CNJ afasta desembargadores do T/J BA por má gestão de precatórios
Foto do Plenário do CNJ
Nesta
terça-feira, 5, o plenário do CNJ decidiu, nesta terça-feira abrir
Processo Administrativo Disciplinar para apurar o envolvimento do
presidente do TJ/BA e da ex-presidente da corte com irregularidades na
administração e pagamento de precatórios. No mesmo julgamento, o CNJ
decidiu, por maioria dos votos, afastar os dois magistrados de suas
funções até o fim do PAD.
As decisões foram
tomadas em análise da sindicância relatada pelo corregedor nacional de
Justiça, ministro Francisco Falcão, que propôs, em seu voto, a abertura
do PAD e o afastamento dos magistrados. A sindicância, executada pela
Corregedoria Nacional de Justiça, levantou indícios de responsabilidade
dos dois desembargadores por irregularidades na gestão de precatórios.
As irregularidades,
segundo a sindicância, envolvem cálculos de atualização que elevaram
excessivamente os valores dos precatórios; cobrança irregular de multas
contra os devedores; aplicação de correções monetárias indevidas e
também um quadro de desorganização no setor responsável, entre outras.
Na análise por
amostragem, a Corregedoria Nacional encontrou uma diferença de R$ 448
milhões. Em um dos casos, o acréscimo no valor de um precatório foi de
R$ 176 milhões. Em outro, R$ 190 milhões. Segundo a sindicância, os
desembargadores tinham conhecimento das irregularidades e não tomaram
providências.
Durante análise da matéria, o ministro Francisco Falcão destacou : "o
interessante é que os processos judiciais tramitavam na Bahia na
velocidade do Projeto Tamar, enquanto os precatórios tramitavam na
velocidade dos foguetes da NASA".
Desorganização
Durante a
sindicância, descobriu-se que ele era administrado pelo desembargador
aposentado Ailton Silva, que fora convidado para prestar serviços de
forma gratuita ao tribunal. Por decisão unânime do plenário, Silva será
investigado em sindicância do CNJ, caso seja confirmado que o
ex-magistrado atualmente ocupa cargo de confiança no TJ/BA.
Confira o voto de Francisco Falcão.
Fonte: Migalhas
Nossa opinião:
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