Direito
Fórum Mundial de Direitos Humanos debate maioridade penal
Fonte Migalhas 3269
Mais
uma vez a proposta de reduzir a idade penal volta a ser tema de debate.
O assunto foi tratado no Fórum Mundial de Direitos Humanos. O encontro,
iniciado na última terça-feira, 10, reúne cerca de 10 mil pessoas de
mais de 80 países. O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, em parceria com entidades da
sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.
No auditório Nereu
Ramos, da Câmara dos Deputados, foi realizado o 1º Simpósio Nacional
sobre Maioridade Penal por iniciativa da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, com objetivo de avaliar os Impactos Sociais e
Financeiros da Redução da Maioridade Penal.
No Senado, o
assunto foi discutido no mês passado com sugestões mais radicais, como a
que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de
crimes hediondos; ou a proposta que, além reduzir a maioridade para 16
anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade.
Apesar dos
deputados e senadores defenderem a redução da maioridade penal, a juíza
da 2ª vara de Entorpecentes do TJ?DF, Léa Ciarline, presente ao Simpósio
realizado na Câmara, manifestou-se contra a redução da maioridade
penal. Ela refutou o argumento de que a redução seria necessária porque
os jovens, aos 16 anos, já teriam capacidade de entender o que é certo e
o que é errado. Segundo ela, aos sete anos, a maior parte das crianças
também já tem esse discernimento.
Os participantes do Fórum Mundial dos
Direitos Humanos também se manifestaram contra a redução e a União
Marista começou a divulgar a campanha "Maristas contra a redução da
idade penal: juntos pela proteção de direitos".
Em SP, o advogado Eli Alves da Silva, conselheiro da OAB/SP
e presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB/SP,
afirma que a redução da maioridade penal seria inócua no combate ao
crime, pois estaria atacando o efeito e não a causa. Para ele, é chegado
o momento da sociedade discutir a redução da maioridade para o
trabalho. O trabalho assistido dignifica e auxilia na formação
educacional e do caráter do cidadão. Sem trabalho o menor fica à
disposição de más influências podendo ser requisitado para o crime.
“Defendo que é mais importante possibilitar que o menor possa ter acesso
ao trabalho do que legalizar sua punição. O trabalho dignifica enquanto
que a punição danifica”, afirma.
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