MERA OPINIÃO Fazer críticas contra médicos negros não significa praticar racismo, diz juiz

MERA OPINIÃO

Fazer críticas contra médicos negros não significa praticar racismo, diz juiz.

Por Felipe Luchete

Manifestar opinião pessoal contrária aos “ventos constitucionais” demonstra ponto de vista estreito, mas não justifica condenação em processo criminal. Esse foi o entendimento do juiz Américo Freire Junior, da 2ª Vara Federal Criminal em Vitória, ao rejeitar denúncia contra um professor universitário por declarações feitas em sala de aula em novembro de 2014.

Segundo o Ministério Público Federal, ele afirmou a estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo que preferia ser atendido por médicos brancos a negros. 

Isso porque profissionais negros poderiam ter se formado graças a políticas de cotas raciais e, por isso, apresentarem mais dificuldades devido a problemas culturais e sociais, na opinião do professor. Ele acabou sendo criticado por estudantes, foi afastado do cargo e virou alvo de denúncia do MPF.

Para o juiz, porém, o episódio “representa típica manifestação de pensamento desenvolvida em sala de aula de uma universidade, na qual é normal a coexistência de diversos tipos de pensamentos, inclusive retrógrados”. 

Ele fez questão de dizer que discorda do pensamento do professor. Mas afirmou que não se aplicam no caso as normas do Direito Penal, pois inexistem provas de que o acusado tenha discriminado determinadas pessoas, como proibido que alunos entrassem em sala de aula ou dado notas menores a alguns estudantes.

“O denunciado limitou-se a proferir (...) suas ‘fighting words’.(tradução literal: "palavras de combate") Em nenhum momento incitou a classe ou ficou demonstrado que ele conclamava os alunos a concordar ou a praticar determinados atos”, diz a sentença. “Não verifiquei, em nenhum momento, a real intenção do acusado em menosprezar a cor negra, mas sim de expor a sua (fracassada) opinião acerca das supostas ‘vantagens’ e ‘melhores condições de vida’ que possuiriam os profissionais de cor branca na sua vida considerada como um todo.”

Freire Junior afirmou ainda que “o radicalismo do professor em demonstrar suas convicções é um mal em nossas universidades”, porém concluiu que se espera, de um estudante universitário, “discernimento para não ser uma mera ‘esponja’” e pesar as manifestações que ouve. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo: 0104800-94.2015.4.02.5001

Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2015.

COMENTÁRIOS DE LEITORES

6 comentários

MENTES CANHESTAS

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

24 de março de 2015, 15h52

O discurso criminal no Brasil nos últimos anos tem sido dominado por pessoas rancorosas, vingativas, que não sabem lidar com o pensamento contrário. Pensando nos próprios umbigos, essas pessoas traçaram um percurso de vida que julgam o único "correto", e querem a todo custo criminalizar tudo e todos que pensam de outra forma. 

O que essas mentes canhestras não enxergam é que hoje elas estão por aí esnobando arrogância e prepotência porque no passado pessoas brilhantes souberam enxergar a importância da diversidade.

Muitos deram a vida para retirar os negros do açoite, ou os homossexuais do limbo, fulgurados na ideia de que as formas de se pensar deveriam mudar e admitir novos enfoques. 

Agora, em um mundo que deveria ser igualitário e pluralista, aqueles que saíram do açoite ou do limbo querem impor seus modos de pensar. 

Colocam-se como os donos da verdade eterna e imutável, e desafiá-los deve ser algo a receber sanção penal. Humilham os mártires, e apequenam aqueles que tanto lutaram pelo pluralismo e liberdade universal.

DEMOCRACIA DE FACHADA

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

24 de março de 2015, 15h43

Boa parte dos hospitais brasileiros estão inviabilizados. Motivo? Pesadas condenações judiciais, por erros médicos. 

Recente estudo mostrou que se fosse realizada uma prova na área médica, nos moldes da prova da OAB, sequer 15% dos formandos teriam aprovação. 

