou 3 milhões de dólares no ano passado quando vendeu sua participação no grupo americano.
"As operações da TelexFree tornaram-se um risco que as instituições financeiras não estão mais dispostos a suportar", finaliza o sumário do estado americano.
Fonte: (Revista Veja) http://veja.abril.com.br/noticia/economia/eua-afirma-que-telexfreeepiramideearrecadou-us-1-bi-no...

Publicado por Gamaliel Barbosa Gonzaga

Estudante de Direito pelo Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos- CESREI, atualmente exerce função de Assistente Jurídico em um...

FONTE: JUS BRASIL

Supremo analisará processo de juiz que quer ser chamado de 'doutor'

Supremo analisará processo de juiz que quer ser chamado de 'doutor'

POSTADO POR  NAÇÃO JURÍDICA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá analisar na próxima semana a ação apresentada por um juiz do Rio de Janeiro que reivindica que a Justiça obrigue os funcionários do prédio onde ele mora a chamá-lo de "senhor" ou "doutor", sob pena de multa diária.

O magistrado Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, de São Gonçalo (RJ), entrou com a ação em 2004, há dez anos, e o caso chegou ao Supremo neste mês. O processo foi distribuído na semana passada para o ministro Lewandowski, que vai avaliar se o pedido tem fundamento.

Segundo o site do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), atualmente, o magistrado atua na 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Na ação judicial, o juiz argumenta que foi chamado pelo porteiro do condomínio de "você" e "cara" e que ouviu a expressão "fala sério" após ter feito uma reclamação. Segundo o processo, o apartamento do magistrado inundou por erro do condomínio, mas o funcionário não o tratou com respeito.

Além do pedido para ser tratado por "senhor" ou "doutor", o magistrado queria que o condomínio fosse condenado a pagar indenização por danos morais de 100 salários mínimos (atualmente, o valor seria de R$ 70 mil) pela inundação no apartamento.

Em 2004, quando o processo começou, o magistrado obteve uma liminar (decisão provisória) que obrigava os funcionários a chamá-lo de "doutor" e "senhor".

Mas, ao analisar o processo, em 2005, o juiz de Niterói Alexandre Eduardo Scisinio negou o pedido. Ele entendeu que, apesar de compreender o "inconformismo" do colega, o pedido não tinha sentido porque o termo "doutor" não é pronome de tratamento, mas título acadêmico de quem faz doutorado.

Além disso, sobre o uso de "senhor", o juiz entendeu que não "existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio" de utilizar o termo.

"O empregado que se refere ao autor por 'você' pode estar sendo cortez, posto que 'você' não é pronome depreciativo. [...] Na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso, se diz que a alternância de 'você' e 'senhor' traduz-se numa questão sociolinguística, de difícil equação num país como o Brasil. Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero", escreveu o juiz que analizou o caso na primeira instância.

Recurso

O magistrado do Rio recorreu ao Tribunal de Justiça fluminense, que rejeitou de novo o pedido. Ele, então, apresentou recurso extraordinário em 2006 para ser remetido ao Supremo porque, conforme a defesa, a questão é constitucional e se refere ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da igualdade, ambos previstos na Constituição de 1988.

Somente um década após o início da disputa judicial o recurso foi admitido e enviado ao STF. "Se é o recorrente, não apenas como magistrado, mas como qualquer pessoa humana, detentor da garantia fundamental, constitucionalmente prevista, inerente à própria dignidade, [...] tem ele o direito a exigir o tratamento coerente com tal preceito constitucional?", argumenta a defesa de Marreiros da Silva Melo Neto.

Segundo o recurso apresentado à Suprema Corte, decisões anteriores que negaram-lhe o direito de ser tratado com respeito são "lamentáveis". "Espera, garantido pela Carta Magna, [que] seja plenamente reconhecido, para o fim de que revigoradas estas garantias constitucionais, [e que] mereça o tratamento respeitoso ao qual qualquer do povo tem direito, fato recusado pelo tribunal local", complementou o advogado.

