Tabela de honorários
Valor de consultas com advogados varia expressivamente entre Estados
Confira abaixo a comparação e consulte as tabelas de honorários das OABs.
FONTE:MIGALHAS- 3354
Os
valores a serem desembolsados por uma consulta com os advogados variam
expressivamente. A constatação é resultado de pesquisa realizada por
Migalhas, que apurou os montantes fixados pelas tabelas de honorários
das OABs. Em SP, por exemplo, a quantia mínima
estabelecida é de R$ 245,85. Já no PI, R$ 1.200 mil é a cifra para que
os causídicos realizem atendimento.
Das 27 seccionais, é possível averiguar que apenas sete atualizaram os valores base dos honorários de consulta em 2014: DF, ES, PI, RJ, RN, SC e SP. A seccional cuja resolução que ampara a fixação das quantias é a mais antiga é a OAB/RR, datada de 2004.
Das 27 seccionais, é possível averiguar que apenas sete atualizaram os valores base dos honorários de consulta em 2014: DF, ES, PI, RJ, RN, SC e SP. A seccional cuja resolução que ampara a fixação das quantias é a mais antiga é a OAB/RR, datada de 2004.
-
Confira abaixo os valores instituídos por cada seccional e as tabelas completas.
 |
VERBAL
|
ESCRITA
| ||||
-
|
Última atualização
|
Horário comercial
(8h às 18h) |
Horário não-comercial
|
Em domicílio
|
Normal
|
Parecer
|
2011
|
R$ 200,00
|
Acréscimo de 20 a 30%
|
-
|
-
|
R$ 1.000,00
| |
2013
|
R$ 349,02
(hora) |
-
|
-
|
-
|
R$ 1.163,40
| |
2012
|
R$ 502,40
(Adv. Cível) |
-
|
-
|
-
|
R$ 703,36
(Adv. Cível) | |
2013
|
R$ 300,00
|
R$ 500,00
|
R$ 1.000,00
|
-
|
R$ 1.000,00
(simples) R$ 4.500,00 (complexo) | |
BA*
|
2009
|
R$ 276,00
|
-
|
R$ 540,00
|
R$ 540,00
|
R$ 816,00
|
2012
|
R$ 300,00
|
R$ 600,00
|
R$ 600,00
|
-
|
R$ 1.200,00 (simples)
R$ 2.400,00 (complexo) | |
2014
|
R$ 478,68
|
Acréscimo de 20 a 30%
|
-
|
-
|
R$ 2.393,40
| |
2014
|
R$ 408,40
(hora) |
R$ 816,80
(hora) |
-
|
-
|
R$ 4.084,00
| |
2012
|
R$ 100,00
|
R$ 180,00
|
R$ 180,00
|
-
|
R$ 570, 00 (simples)
R$ 1.280,00 (complexo) | |
2012
|
R$ 175,00
|
R$ 345,00
|
R$ 345,00
|
-
|
R$ 715,00 (simples)
R$ 1.730,00 (complexo) | |
2012
|
R$ 190,00
|
R$ 570,00
|
R$ 570,00
|
-
|
R$ 1.300,00
| |
2010
|
R$ 250,00
|
Acréscimo de 20 a 30%
|
-
|
-
|
R$ 1.250,00
| |
2013
|
R$ 350,00
|
-
|
-
|
-
|
R$ 3.500,00 (simples)
R$ 7.000,00 (complexo) | |
2013
|
R$ 500,00 (sem litígio)
R$1.000,00 (litígio) |
Acréscimo de R$ 300,00 aos valores do horário comercial
|
Acréscimo de R$ 500,00 aos valores do horário comercial e não-comercial
|
-
|
Varia de R$ 250,00 a R$ 850,00
| |
2013
|
R$ 255,30
|
-
|
-
|
R$ 766,00
|
R$ 1.276,50
| |
2011
|
R$ 200,00
|
R$ 300,00
|
-
|
-
|
R$ 1.000,00
| |
2014
|
R$ 1.200,00
|
-
|
R$ 2.400,00
|
R$ 1.200,00
|
R$ 7.200,00
| |
2012
|
R$ 300,00
|
R$ 450,00
|
R$ 450,00
|
-
|
R$ 1.000,00
| |
2014
|
R$ 819,74 (sem litígio)
R$1.885,42 (litígio) |
-
|
-
|
-
|
R$ 6.066,13
| |
2014
|
R$ 362,00
|
-
|
-
|
R$ 1.086,00
|
R$ 1.810,00
| |
2013
|
R$ 300,00
|
-
|
-
|
R$ 680,00
|
R$ 2.400,00
| |
2004
|
R$ 447,60
|
R$ 983,10
|
-
|
-
|
R$ 2.901,84 (simples)
R$ 5.810,46 (complexo) | |
2012
|
R$ 200,00
|
R$ 500,00
|
R$ 500,00
|
-
|
R$ 2.000,00
| |
2014
|
R$ 350,00
|
-
|
R$ 500,00
|
-
|
R$ 2.350,00 (simples)
R$ 5.000,00 (complexo) | |
2011
|
-
|
-
|
-
|
-
|
R$ 593,34
| |
2014
|
R$ 245,85
|
Acréscimo de 20 a 30%
|
-
|
-
|
R$ 1.688,18
| |
2012
|
R$ 150,00 (sem litígio)
R$ 350,00 (litígio) |
Acréscimo de R$ 200,00 nos valores do horário comercial
|
R$ 350,00
|
-
|
Varia de R$ 250,00 a R$ 600,00
| |
Fonte: Migalhas
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* Valores instituídos pela resolução 17/03 devem ser atualizados em 20%, conforme estabelecido pela resolução 16/09 da OAB/BA.
Em algumas tabelas, optou-se pelo
reajuste dos honorários por meio de unidades referenciais, as quais são
estabelecidas de acordo com critérios próprios. Nas OABs fluminense,
alagoana e do DF, por exemplo, a atualização da URH é realizada
mensalmente.
O valor mais baixo fixado como referencial para a cobrança de consultas é o da seccional goiana, R$ 100,00. No RJ, se a questão envolver litígio, a quantia mínima a ser praticada fica na casa dos R$1.885,42, posicionando a Ordem fluminense em 1º lugar entre as que cobram os valores mais altos.
O valor mais baixo fixado como referencial para a cobrança de consultas é o da seccional goiana, R$ 100,00. No RJ, se a questão envolver litígio, a quantia mínima a ser praticada fica na casa dos R$1.885,42, posicionando a Ordem fluminense em 1º lugar entre as que cobram os valores mais altos.
Princípios
As tabelas de honorários são
balizadoras dos valores e não impositivas, devendo ser levadas em
consideração para a fixação própria do advogado questões como a
complexidade da causa, o trabalho e tempo necessários, a importância do
interesse econômico e os conhecimentos, experiência e conceito do
profissional.
Os
instrumentos referenciais visam preservar a dignidade da classe, obstar
o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa
remuneração do advogado.
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