AP 470
TJ-DF diz que troca de juízes de execução penal é rotina
O
Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou que a atuação de
vários juízes no cumprimento de ações que envolvem o processo do
mensalão não significa o afastamento do titular da Vara de Execuções
Penais, Ademar Silva de Vasconcelos. O tribunal divulgou nota na
segunda-feira (25/11) depois de repercussões na imprensa sobre suposto
descontentamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim
Barbosa, com a atuação de Vasconcelos.
A divulgação de que ele não
ficaria mais à frente do caso gerou críticas de uma série de entidades:
o Conselho Pleno da OAB decidiu questionar a eventual substituição ao
Conselho Nacional de Justiça; a OAB-PE repudiou o que classificou como
“influência indevida do STF na remoção de um juiz de seu ofício”,
enquanto a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) definiu o
caso como “grave quebra de um princípio democrático fundamental”.
O
presidente do TJ-DF Dácio Vieira negou na nota o afastamento de
qualquer magistrado e disse que nenhum ato fugiu da rotina. “A delegação
remetida pela Presidência do STF na referida ação penal foi dirigida ao
Juízo da VEP/DF e não elegeu nem excluiu qualquer dos magistrados ali
lotados para a prática de atos processuais, razão pela qual mais de um
juiz já atuou no feito, nos estritos limites da delegação e em absoluta
observância ao ordenamento jurídico nacional e às rotinas da Unidade
Judiciária”, disse. Além de Vasconcelos, atuam na Vara de Execuções
Penais dois juízes substitutos e outros dois em auxílio temporário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
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