Dilma sanciona aumento do salário do STF e nova gratificação a juízes
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12/1) o
aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do
procurador-geral da República. O valor, que corresponde ao teto do
funcionalismo público, chegou a R$ 33.763,00, um aumento de 14,6% sobre o
anterior, de R$ 29.462,25. Para efeitos legais, a nova quantia passou a
vigorar em 1º de janeiro de 2015.
Dilma também autorizou a criação da gratificação de substituição para
os juízes que acumularem funções de outras jurisdições. Esse benefício
pode aumentar em até um terço as verbas mensais de juízes que
substituírem colegas em férias ou atuarem em mais de uma corte.
Poderão receber o benefício os membros da Justiça Federal, da Justiça do
Distrito Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União.
No entanto, os valores extras, em conjunto com as demais verbas
remuneratórias do juiz, não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo.
Em setembro de 2014, alguns juízes federais pararam de julgar processos
de acervo acumulado — aqueles que deveriam ser de outro juiz, mas não
foram porque a vaga está aguardando preenchimento. A atitude foi apoiada
pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Eles pediam o
pagamento de adicional para exercer essas funções, ou que fossem
contratados novos servidores para cuidar desses casos.
A decisão da Ajufe foi um protesto contra o veto de Dilma ao artigo 17
do PL 2201/11, que negou a gratificação por acumulo de função aos juízes
federais, concedendo o benefício apenas aos membros do Ministério
Público. Além disso, a associação criticava o corte do orçamento do
Poder Judiciário, feito pelo Executivo Federal.
O corregedor-geral da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de
Justiça, Humberto Martins, cobrou dos Tribunais Regionais Federais, em
outubro, providências contra os juízes que pararam de trabalhar. Em
ofício enviado no dia 22 de outubro, Martins argumentou que a atitude
dos juízes "fere a dignidade da magistratura federal" e "penaliza ao
extremo os jurisdicionados, que nada podem fazer quanto às políticas
remuneratórias governamentais".
O ministro também lembrou seus pares que “a recusa [em executar os
serviços], além de constituir ilícito administrativo, ofende o Estado
Democrático de Direito e fragiliza o exercício da cidadania”.
Depois disso, o Congresso Nacional restaurou a gratificação de acervo
acumulado em outro projeto de lei e o enviou à presidente, que, desta
vez, o aprovou.
FONTE: NAÇÃO JURÍDICA.
NOSSA OPINIÃO: ESTE AUMENTO SERIA UMA TENTATIVA DE COMPRA DE SILÊNCIO DO PODER JUDICIÁRIO?????? ROBERTO HORTA ADV. EM BHTE.
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