Estudos também demonstram que cerca de 40% dos médicos com até 3 anos de formação são de alguma forma dependente de substâncias químicas. Então, em um País que se diz "democrático" eu não posso discutir isso? Então eu posso dizer que a medicina vai de mal a pior, mas não posso dizer que um médico negro que ingressou na profissão por "meios facilitados" pode comprometer ainda mais a qualidade de um serviço que tem estado ruim? Que democracia de fachada é essa?

CRIMINALIZAÇÃO DA CRÍTICA

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

24 de março de 2015, 15h38

A criminalização da crítica e da forma de pensar é o estatuto primário dos regimes totalitários. Em democracias o sujeito pode achar o que quiser dos médicos negros, brancos ou amarelos. Sua forma de pensar o distingue dos demais, não sendo lícito ao Estado tentar impor um pensamento padrão. 

Aos rancorosos e intolerantes com o pensamento alheio: que a sentença sirva como forma de reflexão para as conclusões necessárias no sentido de que NÃO SÃO os donos da verdade.

Pusilânime medroso esse juiz, mas pelo menos acertou.

FelipeD (Advogado Autônomo)

24 de março de 2015, 14h52

Àqueles que defendem a liberdade, leiam essa sentença.

Assusta a quantidade de vezes que o juiz precisa dizer "olha, eu não concordo com o acusado, ok? mas não é crime o que ele fez!". A sentença mais parece um disclaimer sobre o não-racismo do juiz e seu próprio bom mocismo do que um julgamento da atipicidade do discurso proferido.

Caramba, são necessários tantos dedos para dizer que o discurso do professor não era penalmente típico? É preciso usar a sentença penal para dar puxão de orelha em pessoas que não vacilaram penalmente? O juiz agora é tutor da moralidade alheia? Patrulheiro da ignorância popular?

Pior... alguém leu o teor do que o professor acusado disse? Ele disse algo muito claro e muito simples. Se generalizou mal, esse é um problema estatístico, mas a afirmação dele não valorou negativamente os negros enquanto negros. O que ele diz é o seguinte: NO CENÁRIO EM QUE NÃO SE SABE COISA ALGUMA sobre o médico branco e nada sobre o médico preto, é de se razoavelmente presumir que o branco teve melhor acesso à boa educação e fez o curso de medicina sem contar com o "empurrãozinho" de uma ação afirmativa. Mas, é óbvio, que no cenário em que informado que o negro tem melhor formação que o branco, a opção recairia sobre o negro, como disse o próprio médico. Ou seja, ser negro ou ser branco não é determinante, só é sugestivo - e aí está a generalização possivelmente errada - de um certo background.

O MPF embarca na histeria do movimento negro querendo criminalizar qualquer suspiro que remotamente possa parecer discriminatório. Vergonhoso.

Juiz de Visão Estreita

Raphael Piaia (Outros)

24 de março de 2015, 14h35

Qualquer leitor com mais de dois neurônios tem condições de entender que o professor apenas demonstrou, com seu exemplo, um dos efeitos deletérios da política de cotas.

O magistrado, por outro lado, não é pago e nem possui como competência expor suas opiniões pessoais, não enquanto está em sua função judicante, sobre o valor de um argumento político. Ou seja, no fim do dia, quando se despe da toga, o magistrado em questão que escreva quantos artigos quiser criticando o professor. Contudo, enquanto funcionar como juiz, compete-lhe apenas decidir se houve não não crime, sem analisar o grau de sofisticação da opinião que ele não partilha ou proferir críticas subjetivas sobre ela - i.e., cumpre-lhe manter a equidistância.

P.S. Em tempos nos quais os países idealizadores das cotas começam a abandonar tal política (o Brasil tem esse costume de chegar atrasado), mais razoável é dizer que a "opinião fracassada" não é realmente do professor linchado...

O vento

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

24 de março de 2015, 11h37

O vento é estreito, mas prenuncia tempestade; é racismo sim.