Publicado por Vanessa Beltrão
Atualmente, quando o cliente ultrapassa o limite do seu plano, ele ainda consegue navegar com a velocidade reduzida Getty Images
O
novo modelo de pacote de dados para a internet, que deve ser usado
pelas operadoras de celular, pode caracterizar uma alteração unilateral
de contrato e fere o Código de Defesa do Consumidor, segundo especialistas entrevistados pelo R7.
Atualmente,
quando o cliente ultrapassa o limite do seu plano, ele ainda consegue
navegar com a velocidade reduzida. Mas, com a recente estratégia, a
conexão será cortada. Para continuar acessando a web, terá que adquirir
mais megabytes.
Para o membro da Comissão de Defesa do Consumidor
da OAB-SP Ricardo Vieira, o importante é avaliar cada contrato e olhar
se o acordo se trata de um pacote "limitado" ou "ilimitado”.
—
Teve uma oferta, propaganda, [então] tem que cumprir o que foi acordado.
Quando o contrato está em vigor, não pode ser alterado, a não ser com
anuência de ambas as partes.
Assim, por exemplo, se o contrato
garante a navegação contínua, mas com velocidade reduzida, após
ultrapassar o limite, então o corte significaria uma quebra do acordo.
A
advogada e pesquisadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor) Veridiana Alimonti explica que a própria propaganda do
“ilimitado” já configura um modelo de negócio" enganoso ".
—
Quando você tem um plano de 1 megabytes (MB) por segundo em 3G, eles
reduziam para 32 kbps, 60 kbps, que é muito menor, e chamavam isso de
pacote de internet ilimitado, mas não é. Isso era muito comum no ano
passado e muitas vezes podia comprometer a utilização de serviço.
A
grande questão do pacote de dados é que o consumidor deve adquirir o
quantitativo que mais faça referência ao seu perfil. O problema é que
nem todo mundo acompanha o quanto gasta e apenas percebe que está
acabando o limite quando recebe um SMS da operadora.
Esse quadro é
agravado porque não é preciso fazer downloads para consumir dados: a
simples navegação, como uma busca no Google ou até mesmo o envio de uma
mensagem, consome os bytes.
Veridiana alerta que a própria
regulação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabelece
que a operadora tem que oferecer uma forma gratuita para que o
consumidor acompanhe essa utilização. O cliente deve se informar, junto a
sua empresa de telefonia, como fazer essa consulta.
O que dizem as empresas?
Em
nota, a empresa Vivo informou que a mudança acontece já no próximo dia 6
nos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e poderá ser estendida
para outras regiões nos próximos meses. Os clientes irão receber um SMS
quando o consumo atingir 80% da franquia e um outro com a oferta de
contratação de um pacote adicional de 50 MB no valor de R$ 2,99, válido
por sete dias.
As outras empresas de telefonia, TIM, Claro e OI,
informaram que continuam avaliando a possibilidade de mudança na oferta
do pacote de dados.
A Associação de Consumidores PROTESTE criticou esta estratégia
e informou que irá enviar um ofício à Anatel questionando a nova
modalidade. Para a instituição, as empresas não podem alterar
unilateralmente o contrato dos clientes com planos de franquia que
garantem a continuidade do serviço, mesmo com a velocidade reduzida.
A Anatel explicou que a SRC (Superintendência de Relações com os Consumidores) pedirá esclarecimentos às operadoras. Ainda
de acordo com o órgão, as regras do setor permitem que as empresas
adotem várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, as
alterações em planos de serviços e ofertas devem ser comunicadas com uma
antecedência mínima de 30 dias.
A advogada e pesquisadora do
Idec Veridiana Alimonti, explica que esta regra dos 30 dias só se aplica
aos planos em que a oferta foi vendida como “promocional”. Mas se o
consumidor for levado a crer que esta condição seria permanente, é uma
alteração unilateral de contrato.
— Mesmo aquele prazo dos 30 dias da Anatel é questionável porque a resolução não está acima da lei.
A lei a que Veridiana se refere é o Código de Defesa do Consumidor.
O cliente que se sentir lesado deve procurar primeiro a operadora para
resolver o problema. Caso a operadora não responda, outros órgãos podem
ser usados para o registro da queixa. Confira na arte abaixo.
Para
o membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP Ricardo Vieira,
na jurisprudência, o celular é entendido como um bem essencial e o
consumidor pode até pleitear uma ação de perdas e danos.
A Editora Globo foi 
Durante
a votação, o ministro Henrique Neves (foto) se preocupou em desmontar
os boatos que circularam na internet. Entre eles aquele baseado na
montagem de um boletim de urna de Campina Grande (PB) que apontava uma
vantagem fictícia de 400 votos para a candidata petista antes mesmo da
votação começar. Pelo código de identificação de carga ("que não tiveram
o cuidado de ocultar", disse o ministro) foi possível identificar que o
boletim, na verdade, era de uma urna do Rio de Janeiro — que contou 172
votos para Aécio e 144 para Dilma.
Já acho um absurdo a qualidade e o preço dos planos atuais.
50MB por R$ 2,99 é um roubo!
Já que todos os serviços são ruins mesmo, por que não portamos nossos celulares para uma ou duas operadoras, quando aquela que ficou de fora melhorar os serviços e preços mudamos e assim vamos rodando até conseguir um valor justo.
Os pacotes de internet ofertado pelas operadoras de telefonia implicitamente vende uma internet sem limites por 30 dias, sendo necessário a consulta do consumidor para a mudança de planos, e aqueles não aceitarem a mudança e possui um plano sem vigência tem o direito que as operadoras continuem a oferecer o plano pactuado. Há ainda muito a reivindicar sobre o serviço de internet no país, seja a qualidade, o preço e a oferta.