Juiz pede intervenção do CNJ em litígio há mais de 24 anos de herdeiros das Pernambucanas

Juiz pede intervenção do CNJ em litígio de herdeiros das Pernambucanas Postado por  Amo Direito  09 Jan 2015 09:09 http://goo.gl/xEfSiu | O juiz de Direito substituto José Anchieta Felix da Silva, da 1ª vara de Sucessões e Registros Públicos de Recife/PE, solicitou ao CNJ a possibilidade de intervenção em processo que envolve a empresária Anita Harley e nove sobrinhos pelas ações das Casas Pernambucanas. A disputa já se arrasta por 24 anos. De acordo com o magistrado, considerando o tempo de tramitação do feito, os “inúmeros entraves já criados” e o pequeno número de herdeiros – em que a maioria ainda não usufrui da herança recebida - , o Conselho Nacional poderia auxiliar no sentido de promover a conciliação dos envolvidos. O magistrado se inspirou em trabalho levado a cabo pelo juiz Gustavo Procópio, que em janeiro de 2013 conseguiu encerrar processo de inventário que se arrastava há 25 anos na Justiça da PB e mais 40 outros processos relacionados a lide principal – as partes sequer se falavam até fecharem as bases gerais do acordo, na última sessão de conciliação. A decisão de encaminhar ofício ao CNJ é do último dia 14/12, na qual o juiz também indeferiu pedido de suspensão do feito, destituiu a inventariante dativa e nomeou nova pessoa para o cargo. Neste despacho, José Anchieta afirma que a atual inventariante “agiu de forma temerária, quebrando toda a confiança depositada pelo juízo quando da sua nomeação para tão importante cargo”. Ela outorgou duas procurações públicas “sem ter dado qualquer conhecimento ao juízo onde tramita o presente inventário e, muito menos, sem qualquer autorização judicial para tanto, ignorando todo o contexto dos autos causado pela alta beligerância existente entre os herdeiros”. Como houve a realização de negócios sem autorização judicial, o juiz concluiu pela quebra de confiança. Como consequência dos fatos ora noticiados, ou seja, a outorga de procurações com amplos poderes a gestores dos bens do espólio sem qualquer autorização do juízo frustrando assim toda e qualquer expectativa de bem gerir os bens do espólio, ou melhor, numa presunção de que inexistiu qualquer ingerência na administração do acervo hereditário por parte da ora inventariante, entendo que a mesma não faz jus aos premio, sob pena de onerar o espólio, com pagamento de honorários a quem não exerceu o múnus com zelo, trazendo insatisfação e mais animosidade para a maioria dos herdeiros. Veja a íntegra da decisão. Briga de família A rede varejista foi fundada em 25 de setembro de 1908 e, nos anos 70, chegou a ser a maior rede de lojas do Brasil. O processo em questão trata do espólio da família Lundgren, A matriarca do clã, Erenita Helena Groschke Cavalcanti Lundgren, distribuiu 50% de suas ações com os três filhos - Anita (25%), Robert (12,5%) e Anna Christina (12,5%) -, mas delegou a Anita a administração do grupo por 20 anos (de 1990 até 2010). Neste caso, Anita Louise Regina Harley e Anna Helena Christina Harley Lundgren ajuizaram ação requerendo a renovação do então inventariante dativo e a nomeação de outro, e que apesar de serem herdeiras majoritárias quantitativas e qualitativamente, se encontram prejudicadas no andamento do inventário. Robert faleceu em 1999 e Anna Helena em 2001. A disputa, agora, é entre a tia Anita e os sobrinhos. A causa se arrasta desde 1990. Processo : 0034040-12.1990.8.17.0001 Fonte:MIGALHAS