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terça-feira, 22 de abril de 2014

VAMOS RELEMBRAR O NOSSO DESCOBRIMENTO? 22 de Abril - História do Descobrimento do Brasil

22 de Abril - História do Descobrimento do Brasil

Postado por: Nação Jurídica \ 22 de abril de 2014
















Primeiros contatos entre portugueses e índios
Em 22 de abril de 1500 chegava ao Brasil 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral. A primeira vista, eles acreditavam tratar-se de um grande monte, e chamaram-no de Monte Pascoal. No dia 26 de abril, foi celebrada a primeira missa no Brasil.

Após deixarem o local em direção à Índia, Cabral, na incerteza se a terra descoberta tratava-se de um continente ou de uma grande ilha, alterou o nome para Ilha de Vera Cruz. Após exploração realizada por outras expedições portuguesas, foi descoberto tratar-se realmente de um continente, e novamente o nome foi alterado. A nova terra passou a ser chamada de Terra de Santa Cruz. Somente depois da descoberta do pau-brasil, ocorrida no ano de 1511, nosso país passou a ser chamado pelo nome que conhecemos hoje: Brasil.

A descoberta do Brasil ocorreu no período das grandes navegações, quando Portugal e Espanha exploravam o oceano em busca de novas terras. Poucos anos antes da descoberta do Brasil, em 1492, Cristóvão Colombo, navegando pela  Espanha, chegou a América, fato que ampliou as expectativas dos exploradores. Diante do fato de ambos terem as mesmas ambições e com objetivo de evitar guerras pela posse das terras, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Tordesilhas, em 1494. De acordo com este acordo, Portugal ficou com as terras recém descobertas que estavam a leste da linha imaginária ( 200 milhas a oeste das ilhas de Cabo Verde), enquanto a Espanha ficou com as terras a oeste desta linha.

Mesmo com a descoberta das terras brasileiras, Portugal continuava empenhado no comércio com as Índias, pois as especiarias que os portugueses encontravam lá eram de grande valia para sua comercialização na Europa. As especiarias comercializadas eram: cravo, pimenta, canela, noz moscada, gengibre, porcelanas orientais, seda, etc. Enquanto realizava este lucrativo comércio, Portugal realizava no Brasil o extrativismo do pau-brasil, explorando da Mata Atlântica toneladas da valiosa madeira, cuja tinta vermelha era comercializada na Europa. Neste caso foi utilizado o escambo, ou seja, os indígenas recebiam dos portugueses algumas bugigangas (apitos, espelhos e chocalhos) e davam em troca o trabalho no corte e carregamento das toras de madeira até as caravelas.

Foi somente a partir de 1530, com a expedição organizada por Martin Afonso de Souza, que a coroa portuguesa começou a interessar-se pela colonização da nova terra. Isso ocorreu, pois havia um grande receio dos portugueses em perderem as novas terras para invasores que haviam ficado de fora do tratado de Tordesilhas, como, por exemplo, franceses, holandeses e ingleses. Navegadores e piratas destes povos, estavam praticando a retirada ilegal de madeira de nossas matas. A colonização seria uma das formas de ocupar e proteger o território. Para tanto, os portugueses começaram a fazer experiências com o plantio da cana-de-açúcar, visando um promissor comércio desta mercadoria na Europa.

Fonte: www.historiadobrasil.net


A Crítica...
Muitos críticos salientam que o emprego do termo “descobrimento” é baseado em uma visão eurocêntrica, uma vez que já existiam muitos povos indígenas habitando o Brasil. Para evitarem guerras e disputas territoriais, a fim de melhor poderem explorar as novas terras, Portugal e Espanha elaboram o Tratado de Tordesilhas, em 1494. O Tratado estabelecia que Portugal ficaria com as terras a leste da linha imaginária (200 milhas a oeste das ilhas de Cabo Verde) e a Espanha, com terras a oeste desta linha.

