Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência', diz Dirceu
DIRCEU O SEU RECURSO AGORA É "JUS ISPERNIANDI"
FONTE FOLHA DE SÃO PAULO
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou nota oficial nesta
sexta-feira (15), dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou
sua prisão imediata, e disse que "ainda que preso, permanecerei lutando
para provar minha inocência e anular essa sentença espúria".
"Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender
por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao
lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania",
afirmou.
O petista afirmou ainda que o julgamento "permanece sob o signo da
exceção" e que "a pior das injustiças é aquela cometida pela própria
Justiça".
"É público e consta nos autos que fui condenado sem provas", escreveu
Dirceu. Segundo ele, sua condenação se deu por "cumprir meu papel no
combate por uma sociedade mais justa e fraterna".
"Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de
uma democracia sob pressão das elites", diz a nota do ex-ministro.
O STF condenou Dirceu pelos crimes de corrupção ativa, por 8 votos a 2, e
formação de quadrilha, por 6 a 4. A maioria dos ministros do STF
concluiu que ele comandou a organização do mensalão com o objetivo de
corromper parlamentares e garantir apoio no Congresso para o governo
Lula.
Os ministros que condenaram Dirceu justificaram seus votos apontando um
conjunto de circunstâncias. Dirceu era o homem forte do governo,
reuniu-se várias vezes com os operadores do mensalão e uma de suas
ex-mulheres recebeu favores do grupo. Por isso, o STF concluiu que era
ele quem estava no comando do esquema.
Confira abaixo a íntegra da nota
O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e
violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela
Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O
julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início,
não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o
direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do
Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro
privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento
de exceção e político.
Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não
sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A
pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.
É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou
inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e
formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na
teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.
Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido
dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses
oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.
Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de
dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados
pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em
serviços prestados por agência de publicidade contratada.
Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações
parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa
interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de
despesas ou acordos eleitorais.
Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais
de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e
condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais,
do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais
uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o
contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política
dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro.
Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como
militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como
ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma
tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT,
nossos governos e nosso projeto político.
Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por
cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna.
Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de
uma democracia sob pressão das elites.
Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que
não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que
mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as
mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente
Dilma.
Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e
anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às
cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade:
continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes
causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua
emancipação e soberania.
Esta é a foto do Ilustre Desembargador Rui Coppola 
