Valor exorbitante
De ofício, juiz reduz astreinte de
banco de R$ 1 milhão para R$ 30 mil
Sem
que houvesse qualquer contestação sobre o valor a ser executado,
o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da comarca de Niquelândia (GO),
diminuiu de R$ 1 milhão para R$ 30 mil multa arbitrada contra o banco
Panamericano por não cumprir uma decisão judicial. De acordo com o juiz,
o valor executado pelo cliente é exorbitante e causaria enriquecimento
ilícito.
"O artigo 461, § 6º c/c 645, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diante da constatação de exorbitância do quantum fixado no título executivo, confere ao juiz a prerrogativa de reduzir o valor das astreintes", justificou o juiz.
De
acordo com o processo, um cliente da instituição financeira ajuizou a
ação contra os débitos que estavam sendo feitos em sua conta
mensalmente, de R$ 225,50. Ele, então, pediu a devolução da quantia e
uma indenização por danos morais.
Ao julgar o caso, a Justiça de
Goiás determinou que o banco parasse de fazer os descontos indevidos,
sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além disso determinou a devolução em dobro dos valores cobrados, com juros legais e correção, e condenou o banco a indenizar o cliente em R$ 10 mil por danos morais.
Como
a ação foi protocolada em 2009 e o banco não cumpriu a determinação, os
valores com correção monetária ficaram em torno de R$ 1 milhão.
Após
o cliente pedir a execução das astreintes, o juiz decidiu, mesmo sem
nenhuma contestação por parte do banco, diminuir o valor de R$ 1 milhão
para R$ 30 mil.
Em sua justificativa, o juiz afirmou que as
astreintes são colocadas à disposição do juiz para dar maior efetividade
às suas decisões. De acordo com ele, a medida tem cunho coercitivo para
compelir a parte a cumprir a determinação judicial sob pena de pagar as
multas caso não o faça.
No caso, como o valor da execução
ultrapassava o valor pedido incialmente no processo (R$ 40 mil) o juiz
entendeu que isso causaria enriquecimento ilícito e determinou a redução
da execução para R$ 30 mil.
"In casu, tenho por
demasiadamente excessivo o valor apontado pelo exequente, podendo,
inclusive, gerar enriquecimento injustificado. Ante o exposto, estando à
salvo da preclusão o valor da multa cominatória e podendo ser reduzida
de ofício pelo magistrado, sob pena de flagrante enriquecimento
desmedido, reduzo as astreintes para o valor de R$ 30 mil", concluiu.
Significados de Astreinte :
Por Paulo D Angelo Neto (SP) em 15-10-2008
Penalidade imposta ao devedor na
execução de obrigações de fazer ou não fazer, consistindo numa prestação
que se integra ao montante devido
Se a obrigação for fungível, ou
seja, se puder ser executada por terceiro, será livre ao credor optar
pelo terceiro a custa do devedor originário, sem prejuízo da indenização
cabível. Nessa hipótese o credor buscará autorização perante o juiz,
sendo permitido pela lei, que em caso de urgência o próprio credor
poderá executar a obrigação sem intervenção do poder judiciário.
Admite-se a aplicação de multa diária astreinte
(penalidade imposta ao devedor na execução de obrigações de fazer ou não
fazer, consistindo numa prestação que se integra ao montante devido),
de natureza inibitória podendo ainda na hipótese de descumprimento ser
cumulada com perdas e danos, de natureza ressarcitória.
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