Emenda pelo fim da taxa do Exame de Ordem foi rejeitada.

Trata-se da 3ª derrota seguida de Eduardo Cunha no plenário da Câmara.

 Fonte | Portal Exame de Ordem -

Foi deliberado pelo Plenário da Câmara que a emenda do deputado Eduardo cunha na MP 627 era equivocada ao tema em debate – tributação internacional – e ela NÃO vai ser apreciada.

Ao convocar o plenário para a deliberação da MP 627, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, determinou a retirada do art. 95, correspondente à emenda pelo fim da taxa do Exame de Ordem, por esta ser incompatível ao tema em debate, ou seja, era um “jabuti” legislativo.

Inconformado, o deputado Eduardo Cunha recorreu regimentalmente dessa decisão. O presidente da Câmara colocou o recurso sob votação e Eduardo Cunha mais uma vez colheu uma derrota em razão do uso de seus “jabutis” contra a prova da OAB.

Desta forma, com a exclusão da emenda, o debate sobre a MP permanece sem poder adentrar sobre este tema.

Evidentemente houve uma articulação política prévia da OAB para esta tomada de decisão. Facilitou o fato de que a emenda efetivamente era estranha ao debate, garantindo assim a improcedência do recurso de Eduardo Cunha.

Provavelmente, dada a copa do mundo e ao advento das eleições, este tema tende a não ser mais debatido neste ano na Câmara.

Trata-se da 3ª derrota seguida de Eduardo Cunha no plenário da Câmara.

fonte:  Jornal Jurid