Dados de eleitores
Ministra Cármen Lúcia afirma desconhecer acordo entre TSE e Serasa
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou desconhecer o acordo
de cooperação técnica firmado para que o tribunal forneça à empresa
Serasa Experian, que gerencia cadastro de consumidores inadimplentes,
dados cadastrais de 141 milhões de eleitores. Segundo a ministra, em
resposta às recentes notícias sobre o acordo, o convênio é de
responsabilidade da Corregedoria do tribunal e deve ser suspenso até que
seja submetido à análise pelo plenário da Corte.
A presidente do TSE
afirmou que em situações como a do acordo, o processo é levado ao
plenário, e não chega direto ao diretor "como se fosse uma situação
definida". De acordo com o contrato publicado no DOU, que, segundo o
TSE, ainda não foi efetivado, após o repasse dos dados a Serasa emitiria
a funcionários do tribunal certificados digitais de acesso a processos
judiciais. Ao total, de acordo com o texto, seriam fornecidos mil
certificados em cinco anos. Representantes do TSE, no entanto, informam
que, na verdade, seriam cinco mil certificados, um para cada ano do
acordo.
Para Cármen Lúcia,
apesar de o cadastro ficar sob responsabilidade da Corregedoria-Geral,
ele "é patrimônio do povo brasileiro". O acordo foi assinado pela então
corregedora-Geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual
corregedora, Laurita Vaz. A Corregedoria tem autonomia sobre os dados
dos eleitores, o que, talvez, seja usado para justificar o fato de o
assunto não ter sido levado ao conhecimento dos outros ministros.
O vice-presidente
da Corte, Marco Aurélio Mello, afirmou ter ficado "pasmo" ao saber do
acordo. Ele teria dito que os dados são sigilosos, e que tal sigilo só
poderia ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação
criminal ou instrução de inquérito. "Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil", afirmou ele, que a acrescentou que "o que mais estarrece" é que o repasse foi feito a uma pessoa jurídica de direito privado.
Em nota,
a Serasa Experian informou que não recebeu base de dados do TSE de 141
milhões de brasileiros e não receberá, uma vez que as informações
obtidas pela empresa através do convênio "são públicas e de natureza
cadastral", podendo ser acessadas no site do TSE por qualquer
interessado.
____________
Nenhum comentário:
Postar um comentário