POSTADO POR  NAÇÃO JURÍDICA

Com nova regra, cai de 73 para 21 número de deputados que recebem auxílio-moraria EM MINAS GERAIS

Com nova regra, cai de 73 para 21 número de deputados que recebem auxílio-moraria.

FONTE: JUS BRASIL

Em vigor desde janeiro, a nova regra para pagamento do auxílio-moradia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi suficiente para reduzir em mais de três vezes o número de deputados estaduais que recebem R$ 2.850 adicionais ao salário de R$ 20.042,35 para pagar aluguel perto do local de trabalho. Nos três primeiros meses de 2014, a média de parlamentares necessitados da verba foi de 21. No mesmo período do ano passado eles eram 73, ou seja, quase a totalidade dos 77 parlamentares recebiam. A queda drástica se deve ao fato de o Legislativo ter proibido aqueles que tenham imóveis em Belo Horizonte ou na sua Região Metropolitana, de receber o adicional.

De acordo com a Assembleia, em janeiro, 23 deputados estaduais pediram reembolso de despesas com moradia. Em fevereiro e em março foram 20 requerimentos cada. O número ainda pode mudar já que, pelas novas regras, a Casa dá um prazo de 90 dias para se solicitar o dinheiro e apresentar recibos. Com os pedidos feitos nesses três meses, o desembolso foi de R$ 177.517,78, um pouco mais do que foi gasto por mês no mesmo período do ano passado. Como os pedidos ainda podem chegar, a Casa ainda não fechou o valor contabilizado por mês dos pagamentos.

No ano passado, quando as regras eram outras, a Casa gastou R$ 162 mil, em janeiro, com 72 deputados. Em fevereiro e em março foram mais R$ 166,5 mil em cada mês, com 74 pagamentos. Além dos parlamentares em exercício, os licenciados que eram titulares de secretarias de estado também podiam receber auxílio-moradia, ainda que tivessem casa nas proximidades da Assembleia. O valor pago era R$ 2.250. Em abril, quando a verba foi reajustada para R$ 2.850, a moradia dos mesmos 74 deputados custou R$ 210,9 mil aos cofres públicos.

A decisão de restringir o pagamento veio depois de o Estado de Minas mostrar que pelo menos 38 deputados declararam à Justiça Eleitoral, em 2010, ter imóveis em Belo Horizonte, Sabará, Nova Lima, Contagem e Betim. Em fevereiro de 2013, o EM também mostrou que uma decisão judicial determinou o fim do auxílio-moradia para os 94 deputados estaduais de São Paulo, o que levou os paulistas a criarem o auxílio-hospedagem somente para os que comprovassem não ter moradia na capital. Outro estado que acabou com o adicional para os parlamentares foi Tocantins, em julho do ano passado.

O número de parlamentares foi diminuindo desde meados de agosto, quando o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) anunciou a intenção de restringir a verba aos que não tivessem moradia na capital e RMBH. Em novembro do ano passado, o número dos que recebiam auxílio-moradia caiu para 68 deputados, e em dezembro chegou a 62.

Pelas regras aprovadas em dezembro do ano passado, apesar das divergências e pressão contrária de alguns deputados, o pagamento de auxílio-moradia passou a ser uma verba indenizatória. Ou seja, desde janeiro, os deputados estaduais precisam apresentar recibos de despesas com aluguel residencial para receber de volta o valor que gastaram, sendo que há o limite de até R$ 2.850. Também ficou proibido indenizar custo de condomínio, água, gás e outras despesas da casa. A verba também ficou limitada àqueles que não tenham casas próprias em Belo Horizonte e na sua Região Metropolitana. 

No projeto que tramitou, chegou a ser incluída a proibição também para aqueles cujas moradias estivessem no nome dos cônjuges ou companheiros, mas, no último parecer da Mesa, este item foi retirado sem alarde.

Jornalista dinamarquês se decepciona com Fortaleza e desiste de cobrir Copa

Até aonde você iria por um sonho? O jornalista dinamarquês Mikkel Jensen desejava cobrir a Copa do Mundo no Brasil, o "país do futebol". Preparou-se bem: estudou português, pesquisou sobre o país e veio para ca em setembro de 2013.

