Além das respostas fornecidas pelos entrevistados, a
pesquisa contou, ainda, com dados fornecidos pelo Ministro Gilson Dipp, com base
em constatações durante sua gestão no CNJ entre os anos de 2008 e 2010, sendo
que aquele magistrado revelou seu estarrecimento em relação à quantidade de
casos envolvendo corrupção no Judiciário, os quais imaginava serem fatos
isolados.
A pesquisa em questão diz que os brasileiros não confiam na
Justiça, e sobre isso penso seja bom registrar que as pessoas não devem
confundir as instituições com os agentes que as congregam.
O Poder Judiciário é instituição vital ao bom
funcionamento de qualquer sociedade, e a função de julgar existe desde as suas
formas mais rudimentares e informais até as mais avançadas e
institucionalizadas.
O ser humano é passível de falhas, porquanto é de sua
essência, fato que é objeto de estudos tanto no campo científico quanto no
religioso, e pode ser que nunca seja possível encontrar uma resposta
satisfatória para os comportamentos humanos.
Com vistas nisso, a lei foi o instrumento de
referência desenvolvido pelo Homem para tentar estabelecer comportamentos
uniformes, baseando-se no chamado homem médio, ou seja, aquele dotado do
mínimo ético desejável pela maioria de seus pares para o convívio harmonioso
em sociedade, sendo que essa probidade básica varia conforme a cultura de cada
povo, porém, sempre objetiva-se o bem.
Para integrar a magistratura, exige-se conhecimentos
jurídicos, cultura geral mais ampla possível e um comprometimento ético e
moral verdadeiramente extraordinários do candidato. Os concursos tem se tornado
cada vez mais difíceis, sendo que o CNJ, através da Resolução nº 75/2009,
aumentou o rol de conhecimentos que devem ser dominados pelos candidatos ao
cargo de juiz, e que vão além das matérias ditas técnicas. São elas:
Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da
Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da
Política. Dessa forma, o CNJ espera contar com juízes mais aprimorados, tanto
do ponto de vista técnico quanto do humano.
Não há nada de errado com o Poder Judiciário, enquanto
instituição abstratamente considerada. Há, sim, mazelas na conduta de alguns
juízes - indivíduos pedantes, arrogantes, de baixo grau cultural, sem amor
pelo próximo etc.., capazes de arruinar sobrermaneira a vida dos
jurisdicionados.
A gravidade da conduta desviada de alguns juízes
reside no fato de que, por ser conhecedor de todo o sistema jurídico, de seus
detalhes, do que é proibido e permitido, ao menos presumidamente, é que o
magistrado deve proceder do modo mais reto possível. Exatamente por esse fato
é que os magistrados, quando agem em desconformidade com as normas jurídicas e
com os preceitos éticos e morais que devem governar a vida em sociedade, são
merecedores de punições muito mais severas do que a pessoa leiga em matéria
jurídica, e com o mínimo de recursos, registre-se. É como no Direito do
Consumidor, em que este é a parte vulnerável, uma vez que o fornecedor é quem
conhece os meios de produção, a tecnologia que envolve o desenvolvimento de um
produto ou de um serviço, o sistema de distribuição no mercado etc.
Sobre isso, já foi escrito pelo filósofo e cientista Omar
Khayyám, em sua obra Rubáyát:
"Não deixes teu saber magoar os outros,
vence-te, e a tua cólera, também;
e terás paz, se em te ferindo a sorte tu gargalhares –
sem ferir ninguém."
Ou seja, o sábio poeta diz nada menos que: não utilize sua
sabedoria para o mal!
No caso dos juízes, toda a sociedade fica vulnerável quando
um magistrado ou um órgão colegiado falham. Mais ainda se falharem
dolosamente, transitando pelas raias da corrupção, da troca de favores, e
cientes de que estão agindo desviadamente.
Não é proibido ter amizades no Poder Público; ao
contrário, a amizade é algo desejável, necessário e salutar ao ser humano,
de forma a lhe permitir que agregue e desenvolva valores nobres, permitindo,
assim, a construção da, constitucionalmente proclamada, sociedade livre, justa
e solidária.
Entretanto, dentro da estrutura do Judiciário algumas
"amizades" possuem outro desiderato, e é por isso que as
Corregedorias de Justiça fazem ouvidos moucos e olhares poucos a alguns
magistrados. Quem age com responsabilidade, nada teme. Mas, infelizmente, a
própria cúpula é contaminada por elementos corruptos, e assim se protegem
porque sabem que o chicote, cedo ou tarde, troca de mão.
A frequência dos casos envolvendo corrupção, como dito
pelo prof. Luiz Flávio Gomes, nos dá a impressão de aparente isolamento. No
entanto, mesmo que sejam casos pontuais, penso que a lição de Piero
Calamandrei se aplica analogicamente:
"O bom juiz põe o mesmo escrúpulo no julgamento
de todas as causas, por mais humildes que sejam. É que sabe que não há
grandes e pequenas causas, visto a injustiça não ser como aqueles venenos a
respeito dos quais certa medicina afirma que, tomadas em grandes doses, matam,
mas tomadas em doses pequenas, curam. A injustiça envenena, mesmo em doses
homeopáticas."
Dito isso, a corrupção sempre contaminará as
instituições, mesmo que seja detectada em casos isolados.
O problema, na verdade, transita pela esfera íntima do
indivíduo; é problema de "diálogo com o próprio travesseiro", se
é que o leitor me entende. A questão não é o juiz agir mal por ser
conhecedor de uma estrutura corporativista que o protege, por saber que
dificilmente será apanhado com a boca na botija, que não será punido, mas
fazer o certo pelo fato de ser um depositário da confiança da sociedade e de
seu país, e, acima de tudo, por uma questão de fé, por desejar viver "de
forma que, quando morrermos, até o agente funerário sinta saudades",
nos dizeres de Mark Twain.
Aristóteles, em sua obra Ética a Nicômacos,
balizava:
"As coisas que temos de aprender antes de fazer,
aprendemo-las fazendo-as – por exemplo, os homens se tornam construtores
construindo, e se tornam citaristas tocando cítara, da mesma forma,
tornamo-nos justos praticando atos justos, moderados agindo moderadamente, e
corajosos agindo corajosamente."
Não critiquemos o pomar por conta das laranjas podres.
