CNJ decide investigar uso de carro por esposa de desembargador mineiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última terça-feira
(6/8), na sua 173ª Sessão Ordinária, investigar irregularidades no uso
de veículo oficial pela esposa e por uma amiga do desembargador
Belizário Antonio de Lacerda, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais. O pedido foi apresentado pelo corregedor Nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão.
O carro oficial do Tribunal teria sido usado para levar e buscar a esposa de Belizário Lacerda e sua amiga a um shopping em Belo Horizonte. De acordo com o relatório do ministro Falcão, o tribunal investigou o caso, mas decidiu pelo arquivamento do processo, porque as penas de censura e advertência, que caberiam ao caso, só podem ser aplicadas a juízes de primeiro grau.
“O presidente do Tribunal alegou que se trata de fato isolado. Mas há evidências nos autos de que o fato é rotineiro”, relatou o corregedor. Segundo ele, o depoimento do motorista do Tribunal demonstra que o veículo, de uso exclusivo em serviço, foi usado outras vezes para transportar a esposa e amigas do desembargador
O carro oficial do Tribunal teria sido usado para levar e buscar a esposa de Belizário Lacerda e sua amiga a um shopping em Belo Horizonte. De acordo com o relatório do ministro Falcão, o tribunal investigou o caso, mas decidiu pelo arquivamento do processo, porque as penas de censura e advertência, que caberiam ao caso, só podem ser aplicadas a juízes de primeiro grau.
“O presidente do Tribunal alegou que se trata de fato isolado. Mas há evidências nos autos de que o fato é rotineiro”, relatou o corregedor. Segundo ele, o depoimento do motorista do Tribunal demonstra que o veículo, de uso exclusivo em serviço, foi usado outras vezes para transportar a esposa e amigas do desembargador
NOSSO ENTENDIMENTO:
Que vergonha em desembargador, pior foi o TJMG dizer que arquivou o processo porque no caso, cabe apenas censura e advertência aplicável somente a juízes de primeiro grau. Ora Dr. Presidente do TJMG quer dizer que Desembargadores podem cometer erro e não serão punidos? Em que galáxia existe tal lei absurda, aqui na terra tenho certeza que não. VEJAM O CARRO BANDIDO ABAIXO, QUEM SABE ELE PODE SER PUNIDO, afinal ele não é desembargador ?????
Roberto Horta adv. em BH
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