Em meio a uma onda de críticas e análises de fora sobre os problemas sociais do Brasil, Mikkel quis registrar a realidade daqui e divulgar depois. A missão era, além de mostrar o lado belo, conhecer o ruim do país que sediará a Copa do Mundo. Tendo em vista isso, entrevistou várias crianças que moram em comunidades ou nas ruas.

Em março de 2014, ele veio para Fortaleza, a cidade-sede mais violenta, com base em estatísticas da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao conhecer a realidade local, o jornalista se decepcionou. "Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu - um gringo - e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar".

Descobriu a corrupção, a remoção de pessoas, o fechamento de projetos sociais nas comunidades. E ainda fez acusações sérias. "Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo à noite em área com muitos turistas".

Desistiu das belas praias e do sol o ano inteiro. Voltou para a Dinamarca na segunda-feira (14). O medo foi notícia em seu país, tendo grande repercussão. Acredita que somente com educação e respeito é que as coisas vão mudar. "Assim, talvez, em 20 anos [os ricos] não precisem colocar vidro à prova de balas nas janelas". E para Fortaleza, ou para o Brasil, talvez não volte mais. Quem sabe?

Confira na íntegra o depoimento:

A Copa – uma grande ilusão preparada para os gringos

Quase dois anos e meio atrás eu estava sonhando em cobrir a Copa do Mundo no Brasil. O melhor esporte do mundo em um país maravilhoso. Eu fiz um plano e fui estudar no Brasil, aprendi português e estava preparado para voltar.

Voltei em setembro de 2013. O sonho seria cumprido. Mas hoje, dois meses antes da festa da Copa, eu decidi que não vou continuar aqui. O sonho se transformou em um pesadelo.

Durante cinco meses fiquei documentando as consequências da Copa. Existem várias: remoções, forças armadas e PMs nas comunidades, corrupção, projetos sociais fechando. Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu – um gringo – e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar.

Em março, eu estive em Fortaleza para conhecer a cidade mais violenta a receber um jogo de Copa do Mundo até hoje. Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua, e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo à noite em área com muitos turistas. Por quê? Para deixar a cidade limpa para os gringos e a imprensa internacional? Por causa de mim?

Em Fortaleza eu encontrei com Allison, 13 anos, que vive nas ruas da cidade. Um cara com uma vida muito difícil. Ele não tinha nada – só um pacote de amendoins. Quando nos encontramos ele me ofereceu tudo o que tinha, ou seja, os amendoins. Esse cara, que não tem nada, ofereceu a única coisa de valor que tinha para um gringo que carregava equipamentos de filmagem no valor de R$ 10.000 e um Master Card no bolso. Inacreditável.

Mas a vida dele está em perigo por causa de pessoas como eu. Ele corre o risco de se tornar a próxima vítima da limpeza que acontece na cidade de Fortaleza.

Eu não posso cobrir esse evento depois de saber que o preço da Copa não só é o mais alto da história em reais – também é um preço que eu estou convencido incluindo vidas das crianças.

Hoje, vou voltar para Dinamarca e não voltarei para o Brasil. Minha presença só está contribuindo para um desagradável show do Brasil. Um show, que eu dois anos e meio atrás estava sonhando em participar, mas hoje eu vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para criticar e focar no preço real da Copa do Mundo do Brasil.

Alguém quer dois ingressos para França x Equador no dia 25 de junho?

Mikkel Jensen – Jornalista independente da Dinamarca

O Tribuna do Ceará entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para comentar acerca da possível "matança" comentada pelo jornalista dinamarquês, mas até a publicação desta matéria não foi enviada a resposta.

(*) A pedido de Mikkel, este artigo foi publicado com o jornalista já na Dinamarca.

Hayanne Narlla

Tribuna do Ceará

Publicado por Folha Política

Mídia abordando, de modo isento, política, sociedade, cultura e organização.

