Ministro do STF mantém corte de supersalários do senado
Publicado por Caldeirão Político -
O
ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou nesta terça-feira um pedido de liminar de servidores do
Legislativo e manteve o corte nos supersalários de funcionários do
Senado Federal.
Toffoli indeferiu um pedido feito pelo
Sindilegis, que representa os funcionários do Legislativo federal. A
entidade questionava uma decisão do Tribunal de Contas da União que,
além de determinar o corte nos vencimentos que ultrapassavam o teto
constitucional 28.000 reais , ordenou a devolução do dinheiro recebido
indevidamente. O sindicato afirma que horas extras e gratificações pelo
exercício de cargos de chefia estão fora do limite constitucional.
Sem
se aprofundar no mérito da discussão sobre os supersalários, o ministro
Dias Toffoli afirmou que a concessão da liminar poderia prejudicar os
cofres públicos. "É necessário aguardar o trâmite natural da ação para o
exame das teses jurídicas ali debatidas", afirmou.
A auditoria do TCU
que motivou o fim dos pagamentos irregulares identificou 464 servidores
do Senado que recebiam acima do teto constitucional. A estimativa é
que, mantido o corte, ocorra uma economia de 3,3 bilhões de reais em
cinco anos.
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