União estável entre três pessoas é oficializada em cartório de Tupã, SP.
Um homem e duas mulheres fizeram escritura pública de União Poliafetiva. Documento dá direitos de família, especialmente em caso de separação.
Publicado por José Francisco Albarran -
Do G1 Bauru e Marília
Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três
anos, oficializaram a união em um cartório de notas de Tupã, SP. A união
dos três foi oficializada por meio de uma escritura pública de União
Poliafetiva. A identidade do trio não foi divulgada pelo cartório.
De acordo com a tabelião que fez o registro, Cláudia do Nascimento
Domingues, a escritura foi feita há 3 meses, mas, só se tornou pública
nesta semana. “A declaração é uma forma de garantir os direitos de
família entre eles. Como eles não são casados, mas, vivem juntos,
portanto, existe uma união estável, onde são estabelecidas regras para
estrutura familiar”, destaca.
O jurista Natanael do Santos
Batista Júnior, que orientou o trio na elaboração do documento, explica
que a escritura é importante no sentido assegurar os direitos no caso de
separação ou morte de uma dos parceiros. "O documento traz regras que
correspondem ao direito patrimonial no caso de uma fatalidade, nele eles
se reconhecem como uma família, e dentro do previsto no código civil,
é estabelecida a forma de divisão do patrimônio no caso de um dos
parceiros falecer ou num caso de separação", destaca. O jurista afirma
ainda que o documento é o primeiro feito no país.
FONTE- JUS BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário