CUSTO EXORBITANTES DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

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Pesquisa revela taxas e prazos de desarquivamento de processos nas capitais brasileiras

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A portaria 113/11 e a recomendação 37/11, ambas do CNJ, regulam a gestão de documentos no Poder Judiciário, entretanto, não dispõem especificamente sobre o desarquivamento de processos. Assim, recuperar processos antigos é tarefa completamente distinta em cada localidade, seja quanto ao seu custo, seja quanto ao tempo para o desarquivamento.

Em nove capitais estaduais não é cobrada taxa para se desarquivar um processo judicial. As que fazem a cobrança possuem grande diferença entre os valores e a forma de cobrança. Enquanto em SC a taxa é de R$ 2,45 para o desarquivamento de um processo, no CE é cobrado R$ 3,81 por ano de arquivamento e no MT o valor pode chegar a R$ 76,50.

Migalhas realizou uma pesquisa sobre a atual situação do setor nos fóruns das capitais brasileiras. Veja abaixo os valores das taxas e prazos de acordo com informações dos TJs.

	Desarquivamento de processos
Estados (capitais)	Taxa Valor (R$)
AL	Sem taxa
AM	Sem taxa
DF	Sem taxa
ES	Sem taxa
MS	Sem taxa
PB	Sem taxa
PE	Sem taxa
SE	Sem taxa
TO	Sem taxa
SC	R$ 2,45
CE	R$ 3,81 por ano de arquivamento
RR	R$ 5
PR	R$ 9,40
MG	R$ 10,01
AC	R$ 13 (até cinco anos de arquivamento) R$ 26 (mais de cinco anos de arquivamento)
RS	R$ 14,60
AP	R$ 15 (até cinco anos de arquivamento) R$ 20 (mais de cinco anos de arquivamento)
GO	R$ 15,19
SP	R$ 22
MA	R$ 23,80
PA	R$ 29,10 (até dez anos de arquivamento) R$ 42,20 (mais de dez anos de arquivamento)
RO	R$ 29,21 (até cinco anos de arquivamento) R$ 40,09 (mais de cinco anos de arquivamento)
RN	R$ 30
BA	R$ 31,30
MT	R$ 33,10 (para o 1º ano de arquivamento) Ob: Passado o 1º ano é cobrado mais R$ 4,60 por ano de arquivamento, sendo que o valor máximo é de R$ 76,50.
RJ	R$ 65,54
PI	-
Fonte: Migalhas

Outra disparidade está no tempo que se leva para efetuar o desarquivamento. Em apenas quatro Estados o desarquivamento se dá imediatamente e nos demais o tempo varia entre um e 20 dias.

	Desarquivamento de processos
Estado (capitais)	Tempo médio (dias úteis)
AL	Imediatamente
DF	Imediatamente
PE	Imediatamente
SE	Imediatamente
SP	1 (pedidos urgentes) 5 (outros casos) 20 (arquivados antes de 1990)
BA	Até 2
GO	Até 2
MS	Até 2
PR	Até 2
RJ	Até 2
SC	Até 2
TO	Até 2
RR	Até 2
AP	Até 3
CE	Até 3
RN	Até 3
RO	Até 3
MG	Até 3 (urgentes) De 5 a 10 (outros casos)
AM	Até 5
MA	Até 5
PA	Até 5
PB	Até 5
ES	Até 7
RS	Até 7
AC	Até 10
MT	Tempo indeterminado por motivo de incêndio
PI	-
Fonte: Migalhas

Normas

A portaria 113/11, do CNJ, dispõe sobre o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. A norma determina diversos procedimentos com o objetivo de racionalizar o ciclo documental, de modo a garantir a tramitação e a guarda seguras, a localização do arquivo e a preservação de documentos considerados permanentes. A recomendação 37/11, também do Conselho, orienta os tribunais sobre a adoção de métodos para a preservação dos documentos históricos.

Congresso

Com o objetivo de discutir ideias e propor novas práticas para auxiliar a gestão e a difusão dos documentos que compõem os mais variados arquivos da Justiça brasileira, aconteceu entre os dias 27 e 29 de novembro, no STJ, o "3º Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário". O evento contou com a participação de mais de 400 congressistas entre magistrados, servidores do Judiciário, do Senado e acadêmicos. O acesso à informação e a memória institucional como garantias do exercício da cidadania também foram temas amplamente discutidos.

A 1ª edição do evento foi realizada em 2001, sob a responsabilidade do STF. A preocupação na época era a melhoria dos procedimentos de guarda e conservação dos documentos ante a inexistência de instrumentos básicos de gestão de documentos arquivísticos como plano de classificação e tabela de temporalidade.

A 2ª edição foi realizada pelo TSE, em 2012. O foco das discussões foi a qualificação e a integração dos gestores da informação frente ao surgimento de novas tecnologias, que impactam diretamente nos procedimentos de gestão e preservação dos documentos, bem como a construção e difusão da memória institucional.

De acordo com o STJ, desde a realização do 1º congresso, evidenciam-se muitas conquistas que beneficiam os arquivos do Judiciário: como a criação de cargos de arquivista, implantação de planos de classificação e tabelas de temporalidade, criação e estruturação física de unidades de guarda e conservação de documentos, implantação de sistemas modernos de gestão de documentos arquivísticos, normatizações e outras. 

FONTE: MIGALHAS 3263