Saiba como elaborar o seu próprio modelo de notificação extrajudicial
Descubra como potencializar o seu modelo de notificação extrajudicial através de uma redação bem construída e assim otimizar os seus resultados.
Basta baixar um molde na internet e substituir algumas informações que ele estará pronto para uso, certo? Se você achou que esse processo não requer tanta atenção, recomendamos que leia esse artigo até o final.
Engana-se quem pensa que esse documento é ineficaz ou que não deve ser elaborado com cuidado. Aliás, sabiamente, você já deve ter percebido que nem tudo o que está na internet deve ser levado em conta, não é mesmo?
Não é à toa que profissionais do direito já utilizam softwares jurídicos que ajudam a rastrear informações confiáveis durante a pesquisa jurídica. E não seria diferente quando se trata da busca por um modelo de notificação extrajudicial bem redigido.
Há aqueles que prefiram redigir esse documento manualmente. Não estamos dizendo que isso é errado, muito pelo contrário. Porém, existem formas mais simples de manusear um modelo de notificação extrajudicial.
Então, onde é possível encontrar esse documento tão importante no mar de informações que é o ambiente digital?
Nesse artigo você saberá como redigir o seu próprio modelo de notificação extrajudicial para utilizar como quiser. Ademais, você ainda saberá as vantagens em utilizar a tecnologia Jusbrasil PRO para baixar peças jurídicas e outros documentos prontos. Vamos lá!
O que é um modelo de notificação extrajudicial?
Um modelo de notificação extrajudicial é um documento utilizado como base para que advogados possam redigir a sua própria redação de notificação extrajudicial. Em resumo, ele serve para produzir alguma prova ou até mesmo evitar o ajuizamento de uma ação.
Nesse documento devem ser inseridas informações importantes, bem como o que deverá ser feito para regularizar determinada situação e o prazo para a sua conclusão. Por isso, o modelo de notificação extrajudicial deve ser personalizado de acordo com a necessidade do cliente e o tipo de situação.
Aliás, é importante frisar que a notificação extrajudicial é um ato oficial e legal. Ela serve de prova para demonstrar que uma pessoa foi avisada da sua ilegalidade e ainda pode ser utilizada num processo judicial. Ademais, essa é a melhor forma de resolver uma questão, antes de acionar o judiciário.
Tendo em vista a importância desse documento, é fundamental redigi-lo com excelência. A saber, já existem alguns modelos prontos na internet, mas alguns deixam a desejar no quesito qualidade. Por esse motivo, se não quiser elaborá-lo por conta própria, opte por baixá-los em sites confiáveis, para que você fique satisfeito.
Outra fonte inesgotável de informação são os softwares jurídicos, que auxiliam os advogados a otimizar a rotina e a reduzir o tempo na busca por documentos prontos.
Para que serve o modelo de notificação extrajudicial?
O modelo de notificação extrajudicial serve para:
- Exigir;
- Prevenir-se;
- Contestar;
- Fixar prazos;
- Defender os interesses de alguém;
- Provar;
- Propor acordos;
- Responsabilizar;
- Alegar;
- Precaver-se contra danos;
- Solicitar o cumprimento de obrigações;
- Constituir em mora;
- Provocar provas;
A notificação extrajudicial é bastante utilizada em casos de devedores que não efetuam o pagamento. Ou seja, é fácil encontrar modelo notificação extrajudicial de cobrança na internet ou modelo de notificação extrajudicial por falta de pagamento. Contudo, existem outros casos em que ela também é utilizada:
- Pedido de retomada de um imóvel, no final de prazo indeterminado ou prazo da sua locação;
- Comunicar o prazo para que o inquilino possa exercer o direito de preferência (em casos de alienação de imóveis);
- Aviso de revogação de poderes que estejam outorgados em procuração;
- Como ferramenta de trabalho para o advogado, seja como canal para soluções amigáveis ou como documentação para provas iniciais, ou tentativas de conciliação.
