Exame de Ordem
Bacharel acampa em frente ao prédio OAB para protestar contra exame de Ordem
Realizado nos meses de abril e junho, o X exame de Ordem ainda está dando o que falar. Irregularidades
de diversas naturezas apontadas por bacharéis que prestaram a prova
originaram o Movimento Nacional dos Bacharéis Injustiçados do X exame de
Ordem. Uma CPI da OAB foi solicitada à Comissão de Direitos Humanos da
Câmara. Um grupo no Facebook intitulado
“Prejudicados do 10º exame da OAB” reúne documentos dos recém-formados
relatando os problemas das provas.
O ápice das reivindicações dos recém-formados pode ser visto bem em frente ao prédio do Conselho Federal. Lá,
o bacharel Antônio Gilberto da Silva, de SP, montou acampamento no
início de agosto para protestar contra as “fraudes” do X Exame, e lá se
vão mais de 80 dias de manifestação. Antônio é formado em Direito pela
UNICSUL (Turma de 2000) e protesta com barracas e faixas.
Lista negra
O X Exame de Ordem Unificado foi
realizado nos dias 28/4 (1ª fase) e 16/6 (2ª fase). A lista de
irregularidades apontadas é longa e inclui:
-
Falta de informações para elaboração das peças;
-
Privilégio intencional a determinada área (Direito Civil) em detrimento das demais;
-
Adoção de teses estritamente minoritárias;
-
Falta de isonomia e desrespeito ao edital.
Todas
as incongruências da última prova são explicadas no “Jornal Voz da
Liberdade – Movimento dos Injustiçados do X Exame de Ordem – 2013”,
publicação distribuída no acampamento.
Foi relatado também casos em que o Judiciário “tem
se esquivado de apreciar de forma correta ou apenas julgado no
‘atacado’ ou, ainda, usa argumentos como a constitucionalidade do exame
de Ordem” quando da análise de mandados de segurança e ações ordinárias dos que se sentiram prejudicados com o exame.
Ainda mais: histórias de violação
dos Direitos Humanos por parte da OAB. Em uma, um senhor de 62 anos,
bacharel em Direito e acampado com Antônio Gilberto da Silva, teria sido
impedido de utilizar os banheiros que possuem chuveiros dentro do
prédio do Conselho Federal.
Outra história contada pelos
“injustiçados” no jornal é de que pesticidas teriam sido jogados no
grupo acampado, causando a intoxicação de dois bacharéis. Segundo
os protestantes, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos
Humanos, tomou conhecimento do ocorrido e determinou que sua assessoria
cuidasse pessoalmente do caso.
CPI
“A
Violação de Direitos Humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil” foi o
tema de audiência pública realizada em agosto pela Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara com o objetivo de tentar esclarecer a falta
de isonomia na correção das provas.
Quase um mês depois e
Antônio Gilberto da Silva, que além de acampar também diz que fez greve
de fome, entregou uma série de documentos ao deputado Federal Marco
Feliciano, presidente da comissão, com as fraudes do exame da OAB. O
deputado Federal afirmou que colheria assinaturas para uma CPI da OAB.
A propósito, nesta terça-feira, 29, a OAB divulgou o desempenho das instituições no exame: 28,07% de aprovação.
Fonte: Migalhas 3238
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