Como fica o contrato de locação, se o locatário falecer?

Como fica o contrato de locação, se o locatário falecer? COMENTAR0 Sabrina Torezani da Fonseca Gava, Advogado Publicado por Sabrina Torezani da Fonseca Gava

Em um artigo anterior (https://sabtorezani.jusbrasil.com.br/artigos/1150046695/o-proprietario-do-imovel-faleceu-como-ficaocontrato-de-locacao), abordamos sobre o que aconteceria com o contrato de locação de imóvel RESIDENCIAL, em caso de falecimento do proprietário do imóvel. Agora, se o locatário (quem aluga) do imóvel RESIDENCIAL falecer... Como fica o contrato de locação? A locação é extinta? O art. 11 da Lei do Inquilinato (lei que regula as relações envolvendo locação de imóveis), estabelece que morrendo o locatário do imóvel, havendo cônjuge ou companheiro ou ainda, herdeiros necessários que residem no imóvel locado, eles ficarão responsáveis de forma solidária em todos os direitos e deveres da locação. Diante disso, os herdeiros, cônjuge ou companheiro que residem no imóvel, devem observar os direitos e obrigações previstos no contrato de locação, inclusive, eventuais dívidas oriundas do contrato de locação, que porventura o locatário falecido tenha deixado de adimplir. O objetivo da lei do inquilinato foi proteger os herdeiros e cônjuges ou companheiros (sucessores) do locatário falecido, pois o proprietário do imóvel é obrigado aceitar que eles sejam os novos locatários (inquilinos) no contrato de locação, desde que os sucessores comprovem renda para adimplir os encargos locatícios. É importante mencionar que o proprietário do imóvel deve ser notificado por escrito sobre o falecimento do locatário da locação. Em relação a garantias da locação, cumpre registrar, caso a forma escolhida pelo locatário falecido seja fiança, os sucessores, deverão indicar novos fiadores para garantir a locação, pois se trata de garantia de cunho pessoal, ou seja, o fiador só aceitou ser garantidor da locação, tendo em vista a pessoa falecida. Diante disso, os sucessores deverão indicar novos fiadores, ou caso seja mantido o fiador original, ele tem que assinar novo contrato de locação. De todo modo, para que a locação de imóvel seja feita de forma segura para as partes envolvidas no contrato de locação, é necessário ter conhecimento sobre a lei do inquilinato (lei nº. 8.245/91). Diante disso, é de suma importância que as partes estejam assistidas por seus advogados de confiança. Gostou do post? Me conta o que achou! Sabrina Torezani da Fonseca Gava, Advogado Sabrina Torezani da Fonseca Gava Graduada pela UNESC – Centro Universitário do Espírito Santo em 2002; Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo. Conselheira da OAB/ES. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/ES.