Veja a seguir outros usos e possibilidades de elaboração de modelo de notificação extrajudicial.
Quais são as variações de modelo de notificação extrajudicial que você vai encontrar?
As variações de modelo de notificação extrajudicial que você vai encontrar são:
- Modelo de notificação extrajudicial cobrança de divida;;
- Modelo de notificação extrajudicial para cumprimento de obrigação de fazer;
- Modelo de notificação extrajudicial cobrança indevida;
- Modelo de notificação extrajudicial de rescisão contratual;
- Modelo de notificação extrajudicial para entrega de documentos;
- Modelo notificação extrajudicial cobrança de aluguel;
- Modelo de notificação extrajudicial para cumprimento de contrato;
- Modelo notificação extrajudicial descumprimento de contrato;
- Modelo de notificação extrajudicial trabalhista;
- Modelo notificação extrajudicial de despejo;
- Modelo notificação extrajudicial desocupação de imóvel;
- Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel locado;
- Modelo notificação extrajudicial prestação de contas;
- Modelo de notificação extrajudicial para banco;
- Modelo de notificação extrajudicial para construtora;
- Modelo de notificação extrajudicial novo cpc;
- Modelo de notificação extrajudicial mora;
- Modelo notificação extrajudicial reintegração de posse;
- modelo de notificação extrajudicial por falta de pagamento de aluguel;
Como as variações são muitas, talvez seja necessário adaptar o modelo de notificação extrajudicial advogado de acordo com a necessidade. Então, o importante é entender cada situação, para inserir as informações certas. Ademais, conhecer os tipos de notificação extrajudicial também pode ajudar na elaboração do modelo.
O que é um modelo de notificação extrajudicial de cobrança?
O modelo de notificação extrajudicial de cobrança é uma intimação extrajudicial que tem como objetivo requerer o pagamento de um débito. Ele é importante para avisar ao recebedor sobre as consequências de um atraso.
A priori, sabe-se que é um direito do credor realizar a cobrança de uma pessoa inadimplente. Contudo, quando o modelo notificação extrajudicial cobrança de divida é feito de forma abusiva, essa situação acaba violando o Código de Defesa do Consumidor ( CDC).
Sendo assim, esse tipo de modelo de notificação extrajudicial cobrança deve ser feito a partir do princípio da razoabilidade, ou seja, há limites que devem ser respeitados. É o que diz o art. 42 do CDC:
“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
O art. 61 ainda define como crime a cobrança da pessoa inadimplente utilizando métodos duvidosos. Além disso, o art. 71 especifica uma lista de condutas abusivas e quais são as consequências para quem as pratica.
“Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes.”
“Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.”
Ou seja, não é proibido notificar uma pessoa, mas é importante ter bom senso.
Qual a diferença entre Notificação Extrajudicial e a Notificação Judicial?
A diferença entre a Notificação Extrajudicial e a Notificação Judicial é que a primeira tem como particularidade ser um ato externo à justiça e pode ser, por vezes, antecedente à propositura da ação. Enquanto isso, a notificação judicial tem a mediação do Poder Judiciário. Isso gera custos às partes e ainda demanda mais tempo para que o problema seja solucionado.
Quando se trata de notificações, há duas formas que possuem validade legal: a judicial e a extrajudicial. Nas duas é possível solicitar à parte notificada que ela faça ou deixe de fazer uma ação jurídica ou não jurídica. É o que diz o art. 726 do Código de Processo Civil de 2015 sobre o modelo de notificação extrajudicial novo cpc:
“Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito.
2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.”
Ademais, a notificação judicial exige a presença de uma juiz e a pessoa interessada irá apresentar a sua notificação na justiça, para que a outra parte cumpra com o seus encargos.
Para completar, a notificação extrajudicial funciona como uma medida prévia do processo judicial. Ela abre a possibilidade de demonstrar as obrigações da outra parte, sem que seja necessário ainda acionar a justiça para chegar à solução do litígio.
