É INACREDITÁVEL QUE PROJETO DE
LEI 4.470/12 QUE CUIDA DO CRIAÇÃO DE
NOVOS PARTIDOS POLÍTICOS TENHA SIDO BARRADO PELO RELATOR DO S.T.F. GILMAR MENDES, GRANDE
CONHECEDOR DO ASSUNTO, POSTO QUE, O
JUDICIÁRIO NÃO PODE FAZER CONTROLE PRÉVIO DO LEGISLATIVO.
QUANTO AO VOTO DO TAL DE " MINISTRO TOFFOLI" O SEU VOTO
ERRADO É ADMISSÍVEL E/OU PRESUMÍVEL POSTO
ESTE NÃO TER PREPARO PARA O CARGO E
SÓ VOTAR POLITICAMENTE QUANDO DEVERIA SER JURIDICAMENTE. ELE É " FANTOCHE " DO
GOVERNO, OU SEJA, VOTA DE ACORDO COM O INTERESSE DO EXECUTIVO PT.
FICO TRISTE E ENVERGONHADO COM O JUDICIÁRIO DO QUAL TENHO A HONRA DE
PARTICIPAR HÁ 40 ANOS, VOTANDO TÃO ERRADO, MAS FELIZMENTE O RESTANTE DOS
MINISTROS CORRIGIRAM O ERRO DESTES DOIS. O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES É CONSTITUCIONAL E LÓGICO, QUALQUER ESTUDANTE
DE DIRETO SABE DISSO. O JUDICIÁRIO SÓ PODE INTERFERIR APÓS O PROJETO TORNAR-SE
LEI E PROVOCADO POR QUEM DE DIREITO.
ROBERTO HORTA ADV. EM BELO HORIZONTE
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