Majoração
Honorários de sucumbência são aumentados de R$ 15 mil para R$ 115 mil´.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou que valor
anterior "não é compatível com a dignidade do trabalho profissional
advocatício".
Em
atenção à "dignidade do trabalho profissional advocatício", o ministro
Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, majorou o valor fixado a título de
honorários de sucumbência de R$ 15 mil para R$ 115 mil.
Na decisão monocrática,
o relator destacou que a Corte tem se norteado a fim de "coibir o
aviltamento do labor do causídico", de modo que ao identificar
percentual irrisório de pagamento - 0,25% do valor causa -, estabeleceu a
verba em 2%.
Em sua decisão, o
ministro assinalou que o STJ considera inviável a modificação da verba
honorária, em sede de REsp, por demandar a avaliação do contexto
fático-probatório dos autos, o que atraia a incidência da súmula 7 da
Corte. O entendimento, entretanto, é relativizado quando se verifica a
fixação de valores excessivos ou ínfimos, conforme destacou Maia Filho. O
valor da causa em questão orbitava a quantia de R$ 5,7 mi. Os
honorários, por sua vez, representavam 0,25% deste total.
Por considerar irrisórios os valor que não atingem o percentual mínimo de 2% do valor da causa, o ministro reajustou a quantia.
"O exercício da advocacia envolve o desenvolvimento de elaborações intelectuais frequentemente refinadas, que não se expressam apenas na rapidez ou na facilidade com que o Causídico o desempenha, cumprindo frisar que, em tal caso, essa desenvoltura (análise jurídica da situação e na produção da peça que a conterá) se deve ao acúmulo de conhecimento profissional especializado, reunido em anos e anos de atividade; creio que todos devemos reconhecer (e talvez até mesmo proclamar) essa realidade da profissão advocatícia privada ou pública, sublinhando que sem ela a jurisdição restaria enormemente empecida e (talvez) até severamente comprometida."
-
Processo relacionado: REsp 1.396.626/RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário