MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -MPT aponta irregularidades no programa Mais Médicos

MPT aponta irregularidades no programa Mais Médicos 

Relatório parcial em inquérito civil sugere desvirtuamento da relação trabalhista; investigação continua

Publicado por Ministério Público do Trabalho

 

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Brasília – Há fortes indícios de que o formato do programa Mais Médicos apresenta várias irregularidades. É o que indica o relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) analisado nesta terça-feira (5), em audiência pública, com o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, responsável pelo inquérito civil, e representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo Caixeta, ao menos por enquanto, há desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho.

Durante audiência, o MPT ponderou no sentido de fazer ajustes no programa, sobretudo no caráter de prestação de serviço, apesar dos argumentos do governo federal de que o Mais Médicos abrange essencialmente a capacitação. “É importante que a remuneração não seja em forma de bolsa, e sim de salário. Em relação aos médicos cubanos, há a necessidade de um tratamento igual. O valor a ser recebido é para ser integral.” A questão da integralidade dos salários envolve diretamente a contratação dos médicos cubanos, que devem ficar com apenas 25% a 40% dos R$ 10 mil pagos pelo governo federal. A maior parte deve ser retida pelo governo cubano.

Sebastião Caixeta vai continuar conversando com os representantes do programa. Mas não tem expectativas de que a argumentação do Ministério da Saúde mude o seu convencimento. “Acreditamos que a visita in loco que faremos em breve vai confirmar esse quadro, de que se trata efetivamente de uma relação de trabalho. Chegando a essa convicção final, vamos verificar a possibilidade de um termo de ajuste de conduta.”

O secretário de gestão do trabalho do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, afirma que o governo está tranquilo com a segurança jurídica do programa. “Temos clareza de que o programa representa uma nova modalidade que vem ao encontro do processo de formação da área médica, de maneira descentralizada, com plataformas de educação a distância. A própria residência médica tem 80% de atividade prático-assistencial e só 20% de teórico-complementar.” Para ele, não haveria ilegalidade nas bolsas oferecidas pelo programa, que é semelhante ao adotado em residências.

Também participaram da audiência o procurador-chefe da República, Carlos Henrique Martins Lima, o representante do Ministério da Educação, Vinícius Ximenes, o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, e o procurador-geral da AGU, Paulo Henrique Kuhn.

Inquérito – O inquérito civil foi aberto em 28 de agosto e várias audiências já foram realizadas. Nesta terça-feira, além da audiência com representantes dos órgãos do governo, o procurador Sebastião Caixeta também se reuniu com representantes do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos.

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8222