CTPS digital entra em vigor a partir de janeiro de 2015.
Publicado por Juliana Sá - 1 dia atrás
A
partir de 1º de janeiro de 2015, passa a valer, em todos os estados da
federação, a carteira de trabalho digital. Entre as vantagens aos
cidadãos, destaque para a entrega do documento no ato da solicitação e a
concentração das informações de diversos bancos de dados do governo
federal, fato que reduzirá consideravelmente o número de fraudes acerca
dos benefícios pagos pela Previdência Social.
Por meio do
documento será possível realizar, de forma online, consultas a respeito
da vida profissional do trabalhador, como saldo do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS, a
contagem de tempo de serviço, pagamento de abono salarial. Além disso,
todo trabalhador terá seus dados profissionais registrados em um banco
de dados do governo, onde estarão disponíveis as informações acerca dos
contratos de trabalho, feito que permitirá maior rapidez e eficácia no
pagamento de benefícios previdenciários e trabalhistas.
Atualmente,
o sistema de carteira profissional online já existe em quatro Estados:
Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Com a
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS online, todos os
cidadãos têm direito a receber o documento no mesmo dia em que fazem o
pedido. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, “os
trabalhadores são atendidos por meio de um sistema de agendamento, sem
necessidade de enfrentar filas, e têm seus dados cruzados no ato do
cadastramento, o que permite a emissão da carteira aproximadamente 15
minutos depois”. A expectativa é que até o final de 2015 todos os postos
do MTE já emitam o documento na hora, utilizando o cruzamento de dados.
De
acordo com o MTE, quem já tem o documento não precisa se deslocar até
as agências do Ministério para a emissão uma nova carteira, uma vez que
só no caso de uma segunda via ou emissão de primeira via é que ocorre a
impressão e validação pelo novo sistema. A CTPS antiga permanece válida.
fonte: Jus Brasil
Por: Danielle Ruas
Fonte: Revista Dedução
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