"PACOTE DE BONDADES" Fux nega liminar que impedia passagens para cônjuges de deputados

"PACOTE DE BONDADES"

Fux nega liminar que impedia passagens para cônjuges de deputados.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar feito no Mandado de Segurança que tenta impedir o pagamento de passagens às mulheres e maridos dos deputados federais a partir de 1º de abril. A decisão foi tomada na noite dessa sexta-feira (27/2), informa o site do jornal O Globo.28 de fevereiro de 2015, 17h40

Fux teria solicitado ainda mais informações à Câmara dos Deputados, à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia Geral da União. As informações terão que ser prestadas até o julgamento em definitivo do mandado de segurança que questiona o benefício e para o qual ainda não há data definida.

O Mandado de Segurança, com o pedido de liminar, foi proposto pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). A demanda questiona a decisão de conceder passagens aéreas aos cônjuges dos parlamentares, anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira (24/2).

A medida faz parte de um "pacote de bondades" para os 513 deputados. Os benefícios incluem os aumentos de 18% na verba de gabinete para o pagamento de funcionários não concursados dos deputados, de 8% na verba de custeio do mandato e de 11,92% no auxílio-moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 150,3 milhões.

FONTE Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2015, 17h40