Mesmo após a descoberta de uma potencial área de exploração, Portugal ainda mantinha seu foco no comércio com as Índias, visto que as especiarias da região eram muito apreciadas. No Brasil, passaram a explorar unicamente o pau-brasil, uma árvore possuidora de uma madeira de tom avermelhado muito comercializada no velho continente. Para a exploração do pau-brasil, os portugueses usavam o trabalho indígena por meio da política do escambo: os colonizadores davam insignificantes presentes (espelhos, apitos, etc.) em troca do trabalho indígena.

A partir de 1530, após a expedição de Martin Afonso de Souza, Portugal passou a se interessar mais pelo Brasil, visto as potencialidades de exploração. Além disso, muitos piratas estrangeiros roubavam ilegalmente o pau-brasil, crescendo também a ameaça de uma ocupação estrangeira definitiva. Assim, a metrópole decidiu, de fato, colonizar o Brasil, resultando na experiência do plantio de cana-de-açúcar e do surgimento do sistema de capitanias hereditárias.

www.brasilescola.com

Facebook não é obrigado a fiscalizar conteúdo previamente

Notificação necessária

Facebook não é obrigado a fiscalizar conteúdo previamente.

O Facebook não tem a obrigação de fiscalizar previamente tudo o que é postado na rede. O site de relacionamento deve, porém, retirar do ar as publicações que promovam algo ilícito ou a desordem social. A decisão é do desembargador Estevão Luchesi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que obrigou o Facebook a apagar a convocação para um "rolezinho" em um shopping mineiro.
A decisão, publicada no dia 11 de abril, confirma uma liminar concedida em março, que obrigou o site a tirar do ar a página "Encontro no Estação 3". A decisão, porém, também determinava que o site obstruísse a veiculação de mensagens e encontros desses tipos de grupos, sob qualquer título ou congêneres, que viessem a interferir no regular funcionamento do shopping, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O Facebook recorreu, sustentando que a decisão feria direitos e garantias constitucionais de liberdade de expressão, livre manifestação do pensamento e direito de reunião, uma vez que o evento também apresentava conteúdo legal, não sendo viável a sua exclusão integral. Argumentou ainda que havia necessidade de indicação específica das URLs – endereço que permite localizar páginas na internet – relacionadas ao conteúdo considerado ilegal pelo shopping.
O desembargador do TJ-MG afirmou que apesar de a Constituição garantir esses direitos, os encontros chamados de “rolezinhos” têm sido “usados para a prática de crimes, violência, atos de vandalismos com a depredação do patrimônio particular, ocasionando tumulto e prejuízos não só para os shoppings e lojistas, mas também aos próprios frequentadores e consumidores em geral”. A prova inequívoca disso, afirma Luchesi, está nas diversas reportagens apresentadas, nas quais se comprova a realização de diversos eventos desse tipo no local.
O desembargador avaliou, no entanto, ser incabível a determinação de fiscalização prévia, a ser realizada pela rede social, uma vez que “a responsabilidade dos provedores de hospedagem não se liga ao monitoramento anterior de tudo que é inserido nas redes sociais por seus usuários”.
Assim, o magistrado excluiu da decisão interlocutória do juiz de Primeiro Grau a obrigação imposta ao Facebook de monitorar previamente todas as mensagens e encontros desses tipos de grupos relacionados ao shopping. 
Contudo, a rede social deverá retirar de sua plataforma conteúdo dessa natureza após comunicação do shopping. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Gays e travestis devem ter espaços exclusivos em prisões

Nova regra

Gays e travestis devem ter espaços exclusivos em prisões.