Mas quem pode elaborar um modelo de procuração para notificação extrajudicial? Quais os documentos requeridos? Como ela deve ser entregue? Tire suas dúvidas sobre o modelo de notificação extrajudicial logo a seguir.
Quais as principais dúvidas em relação ao modelo de notificação extrajudicial?
As principais dúvidas em relação ao modelo de notificação extrajudicial são:
#Dúvida 1 - Apenas um advogado pode elaborar um modelo de notificação extrajudicial?
Diferente do que se imagina, qualquer pessoa pode fazer ou receber uma notificação, ou seja, não há restrições entre pessoa jurídica ou física. Sendo assim, qualquer indivíduo que tenha em mãos um modelo de notificação extrajudicial pode fazer uso dele como uma ferramenta de resolução de conflitos extrajudiciais.
Contudo, o recomendado é que um advogado especialista redija o modelo de notificação extrajudicial, pois esse profissional saberá analisar o documento de forma criteriosa e objetiva. Contudo, não há por lei uma nota de que o advogado tenha que assinar essa notificação.
#Dúvida 2 - Como a notificação deve ser entregue?
Existem diversas formas de entregar uma notificação extrajudicial. Um método comum e formal, porém custoso, é o modelo de notificação extrajudicial via cartório de títulos e documentos.
Dessa primeira maneira, são feitas três tentativas de entrega em momentos diferentes do dia e em dias variados. Após o recebimento, será emitido uma confirmação de que a pessoa recebeu ou recusou a notificação.
Outra forma é por meio dos Correios, onde o aconselhado é solicitar um Aviso de Recebimento (AR) para que o emissor certifique que o documento foi realmente recebido.
Mais uma opção é emitir uma notificação extrajudicial eletrônica, no qual é necessário emitir um certificado digital e-CNPJ ou e-CPF. O modelo de notificação extrajudicial cartório será direcionada ao cartório de registros e enviada após a confirmação do pagamento.
Vale salientar que novas formas de envio estão sendo submetidas pela jurisprudência. Ou seja, o Whatsapp, por exemplo, se tornou uma ferramenta importante, pois é possível verificar se o notificado teve ciência da comunicação ou até mesmo já recebeu a notificação.
Embora o email seja relevante para a Justiça Digital, não é possível se certificar de que a pessoa realmente recebeu o comunicado. Ou seja, enviar um modelo de notificação extrajudicial por email não é muito eficiente.
#Dúvida 3 - Quais os documentos necessários para elaborar uma notificação extrajudicial?
Outro questionamento que paira é sobre os documentos exigidos para a elaboração do modelo de notificação extrajudicial. A saber, não há documentos prescritos por lei, porém, exige-se que o documento tenha alguns dados identificatórios.
Sendo assim, o nome, documento de identidade e CPF, endereço e CNPJ podem ser requeridos tanto da pessoa notificada quanto da notificante. Mais adiante você saberá como elaborar o seu modelo de carta de notificação extrajudicial.
>>>>Clique aqui e veja tudo o que você precisa saber sobre Termo de Acordo Extrajudicial
Como elaborar um modelo de notificação extrajudicial?
Para elaborar um modelo de notificação extrajudicial você vai precisar:
- Identificar as partes envolvidas;
- Introduzir a notificação;
- Apresentar o motivo da notificação;
- Deixar claro o objetivo da notificação;
- Alertar sobre as consequências;
- Concluir com local/data/nome e assinatura.
Vale salientar mais uma vez que não existe um modelo de notificação extrajudicial previsto por lei. Dessa forma, os tipos de notificações podem possuir características diferentes. Por exemplo, um modelo de notificação extrajudicial de cobrança de aluguel pode ser bem diferente do modelo de notificação extrajudicial reintegração de posse.