FONTE:JUSBRASIL

PETROBRAS- Foster contraria Gabrielli e admite baixa probabilidade de recuperação dos investimentos em refinaria nos EUA

Foster contraria Gabrielli e admite baixa probabilidade de recuperação dos investimentos em refinaria nos EUA

FONTE: JUS BRASIL

Em uma audiência de quase seis horas no Senado, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, contrariou seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, ao afirmar que a compra da refinaria de Pasadena (Texas) não foi um bom negócio. Para ela, não há como, do ponto de vista contábil, classificar a compra da refinaria como um excelente negócio. A executiva admitiu o constrangimento para a empresa com a prisão do ex-diretor de Abastacimento Paulo Roberto Costa, mas lembrou que a negociação foi conduzida pela área internacional, comandada à época por Nestor Cerveró, que estará hoje na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

Graça Foster admitiu que, na época em que a compra foi discutida, o negócio poderia parecer vantajoso. Hoje, não mais. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil. O projeto se transformou em um projeto de baixa probabilidade de recuperação do resultado, completou. Mesmo assim, ela defendeu a presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da estatal em 2006, ano em que a compra foi efetivada e reforçou o argumento de que, durante as reuniões do Conselho de Administração que aprovaram a compra, não foram apresentadas as cláusulas que obrigavam a estatal a adquirir a totalidade de Pasadena em caso de desentendimento com o sócio e ao pagamento de dividendo mínimo. Mas acrescentou que, diferentemente do que tem sido publicado, a refinaria foi adquirida pela Astra por US$ 360 milhões e não, por US$ 42,5 milhões.

A presidente da estatal negou que haja loteamento de cargos políticos, pelo menos em sua gestão. Para os parlamentares oposicionistas, entretanto, ela não conseguiu responder por que Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró permaneceram tanto tempo na diretoria da empresa após terem induzido a presidente Dilma Rousseff ao equívoco da compra da refinaria. Ao assumir a presidência da estatal, em 2012, Foster exonerou Paulo Roberto. Cerveró foi transferido para o cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, um posto, segundo Graça Foster, mais modesto. A direção da BR Distribuidora (é modesta)?, ironizou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a presidente da Petrobras conseguiu esclarecer todas as dúvidas sobre a compra da refinaria de Pasadena.

CPI só depois do feriado A visita de senadores da oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de ontem, não foi suficiente para acelerar a análise da ministra Rosa Weber, que só decidirá o futuro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras depois do feriado. Mesmo assim, Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes e José Agripino (DEM-RN) saíram otimistas do encontro com a magistrada. Ela é a relatora do mandado de segurança que pode obrigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a instalar uma CPI exclusiva para investigar a estatal, como quer a oposição; ou criar um colegiado amplo, que também apure irregularidades no metrô de São Paulo e nas obras da Refinaria Abreu e Lima e do Porto de Suape, ambos em Pernambuco, seguindo pretensão do governo.

Enquanto isso, na sessão do Congresso Nacional, foram lidos dois requerimentos de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com teor parecido aos que já tramitam no Senado. Poucos minutos após iniciada, no entanto, a sessão foi finalizada por falta de quórum.

As explicações

Confira os principais comentários de Graça Foster sobre a crise na Petrobras

Prejuízos com Pasadena

Hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio, não pode ser um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil. O projeto se transformou em um negócio de baixa probabilidade de recuperação do resultado

Cláusulas omitidas

Em nenhum momento do resumo executivo entregue ou da apresentação feita pela diretoria executiva ao conselho de administração foram apontadas essas duas questões, muito importantes. Não se falou da cláusula put option nem da cláusula Marlim

Divergências com José Sérgio Gabrielli

Não ouvi Gabrielli (ex-presidente da Petrobras) dizer que foi um excelente negócio, mas que, à época, foi considerado um bom negócio. Sou engenheira e, quando todas as cartas estão na mesa, nossa decisão de engenharia fica mais fácil

Paulo Roberto Costa

É um grande constrangimento para a Petrobras a prisão do ex-diretor Paulo Roberto (Costa). Todos os contratos com a participação dele estão sendo apurados. É o trabalho que podemos fazer, de melhoria da governança da diretoria

