Projeto de Lei visa transformar o Exame de Ordem em avaliação seriada ainda durante a faculdade
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FONTE: JUS BRASIL
O
 senador Lobão Filho, do PMDB/MA, apresentou no último dia 15 de abril o
 PLS nº 129/2014, visando dar uma outra faceta ao Exame de Ordem.
E
 sua proposta é bem “interessante”: aplicar a prova em 5 oportunidades 
ainda dentro da graduação, criando uma espécie de avaliação seriada.
Vamos ver a redação do projeto:
Não
 passa, sem a menor sombra de dúvida, de mais uma invencionice contra o 
Exame de Ordem. 
O projeto é absolutamente lacunoso e pode produzir 
efeitos terríveis para os estudantes de Direito, MUITO PIORES do que a mera reprovação dentro do atual modelo do Exame de Ordem.
Querem saber por quê? Vamos lá:
1
 – Existem hoje 600 mil estudantes de Direito. Se serão 5 aprovas ao 
longo da graduação, a OAB vai faturar com as inscrições de TODOS os 
estudantes! E não vai sair barato, pois os atuais R$ 200,00 são cobrados
 em função da enorme logística para aplicar as provas em todo o país. Se
 for em todas as faculdades de Direito, a logística (e os custos) 
aumentam.
Em suma: mais inscrições para os candidatos pagarem (5 
durante toda a graduação) e mais dinheiro no bolso da OAB, como odeiam 
muitos dos detratores da prova;
2 – Muito bem, o candidato no 1º ano faculdade faz a prova e, por um acaso, reprova. O que acontece? O projeto não trata disto!
Ele
 terá de repetir o 1º ano do curso? É o que faz sentido, não é? Se 
tiver, quem vai pagar novamente suas mensalidades? Ele mesmo, é claro!
Suas
 notas vão formar uma média e ao final do curso ele saberá se poderá 
advogar ou não? E se ele não atingir a média, faz como? Mais um exame de
 ordem?
3 – A prova continua nas mão da OAB, certo? Quem disse 
que ela vai pegar mais leve com os candidatos só porque foi fracionada? A
 prova vai continuar do mesmo jeito, mudando apenas o volume de conteúdo
 a ser cobrado. Que tal reprovações de 80% AINDA na faculdade?
“Não”
 Vamos tirar da mãos da OAB!” Certo…e vamos por nas mãos de quem? Das 
faculdades? Essas mesmas faculdades que aboliram o vestibular e hoje tem
 em seus quadros 38% de estudantes universitários analfabetos 
funcionais? Não vai dar certo…
Combater
 esse absurdo os parlamentares não querem. Combater as faculdades fracas
 e resolver o problema na base não interesse, mas apresentar propostas 
inexequíveis para angariar simpatias (e votos) todos se apresentam.
O
 projeto de lei não foi pensando com um olho na realidade e muito menos 
pensaram em qualquer tipo de consequência em sua aplicação. Sua 
aprovação seria PÉSSIMA para os universitários, extremamente custosa e 
não asseguraria nada a não ser o atendimento dos interesses das próprias
 instituições de ensino, que FATURARIAM em cima das reprovações, obrigando os estudantes a pagarem novamente pelas aulas.
E, neste caso, não adiantaria simplesmente trocar de faculdade não: a prova seria a MESMA para onde o estudante fosse!
Ah, sim, e os cursinhos continuariam com seus alunos. Provavelmente mais alunos ainda…
O
 que a educação precisa, de verdade, é de soluções reais para seus 
problemas: vestibulares consistentes e sérios e fiscalização REAL das 
faculdades. O resto é só carnaval agitar a galera e ganhar algum espaço 
na mídia.
 
 
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