Da mesma forma, um modelo de notificação extrajudicial para construtora se distingue em vários aspectos do modelo de notificação extrajudicial trabalhista.
Apesar disso, esse é um documento extremamente importante para resolver rapidamente ou uma questão. Ademais, ele pode servir de prova para um processo judicial. Independente do tipo, veja como fazer modelo de notificação extrajudicial em detalhes!
6 dicas para montar o seu modelo de notificação extrajudicial
#1 Identifique as partes envolvidas
A primeira etapa do modelo de notificação extrajudicial é a identificação das partes envolvidas. Essas informações são de suma importância, uma vez que será possível comprovar no momento do ajuizamento da ação, que o notificado foi enviado para a pessoa certa. Sendo assim, insira os dados a seguir:
- Nome completo/ Razão Social;
- CPF/CNPJ;
- RG;
- Endereço;
- E-mail;
Ou seja, essa parte é uma espécie de cabeçalho da notificação extrajudicial, independente do seu tipo. Por isso, lembre-se também de utilizar no título do comunicado o nome "NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL".
#2 Introduza a notificação
Após a identificação das partes, o modelo de notificação extrajudicial deve ter um breve parágrafo que apresenta a relação jurídica de ambas as partes. Em outras palavras, esse é um termo de compromisso firmado entre notificante e notificada.
Por exemplo, se for um modelo de notificação extrajudicial de prestação de serviço, o compromisso é a venda de um produto ou um serviço prestado. Da mesma maneira, se for um modelo notificação extrajudicial para cumprimento de contrato, devem ser inseridas as cláusulas do mesmo.
Esse detalhe é muito importante para que os envolvidos saibam do que se trata.
#3 Apresente o motivo da notificação
Os motivos para a notificação podem ser muitos. Como já mencionamos, existem diversos tipos de modelos de notificação extrajudicial. Então especifique cada um deles, que pode ser:
- Atraso de um produto (modelo de notificação extrajudicial para cobrança);
- Rescisão contratual (modelo de notificação extrajudicial para rescisão contratual);
- Atraso no pagamento de aluguel (modelo de notificação extrajudicial cobrança de aluguel);
- Falta de pagamento (modelo de notificação extrajudicial para cobrança);
- Despejo (modelo de notificação extrajudicial para despejo);
- Uso indevido da marca (modelo de notificação extrajudicial por uso indevido de marca);;
- Obrigar que um contrato seja assinado (modelo de notificação extrajudicial obrigação de fazer);
- Etc.
#4 Deixe claro o objetivo da notificação
Esse é o principal ponto do modelo de notificação extrajudicial e deve ser redigido de maneira clara, para que o comunicado seja entendido. Então, se o objetivo for fazer uma
notificação extrajudicial de cobrança modelo, esse é o momento de detalhar o que foi proposto.
Da mesma forma, se for um modelo de notificação extrajudicial de desocupação de imóvel, descreva de forma clara do que se trata.
#5 Alerte sobre as consequências
Em seguida, o redator do modelo de notificação extrajudicial deve advertir o destinatário das consequências do não recebimento do documento.
Por exemplo, se você redigir um modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imovel, deixe claro as consequências, caso seu cliente queira partir para vias judicializadas, pois o problema pode ser solucionado ainda mais rápido do que se espera.
#6 Conclua com local/data/nome e assinatura
Por último, insira a localidade, a data e o nome, com a assinatura do notificante. Vale salientar que essas informações também podem ser colocadas no início do documento.
Ao fim, certifique-se de que existe uma cópia para ambas as partes.