Nestor Cerveró

Foi removido para uma posição modesta. Todo o processo de Pasadena foi conduzido pela área internacional. Teve participação da área de abastecimento, mas a área internacional é que conduziu. É injustiça colocar tudo nas costas do Paulo Roberto Costa só porque ele está preso

Aparelhamento da diretoria

O que eu digo na diretoria da Petrobras é que nós temos técnicos, engenheiros da casa, tanto atualmente quanto na diretoria anterior, e sempre tivemos um número bastante grande em outras diretorias no passado de bons técnicos da companhia

ERRO JUDICIÁRIO INACREDITÁVEL UM DOS MAIORES DE SUA HISTÓRIA

Justiça poderia ter começado a corrigir um dos maiores erros de sua história. Mas juiz não foi. Já tinha compromisso

  FOTO DO TJ DO PARÁ QUANDO DISCUTIA O CASO EM QUESTÃO 

  E NEGOU A REVISÃO CRIMINAL DOS ACUSADOS EM 24-03-2014

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Todas as pessoas e instituições estão sujeitas a erros. Há os graves, os leves, os grandes e os pequenos, de todo o tipo, que mostram acima de tudo como somos falíveis. Mas existe uma segunda etapa a se analisar. A forma como essas pessoas e instituições lidam com os erros. 

Nesse momento, muito pode ser relevado sobre a essência de quem os comete. O assunto deste post é o Poder Judiciário e a forma como lidou com um dos principais equívocos de sua história. Dois médicos estão presos injustamente há cinco anos no Pará. 

Foram acusados de serem assassinos e estupradores em série no Pará e no Maranhão. Há provas de que são inocentes. Hoje de manhã, a Justiça poderia ter começado a reparar seus erros, mas o juiz relator do caso não apareceu porque tinha outro compromisso. Paciência. Os médicos terão que esperar um pouco mais para ganharem a liberdade.

Tudo começou ainda nos anos no final dos anos 1980 e começo dos 1990, quando garotos do Pará e no Maranhão começaram a desaparecer misteriosamente.

Ao longo da década, foram pelo menos 41 meninos, entre 5 e 14 anos, que depois de mortos eram emasculados (tinham seus órgãos sexuais retirados). O caso triste e assustador foi a Júri em setembro de 2003, quando dois médicos de Altamira, Césio Brandão e Anísio Ferreira foram condenados a 56 anos de prisão. 

Conforme a acusação, eles fariam parte de um grupo que organizava rituais de magia negra. Os assassinatos ocorriam por motivos “religiosos”. O fato dos médicos serem espíritas foi decisivo para formar a convicção do Júri.

Em dezembro de 2003, contudo, quando os dois já estavam presos, outro menino desapareceu no Maranhão. Um suspeito, Francisco Chagas, foi identificado. Em seguida, Chagas confessou as 41 mortes, inclusive as ocorridas mais de uma década antes em Altamira, quando morava na cidade. 

Chagas deu detalhes que só ele poderia dar. Disse, por exemplo, que além da retirada dos órgão sexuais das crianças, extraia as córneas, o que de fato foi verificado com a exumação das vítimas. Em Altamira, Chagas ainda apontou corretamente o local das ossadas. Cruzaram datas de morte e estadia de Chagas. Tudo bateu. Atualmente, o serial killer já foi condenado há mais de 200 anos de prisão.

Como proceder diante de tão grave injúria contra os médicos falsamente acusados? Não se trata apenas do tempo na prisão. Mas acima de tudo o que os dois e seus familiares passaram, carregando o estigma desses crimes bárbaros. 

Como tentar reparar esse absurdo inominável? Na manhã de hoje, era para ocorrer a sessão onde seria estabelecida a revisão criminal na 3ª Vara do Júri de Belém do Pará. O objetivo seria tentar anular o resultado do julgamento que condenou os médicos, para que um novo Júri fosse marcado. 