Uma resolução publicada na última quinta-feira (17/4) no Diário Oficial da União determina que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais ocupem “espaços de vivência específicos” quando ficarem em unidades prisionais. A ideia é oferecer mais segurança a uma população com “especial vulnerabilidade”, de acordo com a Resolução Conjunta 1/2014, assinada pelos conselhos nacionais de política penitenciária (CNPCP) e de combate à discriminação (CNCD/LGBT).
O direito à transferência depende simplesmente de manifestação expressa do preso, e os espaços exclusivos não podem ser os mesmos que aqueles destinados à aplicação de medida disciplinar. Transexuais (que rejeitam o próprio órgão sexual), sejam masculinas ou femininas, devem ser encaminhadas apenas para unidades prisionais femininas. Essas pessoas e os travestis têm o direito de serem chamadas com o nome social e usar roupas do estilo que preferirem.
A regra reitera o direito à visita íntima, já presente em portaria do Ministério da Justiça de 2008 e resolução do CNPCP de 2011. Garante ainda o benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que esteja recluso, inclusive o cônjuge ou companheiro do mesmo sexo, e determina que os estados apliquem capacitação continuada sobre o tema a profissionais de estabelecimentos penais. Os novos parâmetros já passaram a vigorar, mas o texto não estabelece prazo para as unidades prisionais se adequarem.
Clique aqui para ler a resolução.
FONTE: CONJUR

segunda-feira, 21 de abril de 2014

EUA afirmam que TelexFree é pirâmide e arrecadou US$ 1 bi no mundo.

EUA afirmam que TelexFree é pirâmide e arrecadou US$ 1 bi no mundo.

 

Em documento divulgado nesta terça-feira, o Estado de Massachusetts exige fim da operação da empresa e ressarcimento aos investidores



A Divisão de Valores Mobiliários da Secretaria de Estado de Massachusetts, onde a TelexFree está sediada, descreveu em um longo documento de 50 páginas como a empresa pode ser facilmente identificada como um esquema de pirâmide financeira. 
Divulgado nesta terça-feira, o documento pede que a empresa pague uma multa (a ser definida) pelas práticas fraudulentas e que ressarça todos os investidores que tiveram prejuízos no Estado americana.
"A TelexFree é apenas um velado esquema de pirâmide financeira cujo foco foi a comunidade de trabalhadores dos Estados Unidos e do Brasil", assinou o representante principal da Secretaria, Patrick Ahearn. O texto ainda traz a informação de que apenas no Estado americano a empresa chegou a levantar aproximadamente 90 milhões de dólares com divulgadores. No mundo todo, em especial nesses dois países, a empresa arrecadou 1 bilhão de dólares. 
A TelexFree está sob investigação desde o ano passado por prática de pirâmide no Brasil, com os bens bloqueados e impedida de funcionar por uma decisão da Justiça do Acre.
"Apesar do capital ser impressionante, as operações da TelexFree são insustentáveis, sem um fluxo contínuo de capital novo", diz o relatório. "A base financeira da empresa é o recrutamento de novos membros e a postagem de anúncios na internet e não a venda de serviços de telecomunicação por Voip", acrescenta para, em seguida, descrever o esqueleto dessa pirâmide. "Mesmo sem ter de vender um Voip, o participante tem um retorno garantido de 200% a 250%."

Em 2012 e 2013, a TelexFree comercializou 4.845.576 de programas Voip, rendendo pouco mais de 238,39 milhões de dólares, um faturamento bem menos substancial do que a entrada de novos participantes. 
"O fundador da TelexFree, Calor Wanzeler, contudo, não conseguiu identificar o número de Voips vendidos para pessoas que não são divulgadoras", diz o texto, considerado esse mais um indício do esquema fraudulento.
No texto consta ainda o destaque para a participação de um divulgador em especial, Sann Rodrigues, que já fui acusado de prática de pirâmide nos EUA em 2006.
Vale ainda ressaltar que a autoridade americana descobriu que Carlos Costa, diretor da Ympactus (nome real da subsidiária brasileira da TelexFree) embolsou 3 milhões de dólares no ano passado quando vendeu sua participação no grupo americano.
"As operações da TelexFree tornaram-se um risco que as instituições financeiras não estão mais dispostos a suportar", finaliza o sumário do estado americano.
Fonte: (Revista Veja) http://veja.abril.com.br/noticia/economia/eua-afirma-que-telexfreeepiramideearrecadou-us-1-bi-no...
Gamaliel Barbosa Gonzaga
Estudante de Direito pelo Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos- CESREI, atualmente exerce função de Assistente Jurídico em um...
FONTE: JUS BRASIL