Modelo de notificação extrajudicial na prática
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: ----------- (Nome completo/ Razão Social)
RG nº: -----------
CPF nº: -----------
Endereço: ----------- (Logradouro),-----------(nº), ----------- (Cidade), ----------- (Estado)
CEP: -----------
Email para contato: -----------
NOTIFICADO: ----------- (Nome Completo)
RG nº: -----------
CPF nº: -----------
Endereço: XXXXX (Logradouro), XXX, XXX (Município), XXX (Estado)
Corpo do modelo de notificação extrajudicial
Corpo do modelo de notificação extrajudicial
Corpo do modelo de notificação extrajudicial
Corpo do modelo de notificação extrajudicial
Corpo do modelo de notificação extrajudicial
- ---------- (Cidade), ----------- (Estado), 22 de abril de 2022
O que é a contranotificação extrajudicial?
A contranotificação extrajudicial é um documento enviado pela parte notificada, com o objetivo de responder sobre a questão. Para tal, existe um modelo de resposta a notificação extrajudicial.
É possível também que a pessoa notificada tenha recebido a carta por engano. Por esse motivo, é importante que ela se certifique de que este é realmente um mal entendido.
Mas, se não for, a pessoa deve se assegurar de que o pagamento foi feito para a pessoa certa. Para confirmar, deve-se verificar se os documentos são verdadeiros e se a notificação não é abusiva.
Caso o notificado deseje, ele pode utilizar o modelo de resposta de notificação extrajudicial e anexar os documentos que provam que o pagamento foi feito, junto com o modelo de notificação extrajudicial para pagamento.
Além disso, a contranotificação pode ser usada para:
- Explicar o atraso de alguma dívida;
- Negociar um prazo;
Dica bônus: cuidado ao elaborar a notificação extrajudicial: seja respeitoso e prudente
Inicialmente, esse alerta pode parecer desnecessário, sobretudo porque você é um advogado que atua no escritório do futuro, e que está atualizado com as novas tendências do direito digital. Contudo, a depender da situação em que a notificação seja originada, é importante dar atenção ao tom empregado durante a escrita desse documento.
É fundamental lembrar que a principal finalidade da notificação extrajudicial é a resolução de problemas, de maneira "amigável". Sendo assim, evitar o tom agressivo e ser respeitoso deve ser a máxima em qualquer redação, independente do modelo de notificação extrajudicial.
Sendo assim, ofensas, constrangimentos e ameaças são terminantemente proibidos. Essa atitude pode acarretar em consequências desastrosas para o notificante. Isso é algo muito comum em documentos de cobranças e por isso, o modelo de notificação de cobrança extrajudicial é por vezes redigido num tom mais grosseiro.
Mas como já foi dito nesse artigo, deve-se ter todo o cuidado com a redação do modelo de notificação extrajudicial. Ademais, não se deve forçar ninguém a fazer o que não quer. A notificação deve ser apenas um alerta para que a pessoa notificada cumpra com a lei.
Além disso, as informações contidas nesse documento devem ser verdadeiras, para que ele não seja anulado. E por fim, não notifique outrem em seu local de trabalho para evitar constrangimentos ou você será notificado por danos morais.
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Escrito por
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Abordagem muito ilustrativa. Parabend
O tema foi muito bem abordado. Aspectos interessantes que muitas vezes passam ao largo de colegas que se utilizam desse procedimento. Parabéns.
Excelente artigo! A notificação extrajudicial nos auxlia muito em certos casos.
Muito esclarecedor. Grata.
Estou com um processo no trf da primeira regiao desde 31 de agosto de 2021 e até o momento não obtive resposta como estou sem trabalhar desde 2019 não tenho condições de pagar um advogado trata-se de meu seguro desemprego que foi indeferido pelo ministério do trabalho por tre ultrapassado o prazo isto aconteceu por conta da demora na entrega do documento de identidade necessario para dá entrada no seguro é que na época os órgãos não estavam funcionando a contento por conta do covid tenho documentos comprobatorios que certificam que o órgão de identificacao Aderson conceicao entregou o documento na data mas com e CPF eŕado o número de meu processo é:102.1593-71.2021.4.01.3200 se puder me dá uma orientação agradeco.zeolinda de Azevedo Corrêa
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