A família dos dois, que atualmente mora no Espírito Santo, queria estar presente. Eles pegaram um trem para Belo Horizonte, onde a passagem de avião saía mais em conta. O valor nunca fica abaixo dos R$ 1,2 mil. O sacrifício é ainda maior porque os familiares dos médicos passam por dificuldades financeiras.

Mas novas vidas iriam começar do zero e os parentes queriam estar ao lado dos dois. Só que a sessão não ocorreu porque o juiz relator não apareceu. Tinha outro compromisso. A sessão foi remarcada para a segunda que vem. Alguns parentes não poderão ficar. Para os que ficam e para as duas vítimas, deixo a torcida para que desta vez o erro comece a ser corrigido. 

Resta ainda a pergunta: o que esse descaso com o erro revela do nosso Judiciário? Será que este poder realmente se preocupa em prestar contas de suas obrigações à sociedade?

ACESSE AQUI OUTRAS FONTES SOBRE O CASO: 

fonte: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1084-Justica-do-Para-adia-revisao.xhtml

Fonte: http://www.revistabrasileiros.com.br/2013/12/11/macabra-coincidencia/#.U1Az1aIlfAs

Fonte: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1146-Caso-Emasculados--camaras-nao-reconhecem-Revisao-Criminal-de-medico.xhtml

Fonte:http://blogs.estadao.com.br/sp-no-diva/justiça-poderia-ter-comecadoacorrigir-maior-erro-da-histori...

Publicado por Vanice Cestari

Advogada inscrita na OAB/SP desde 2004, tendo vivência jurídica em grandes empresas, bem como em escritórios de advocacia. 

FONTE: JUS BRASIL

NOSSA OPINIÃO:
Veja abaixo o que diz o Advogado de defesa e o que disse a Desembargadora Relatora:
 

"A defesa do réu, representada pelo advogado Roberto Lauria, argumentou a necessidade de novo júri, tendo em vista que haveria provas novas no caso e que precisariam ser apreciadas pelos jurados em novo julgamento. 

Segundo o advogado, investigações da Polícia Federal atestariam que o verdadeiro autor dos crimes de Altamira seria Francisco das Chagas, condenado no Maranhão pela prática de 30 casos semelhantes. 

O mesmo também teria confessado os crimes de Altamira, praticados entre os anos de1989 a 1993, período em que Francisco teria morado no município paraense.

Entretanto, a relatora não reconheceu o pedido de revisão, argumentando que para que revisão fosse apreciada era imprescindível que a mesma atendesse às formalidades do processo, conforme prevê a legislação, ou seja, as novas provas não foram judicializadas junto ao juiz de primeiro grau, constando a confissão do suposto autor dos crimes apenas em inquérito policial, o que fere princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Tal falha impossibilitou a apreciação do mérito do pedido. O voto da relatora foi acompanhado pela revisora da revisão criminal, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, assim como dos demais membros da turma julgadora."

A NOSSO SENTIR, ACIMA DE QUALQUER FORMALIDADE LEGAL COM AFIRMA A DESEMBARGADORA, E SE COMPROVADO COM ESTAVA O ERRO, ENTENDO QUE A JUÍZA E DESEMBARGADORA A VISTA DA PROVA IRREFUTÁVEL DO ERRO JUDICIÁRIO, PODERIA ACEITAR SIM O PEDIDO DE REVISÃO IMEDIATAMENTE E QUE AS FORMALIDADES PROCESSUAIS   FOSSEM RESOLVIDAS A POSTERIORI.

COM A ATITUDE DA DESEMBARGADORA AS VÍTIMAS DO ERRO CONTINUAVAM PRESAS ATÉ SEREM CUMPRIDOS OS REQUISITOS PROCESSUAIS.

COMO NÃO ERA  ELA DESEMBARGADORA A VÍTIMA E NÃO ESTAVA DA CADEIA HÁ MAIS DE 10 ANOS, ELA E SEUS PARES COMETERAM OUTRO ERRO JUDICIÁRIO IMPERDOÁVEL.

S.M.J. É O NOSSO ENTENDIMENTO.

ROBERTO HORTA ADV. EM BH

 

 

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