Supremo analisará processo de juiz que quer ser chamado de 'doutor'

POSTADO POR  NAÇÃO JURÍDICA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá analisar na próxima semana a ação apresentada por um juiz do Rio de Janeiro que reivindica que a Justiça obrigue os funcionários do prédio onde ele mora a chamá-lo de "senhor" ou "doutor", sob pena de multa diária.

O magistrado Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, de São Gonçalo (RJ), entrou com a ação em 2004, há dez anos, e o caso chegou ao Supremo neste mês. O processo foi distribuído na semana passada para o ministro Lewandowski, que vai avaliar se o pedido tem fundamento.

Segundo o site do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), atualmente, o magistrado atua na 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Na ação judicial, o juiz argumenta que foi chamado pelo porteiro do condomínio de "você" e "cara" e que ouviu a expressão "fala sério" após ter feito uma reclamação. Segundo o processo, o apartamento do magistrado inundou por erro do condomínio, mas o funcionário não o tratou com respeito.

Além do pedido para ser tratado por "senhor" ou "doutor", o magistrado queria que o condomínio fosse condenado a pagar indenização por danos morais de 100 salários mínimos (atualmente, o valor seria de R$ 70 mil) pela inundação no apartamento.

Em 2004, quando o processo começou, o magistrado obteve uma liminar (decisão provisória) que obrigava os funcionários a chamá-lo de "doutor" e "senhor".

Mas, ao analisar o processo, em 2005, o juiz de Niterói Alexandre Eduardo Scisinio negou o pedido. Ele entendeu que, apesar de compreender o "inconformismo" do colega, o pedido não tinha sentido porque o termo "doutor" não é pronome de tratamento, mas título acadêmico de quem faz doutorado.

Além disso, sobre o uso de "senhor", o juiz entendeu que não "existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio" de utilizar o termo.

"O empregado que se refere ao autor por 'você' pode estar sendo cortez, posto que 'você' não é pronome depreciativo. [...] Na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso, se diz que a alternância de 'você' e 'senhor' traduz-se numa questão sociolinguística, de difícil equação num país como o Brasil. Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero", escreveu o juiz que analizou o caso na primeira instância.

Recurso

O magistrado do Rio recorreu ao Tribunal de Justiça fluminense, que rejeitou de novo o pedido. Ele, então, apresentou recurso extraordinário em 2006 para ser remetido ao Supremo porque, conforme a defesa, a questão é constitucional e se refere ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da igualdade, ambos previstos na Constituição de 1988.

Somente um década após o início da disputa judicial o recurso foi admitido e enviado ao STF. "Se é o recorrente, não apenas como magistrado, mas como qualquer pessoa humana, detentor da garantia fundamental, constitucionalmente prevista, inerente à própria dignidade, [...] tem ele o direito a exigir o tratamento coerente com tal preceito constitucional?", argumenta a defesa de Marreiros da Silva Melo Neto.

Segundo o recurso apresentado à Suprema Corte, decisões anteriores que negaram-lhe o direito de ser tratado com respeito são "lamentáveis". "Espera, garantido pela Carta Magna, [que] seja plenamente reconhecido, para o fim de que revigoradas estas garantias constitucionais, [e que] mereça o tratamento respeitoso ao qual qualquer do povo tem direito, fato recusado pelo tribunal local", complementou o advogado.
POSTADO POR  NAÇÃO JURÍDICA

Com nova regra, cai de 73 para 21 número de deputados que recebem auxílio-moraria EM MINAS GERAIS

Com nova regra, cai de 73 para 21 número de deputados que recebem auxílio-moraria.

