França multa Google em R$ 486 mil por não respeitar proteção de dados.
Para entidade francesa, empresa viola regras de confidencialidade.
Google também fora multado pela Espanha, em R$ 2,93 milhões.
A Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdades (CNIL),
responsável pela proteção de dados dos cidadãos na França, anunciou
nesta quarta-feira (8) que impôs uma sanção de 150 mil euros, o
equivalente a R$ 486 mil, ao Google por não respeitar as regras do país sobre confidencialidade.
O buscador deverá, além disso, publicar por 48 horas em sua versão
francesa, o Google.fr, um comunicado demonstrando a sanção, indicou a
CNIL em comunicado. O aviso deverá ser veiculado dentro de oito dias.
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A multa imposta ao Google é a máxima prevista pela legislação francesa
para este tipo de faltas e a maior da história do organismo, dado "o
número e a gravidade das faltas constatadas", acrescentou a entidade.
Em dezembro, a Espanha considerou ilegal a forma como o Google utiliza os dados dos espanhóis e multou a companhia em 900 mil euros, o equivalente a R$ 2,93 milhões.
A CNIL reprova o grupo por não respeitar a lei francesa em sua política
de proteção de dados imposta em março de 2012, quando decidiu fundir as
regras de confidencialidade de cerca de 60 serviços que presta, tais
como o buscador tradicional, o de vídeos do YouTube, o Gmail e o serviço de mapas.
"Por causa do número de serviços relacionados, praticamente todos
internautas franceses foram afetados por esta decisão", indicou a CNIL. A
CNIL considera que os dados recolhidos por estes serviços são de
"caráter pessoal", por isso, a empresa deve respeitar as regras do país.
O organismo reprova o Google pela falta de informação suficiente aos
usuários sobre as condições e a finalidade do tratamento dos dados
pessoais. Os internautas "não podem compreender nem a finalidade da
coleta, ao não estar determinada como exige a lei, nem a amplitude dos
dados coletados', por isso que 'não estão em condição de exercer seus
direitos", afirma a CNIL.
Além disso, a CNIL estima que o Google não respeita a obrigação de
obter o consentimento dos usuários para introduzir "cookies" em seus
computadores. Além disso, o buscador não estabelece a duração de
conservação desses dados e se existe a possibilidade de combiná-los
entre o conjunto de seus serviços.
A CNIL indicou que as faltas cometidas pelo Google foram constatadas
por 29 organismos europeus de proteção de dados e que as conclusões de
sua análise "são similares com as das autoridades holandesas e
espanholas" no final do ano passado.
Fonte: Jornal o Globo
Fonte: Jornal o Globo
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