Multas de trânsito vão subir até 900% a partir de sábado.
A nova lei prevê ainda que ultrapassagens perigosas e rachas custem aos motoristas envolvidos 12 meses sem o direito de dirigir
Fonte: G1
A
partir deste sábado, arriscar-se em ultrapassagens perigosas vai custar
mais caro para motoristas que forem flagrados pela fiscalização. Nesta
data entra em vigor a lei federal que altera o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). Entre as onze mudanças no código, estão as que
aumentam a multa para esse tipo de infração e ainda as que endurecem o
valor imposto a motoristas que praticam rachas. Em 2013, foram
registadas 285.889 infrações, em casos que sofrerão punição mais severa;
este ano, elas já somam 233.077.
No caso de ultrapassagens em que se força uma manobra perigosa com veículo vindo em sentido contrário, o valor da penalidade aumenta mil por cento, de R$ 191,54 para R$ 1.915,40. A multa para quem ultrapassar pelo acostamento, hoje de R$ 127,69, passará a R$ 957,70, uma alta de 650%. E as ultrapassagens em local proibido sofrerão reajuste de 500%, indo dos atuais R$ 191,54 para R$ 957,70. A percentagem valerá ainda para infrações como ultrapassagem em subidas, curvas e locais sem visibilidade.
Os rachas, se terminarem em acidente com morte, poderão levar o culpado a passar de cinco a dez anos na prisão. Sem vítimas, se a prática for flagrada, pode terminar em pena de três anos de prisão para os motoristas, e em multa mais cara: dos R$ 574,62 atuais, passará para R$ 1.915,40. Caso haja vítimas não fatais, a pena prevista no código modificado é de seis anos de prisão.
De acordo com o Denatran, as infrações, além de passíveis de cobranças mais caras, são consideradas gravíssimas e valem a retirada de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A nova lei prevê ainda que ultrapassagens perigosas e rachas custem aos motoristas envolvidos 12 meses sem o direito de dirigir. Já se o culpado for reincidente, o valor da multa dobra.
Em nota, o Denatran afirmou que “o objetivo das mudanças é aumentar a segurança de motoristas e pedestres e das infraestruturas urbanas numa combinação de medidas que inclui a cooperação nacional, a partilha de boas práticas, a realização de estudos de investigação, a organização de campanhas de sensibilização e a adoção de regulamentação”. No texto, o órgão diz ainda que pretende “incentivar os motoristas a conduzirem os veículos de forma segura”.
A Polícia Rodoviária Federal informou que, como os pardais não conseguem detectar detalhes além de excesso de velocidade, a fiscalização será feita “onde houver presença de agente de trânsito ou aparelhos de videomonitoramento”.
MAU RESULTADO A LONGO PRAZO
Especialistas consultados pelo GLOBO, entretanto, questionam se a lei será cumprida a longo prazo. Concordam, entretanto, que a curto prazo, vai coibir os motoristas na prática de ultrapassagens e rachas.
— A história do Brasil demonstrou, em várias oportunidades, que esse agravamento das penalidades ataca os sintomas, e não ataca as causas — analisa o pesquisador da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais responsável pelo Mapa da Violência no Trânsito, Julio Jacobo. — Todas as medidas e as proibições darão um resultado imediato, as taxas vão começar a cair, mas, em pouco tempo, vão aumentar de novo.
Para Jacobo, o agravamento das penas sem a melhoria das condições de fiscalização e campanhas educativas pelos órgãos competentes sinaliza uma transferência de responsabilidade total para os motoristas. Segundo ele, três grandes problemas acometem o sistema de trânsito no país: a falta de fiscalização adequada, a falta de educação no trânsito, e a falta de leis que sigam além das multas e não “responsabilizem só as vítimas” pelos acidentes.
— Não se regula só com multa. Regula-se com educação, com fiscalização, com leis em que o poder público assuma as responsabilidades — acrescentou.
O engenheiro Fernando Diniz, fundador da ONG Trânsito Amigo, disse concordar com o aumento das multas, e acredita que na “fase inicial”, a regra será respeitada.
— A sociedade pode ter todo e qualquer tipo de lei mais ampla e severa que seja, mas, se não houver uma mudança de comportamento de todos, não se conseguirá o cumprimento total da lei. As pessoas estão morrendo cada vez mais, estão se matando (no trânsito). Um exemplo: no primeiro momento, todo mundo usava o cinto de segurança para não levar multa, mas, depois, isso parou.
FONTE: JORNAL JURID
“O
Cade leva uma vantagem sobre quem está longe, pois sempre fez o
monitoramento do Poder Judiciário de Brasília. Seus procuradores sabem
como atua cada juiz. Agora, as discussões vão se espalhar por diferentes
varas federais do Brasil”, afirma Grinberg (foto), que também é
procurador aposentado da Fazenda Nacional e presidiu até 2011 o
Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio
Internacional (Ibrac).
O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas/RS