FONTE: JUS BRASIL


Em vigor desde janeiro, a nova regra para pagamento do auxílio-moradia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi suficiente para reduzir em mais de três vezes o número de deputados estaduais que recebem R$ 2.850 adicionais ao salário de R$ 20.042,35 para pagar aluguel perto do local de trabalho. Nos três primeiros meses de 2014, a média de parlamentares necessitados da verba foi de 21. No mesmo período do ano passado eles eram 73, ou seja, quase a totalidade dos 77 parlamentares recebiam. A queda drástica se deve ao fato de o Legislativo ter proibido aqueles que tenham imóveis em Belo Horizonte ou na sua Região Metropolitana, de receber o adicional.
De acordo com a Assembleia, em janeiro, 23 deputados estaduais pediram reembolso de despesas com moradia. Em fevereiro e em março foram 20 requerimentos cada. O número ainda pode mudar já que, pelas novas regras, a Casa dá um prazo de 90 dias para se solicitar o dinheiro e apresentar recibos. Com os pedidos feitos nesses três meses, o desembolso foi de R$ 177.517,78, um pouco mais do que foi gasto por mês no mesmo período do ano passado. Como os pedidos ainda podem chegar, a Casa ainda não fechou o valor contabilizado por mês dos pagamentos.
No ano passado, quando as regras eram outras, a Casa gastou R$ 162 mil, em janeiro, com 72 deputados. Em fevereiro e em março foram mais R$ 166,5 mil em cada mês, com 74 pagamentos. Além dos parlamentares em exercício, os licenciados que eram titulares de secretarias de estado também podiam receber auxílio-moradia, ainda que tivessem casa nas proximidades da Assembleia. O valor pago era R$ 2.250. Em abril, quando a verba foi reajustada para R$ 2.850, a moradia dos mesmos 74 deputados custou R$ 210,9 mil aos cofres públicos.
A decisão de restringir o pagamento veio depois de o Estado de Minas mostrar que pelo menos 38 deputados declararam à Justiça Eleitoral, em 2010, ter imóveis em Belo Horizonte, Sabará, Nova Lima, Contagem e Betim. Em fevereiro de 2013, o EM também mostrou que uma decisão judicial determinou o fim do auxílio-moradia para os 94 deputados estaduais de São Paulo, o que levou os paulistas a criarem o auxílio-hospedagem somente para os que comprovassem não ter moradia na capital. Outro estado que acabou com o adicional para os parlamentares foi Tocantins, em julho do ano passado.
O número de parlamentares foi diminuindo desde meados de agosto, quando o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) anunciou a intenção de restringir a verba aos que não tivessem moradia na capital e RMBH. Em novembro do ano passado, o número dos que recebiam auxílio-moradia caiu para 68 deputados, e em dezembro chegou a 62.

Pelas regras aprovadas em dezembro do ano passado, apesar das divergências e pressão contrária de alguns deputados, o pagamento de auxílio-moradia passou a ser uma verba indenizatória. Ou seja, desde janeiro, os deputados estaduais precisam apresentar recibos de despesas com aluguel residencial para receber de volta o valor que gastaram, sendo que há o limite de até R$ 2.850. Também ficou proibido indenizar custo de condomínio, água, gás e outras despesas da casa. A verba também ficou limitada àqueles que não tenham casas próprias em Belo Horizonte e na sua Região Metropolitana. 
No projeto que tramitou, chegou a ser incluída a proibição também para aqueles cujas moradias estivessem no nome dos cônjuges ou companheiros, mas, no último parecer da Mesa, este item foi retirado sem alarde.

Jornalista dinamarquês se decepciona com Fortaleza e desiste de cobrir Copa.

