Caso Varig: se União recorrer, será para esperar morte de pensionistas, diz advogado

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O advogado do Sindicato Nacional dos Aeronautas (Snea), Lauro Thadeu Gomes, afirmou nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, que qualquer recurso da União para não pagar a dívida federal com a extinta companhia aérea Varig será meramente protelatório e motivado apenas por pressão da área econômica. 

O objetivo de qualquer recurso daqui em diante não é reverter a decisão judicial, mas, sim, esperar que todos os aposentados e pensionistas morram antes do processo ter sua tramitação finalizada, disse.

A declaração foi dada em audiência pública da comissão externa que acompanha o caso dos pensionistas do Instituto Aerus, que era o fundo de previdência complementar do setor aéreo, do qual a Varig foi a última empresa participante. Com a quebra da empresa, desde março de 2006, o fundo não teve mais como manter os pagamentos devidos aos 10 mil aposentados e pensionistas.

Na semana passada, contudo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ganho de causa à Varig em um processo de décadas contra a União pode ressuscitar o Aerus. Isso porque a União foi condenada a pagar indenização (por volta de R$ 3 bilhões, segundo cálculos da AGU) à companhia aérea por perdas decorrentes da inflação, provocadas por planos econômicos e congelamento de preços na década de 1980. Como a Varig não existe mais, o valor deverá ser utilizado para quitar os débitos da empresa, entre as quais está a dívida com o Aerus.

Lauro Gomes lembrou que o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, considerou um acordo viável, enquanto o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, teria dito que usará de todos os recursos possíveis para evitar o pagamento. Assim, para o advogado, se o governo não aceitar fazer logo os repasses, deve ficar claro quem é o responsável pela decisão, que Gomes considera meramente protelatória.

A presidente do Snea, Graziela Baggio, também criticou a Receita Federal por, segundo ela, encorajar uma quebra de acordo por parte do Executivo, gerando um prolongamento desnecessário do impasse. Segundo a sindicalista, mais que uma questão jurídica, trata-se de uma questão de vida ou morte para os trabalhadores vitimados pela quebra do Aerus.

Busco de acordo

Graziela pediu ao coordenador da comissão externa, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que interceda junto ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a Casa apoie os ex-empregados da Varig.

Bueno explicou que o objetivo da reunião foi elaborar um roteiro de ações a serem realizadas pela comissão em defesa de um entendimento que encerre o imbróglio. Ele confirmou que o primeiro passo para conseguir isso será discutir o tema com Henrique Alves. Vamos buscar junto ao Executivo concluir esse acordo após a vitória obtida no STF, destacou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) aplaudiu o esforço dos trabalhadores, alguns dos quais fazem há dias uma vigília no Salão Verde da Câmara, e salientou que agora a decisão de resolver logo a questão ou adiá-la com recursos é essencialmente política. O ordenamento jurídico do País diz que, em qualquer decisão judicial de situação de falência, crise ou recuperação, a prioridade é para pagamento de débito trabalhista. A prioridade é para quem mais precisa; isso é um princípio elementar de justiça, afirmou.

Insegurança

A deputada Carmen Zanotto (PPS-PR) considerou chocante a falta de vontade da União em encerrar o processo. 

Por sua vez, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) afirmou que a resolução do impasse é urgente, pois gera insegurança quanto aos fundos de pensão. 

A população é estimulada a entrar em fundos de pensão e em previdências privadas. Se isso não funciona e o poder público se omite, devemos ficar preocupados, argumentou.

FONTE: JUS  BRASIL