Linha de comportamento
TJ-SP pune desembargador Del Guércio Filho com aposentadoria compulsória
O
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou
aposentadoria compulsória ao desembargador Arthur Del Guércio Filho,
membro da 15ª Câmara de Direito Público da corte, em decisão unânime.
Ele já estava afastado desde o ano passado, enquanto respondia a
processo administrativo sob a acusação de ter exigido dinheiro de um
advogado — um juiz aposentado que levou o caso ao TJ-SP.
O relator do caso foi o desembargador Enio Santarelli Zuliani, que tem parentesco com Del Guércio Filho (foto).
A defesa queria que fosse reconhecida a suspeição do magistrado, mas a
corte o considerou apto a declarar o voto. Ele então defendeu a punição
máxima e foi acompanhado pelos demais membros da corte na sessão da
última quarta-feira (27/8).
Segundo a denúncia, Del Guércio disse à
filha do advogado que precisava de R$ 35 mil para pagar a reforma de
seu apartamento, na mesma época em que julgaria Agravo de Instrumento no
qual o escritório atuava.
Em 2013, o ex-presidente do tribunal
Ivan Sartori avaliou que “os autos indicam que a deplorável conduta do
desembargador retratada nos depoimentos das duas primeiras testemunhas
parece não ter sido fato isolado, mas coerente com uma linha de
comportamento já conhecida e repudiada por seus pares”.
Sartori
disse que um desembargador da 7ª Câmara de Direito Privado relatou ter
sido procurado pelo colega com frequência para propor soluções a alguns
processos de uma maneira “que parecia muito descabida”. Cinco outros
escritórios de advocacia também haviam reclamado sobre práticas do
magistrado.
Del Guércio sempre negou as acusações e reclamou que
jamais foi ouvido nas etapas da apuração. Ele chegou a apresentar pedido
de aposentadoria (precoce, pois só completa 70 anos apenas em 2025),
mas a solicitação foi negada pela presidência do TJ-SP e pelo Conselho
Nacional de Justiça.
FONTE: CONJUR
FONTE: CONJUR
NOSSA OPINIÃO:
CERTAMENTE E MAIS UMA VEZ, O JUDICIÁRIO PREMIA SEUS PARES DEMONSTRANDO UM ARRAIGADO CORPORATIVISMO. LADO OUTRO, A JUSTIÇA SE ENVERGONHA POR TAL FATO. NÓS COMO PROFISSIONAIS DO DIREITO DEVEMOS LUTAR PARA QUE "PRÊMIOS" COMO ESTE NÃO MAIS ACONTEÇAM NO BRASIL. DEVEMOS CONCLAMAR A NOSSA OAB A SE POSICIONAR CONTRA TAIS FATOS.
ROBERTO HORTA ADV. EM BH
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