Jornalista dinamarquês se decepciona com Fortaleza e desiste de cobrir Copa




Jornalista dinamarqus se decepciona com Fortaleza e desiste de cobrir Copa

Até aonde você iria por um sonho? O jornalista dinamarquês Mikkel Jensen desejava cobrir a Copa do Mundo no Brasil, o "país do futebol". Preparou-se bem: estudou português, pesquisou sobre o país e veio para ca em setembro de 2013.
Em meio a uma onda de críticas e análises de fora sobre os problemas sociais do Brasil, Mikkel quis registrar a realidade daqui e divulgar depois. A missão era, além de mostrar o lado belo, conhecer o ruim do país que sediará a Copa do Mundo. Tendo em vista isso, entrevistou várias crianças que moram em comunidades ou nas ruas.
Em março de 2014, ele veio para Fortaleza, a cidade-sede mais violenta, com base em estatísticas da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao conhecer a realidade local, o jornalista se decepcionou. "Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu - um gringo - e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar".
Descobriu a corrupção, a remoção de pessoas, o fechamento de projetos sociais nas comunidades. E ainda fez acusações sérias. "Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo à noite em área com muitos turistas".
Desistiu das belas praias e do sol o ano inteiro. Voltou para a Dinamarca na segunda-feira (14). O medo foi notícia em seu país, tendo grande repercussão. Acredita que somente com educação e respeito é que as coisas vão mudar. "Assim, talvez, em 20 anos [os ricos] não precisem colocar vidro à prova de balas nas janelas". E para Fortaleza, ou para o Brasil, talvez não volte mais. Quem sabe?
Confira na íntegra o depoimento:
A Copa – uma grande ilusão preparada para os gringos
Quase dois anos e meio atrás eu estava sonhando em cobrir a Copa do Mundo no Brasil. O melhor esporte do mundo em um país maravilhoso. Eu fiz um plano e fui estudar no Brasil, aprendi português e estava preparado para voltar.
Voltei em setembro de 2013. O sonho seria cumprido. Mas hoje, dois meses antes da festa da Copa, eu decidi que não vou continuar aqui. O sonho se transformou em um pesadelo.
Durante cinco meses fiquei documentando as consequências da Copa. Existem várias: remoções, forças armadas e PMs nas comunidades, corrupção, projetos sociais fechando. Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu – um gringo – e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar.
Em março, eu estive em Fortaleza para conhecer a cidade mais violenta a receber um jogo de Copa do Mundo até hoje. Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua, e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo à noite em área com muitos turistas. Por quê? Para deixar a cidade limpa para os gringos e a imprensa internacional? Por causa de mim?
Em Fortaleza eu encontrei com Allison, 13 anos, que vive nas ruas da cidade. Um cara com uma vida muito difícil. Ele não tinha nada – só um pacote de amendoins. Quando nos encontramos ele me ofereceu tudo o que tinha, ou seja, os amendoins. Esse cara, que não tem nada, ofereceu a única coisa de valor que tinha para um gringo que carregava equipamentos de filmagem no valor de R$ 10.000 e um Master Card no bolso. Inacreditável.
Mas a vida dele está em perigo por causa de pessoas como eu. Ele corre o risco de se tornar a próxima vítima da limpeza que acontece na cidade de Fortaleza.

Eu não posso cobrir esse evento depois de saber que o preço da Copa não só é o mais alto da história em reais – também é um preço que eu estou convencido incluindo vidas das crianças.

Hoje, vou voltar para Dinamarca e não voltarei para o Brasil. Minha presença só está contribuindo para um desagradável show do Brasil. Um show, que eu dois anos e meio atrás estava sonhando em participar, mas hoje eu vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para criticar e focar no preço real da Copa do Mundo do Brasil.
Alguém quer dois ingressos para França x Equador no dia 25 de junho?
Mikkel Jensen – Jornalista independente da Dinamarca
O Tribuna do Ceará entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para comentar acerca da possível "matança" comentada pelo jornalista dinamarquês, mas até a publicação desta matéria não foi enviada a resposta.
(*) A pedido de Mikkel, este artigo foi publicado com o jornalista já na Dinamarca.
Hayanne Narlla
Tribuna do Ceará

Publicado por Folha Política
Mídia abordando, de modo isento, política, sociedade, cultura e organização.
FONTE:JUSBRASIL