Novo crime de menor pode levar Senado a reduzir maioridade para 16 anos

O assassinato da adolescente Yorrally Ferreira, de 14 anos, deve levar o Senado a votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos

Fonte | R7 Notícias -FONTE: JORNAL JURID

A proposta havia sido rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas seu autor, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), prometeu levá-la ao plenário do Senado e, nesta semana, recebeu o apoio da família de Yorrally.

Após receber Joselito Dias e Rosemari Dias, pais de Yorrally, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende colocar em breve na pauta de votação a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como assassinato e estupro.

O crime em questão ocorreu na região do Gama, cidade satélite do Distrito Federal, um dia antes de o assassino completar 18 anos. O autor do crime ainda filmou o assassinato e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca de mensagens.

O encontro desta terça-feira entre senadores e a família de Yorrally foi marcado por muita emoção. Rosemari contou que estão em vigília em frente ao Palácio do Planalto, esperando uma oportunidade para falar com a presidente Dilma Rousseff.

— Eu não sei falar bonito, eu não quero aparecer na televisão. Eu só quero justiça. Menor tem que arcar com seus atos.

Rosemari chegou a desmaiar logo após falar com a imprensa. A mãe da jovem disse que espera contar com a sensibilidade de “mulher e de mãe” de Dilma no combate à violência e acrescentou que sua família tem sofrido muito, pois “tudo na casa lembra Yorraly”.

Autor da proposta de redução da maioridade penal, o senador Aloysio Nunes classificou o encontro com a família de Yorrally como um momento “extremamente dramático”. Segundo o senador, o assassino da menina foi preso horas antes de completar a maioridade, e “o máximo que poderá acontecer é ficar três anos em um estabelecimento socioeducativo”.

— E, quando ele sair de lá, vai ser com a ficha limpa.

O senador Aloysio Nunes destacou que o assassino de Yorrally vendeu um aparelho de som e uma bicicleta às pressas para poder comprar um revólver e cometer o crime antes de completar 18 anos, confiando no fato de não poder ser julgado como adulto.

O presidente do Senado prometeu reação: "vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria".

— É evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que deve votar.

A proposta de redução da maioridade foi rejeitada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em fevereiro, pela maioria governista. No entanto, o autor do projeto apresentou recurso para que a proposta fosse analisada pelo plenário do Senado, o que ganhou força devido às circunstâncias da morte de Yorrally.

Na ocasião da derrubada da proposta de Aloysio, no mês passado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição das seis propostas de emenda à Constituição em trâmite no Senado que tratam da redução da maioridade penal; sua posição acabaria prevalecendo. O texto da proposta de Aloysio Nunes estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos nos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos, como o assassinato de que Yorrally foi vítima.

Segundo a proposta, a penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Contudo, a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público e decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência. No dia da reprovação da proposta pela CCJ, em fevereiro, grupos contra a redução da maioridade celebraram.

A morte de Yorrally reabriu a discussão no Senado, contudo. Para o senador Magno Malta (PR-ES), a proposta de Aloysio Nunes é um gesto positivo, pois é a uma resposta a uma sociedade que sofre, que se angustia e que “agoniza de dor e de lágrimas”. Ele criticou o governo, que teria “mandado derrubar” a PEC.

— O Senado não pode se acovardar, não pode se apequenar, não pode, enfim, deixar de enfrentar esta questão que angustia a família brasileira.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou sete projetos relativos à maioridade penal na CCJ, apontou um diferencial no texto de Aloysio Nunes: para ele, o projeto foi o único a propor “uma saída razoável e equilibrada” para uma questão em que as opiniões tendem a se radicalizar.

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que está refletindo a respeito de uma possível modificação no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo Suplicy, há um diálogo importante, construtivo e respeitoso, em torno da proposta de Aloysio.