Moda
MP/SP ajuíza ACP contra Vogue Kids por editorial com erotização de meninas
terça-feira, 30 de setembro de 2014
O
MP/SP ajuizou ACP contra a Editora Globo por editorial da revista Vogue
Kids, de setembro, que explora erotização de crianças. Intitulada “Sombra e Água Fresca”, a série de imagens mostra meninas posições que transparecem sensualidade e erotização.
Há 15 dias a JT/SP concedeu liminar em ação do MPT estadual e determinou a retirada de circulação da revista.
No caso, o MPT sustentou se tratar de trabalho infantil artístico não
autorizado no ordenamento jurídico, apontando violação ao princípio da
proteção integral previsto na CF.
Já nesta ACP, o MP/SP
quer a concessão de liminar para a imediata eliminação de todas as
fotografias das crianças retratadas disseminadas pela internet e que a
revista faça contrapropaganda do editorial de moda em pelo menos duas
páginas de três edições consecutivas da revista.
Na ação, a
promotora de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da
Infância e Juventude da Capital, Fabiola Moran Faloppa, afirma:
“O editorial de moda traz três crianças em fotografias com pouca roupa e em posições com inegável apelo sexual, como com as pernas abertas, com a blusa sendo levantada e com o corpo estirado no chão”, fundamenta a Promotora na ação, acrescentando que a publicação “pautou-se pela inegável aproximação do universo pueril à sensualidade”.
Para a Promotoria, “os
direitos à imagem, dignidade e respeito das modelos crianças foram
explorado de forma obscena e não condizente com a condição peculiar de
desenvolvimento das modelos infantis”.
O MP fundamenta que a revista feriu direitos protegidos pelo ECA, pelo CC, pelo CDC e também pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
A
ação, ajuizada na última sexta-feira, 26, requer também a condenação da
editora ao pagamento de sanção pecuniária equivalente a 20 salários
mínimos de referência, pela infração administrativa do artigo 258 do
ECA, valor que deverá ser depositado no Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
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