SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA MULTAS PARA PRÁTICA DE RACHAS NO TRÂNSITO

SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA MULTAS PARA PRÁTICA DE RACHAS NO TRÂNSITO

Publicado por Agência Brasil (extraído pelo JusBrasil)

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (19) projeto de lei da Câmara (PLC) que aumenta os valores das multas para motoristas que praticam corridas no trânsito com ultrapassagens perigosas, os chamados rachas. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retirou do texto os trechos que também aumentavam as sanções penais para os condutores flagrados fazendo rachas. O projeto original, do deputado Beto Albuquerque, tratava como agravante em casos de lesão corporal e homicídio culposo, elevando as penas para até dez anos de prisão.

Vital do Rêgo considerou que seria mais fácil conseguir a aprovação do projeto se ele não abordasse as sanções penais e mantivesse apenas modificações no que se refere às multas. Propomos recortar do presente PLC os dispositivos mais controversos, os penais, com vistas à pronta aprovação da parte que tem maior consenso, qual seja, o aumento das multas previstas para as infrações de trânsito mais graves, dada a ansiedade com que a população aguarda a efetividade de tais medidas, explicou o relator na justificativa de seu substitutivo.

Com a mudança, os valores das multas serão reajustados e poderão chegar a até R$ 1.900. Em caso de reincidência, em um prazo de 12 meses, a multa será dobrada. O motorista poderá ter ainda o carro apreendido e o direito de dirigir suspenso por um ano.

O projeto original também regulamentava o Artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para permitir o exame toxicológico em motoristas suspeitos de dirigirem sob efeitos de substâncias entorpecentes. O substitutivo de Vital do Rêgo não trata do assunto.

Diante das alterações promovidas pelo relator no Senado, o projeto retorna para a Câmara, onde os deputados poderão aprovar o substitutivo do senador ou retomar o texto original da Casa.

Edição: Aécio Amado