Música
EC isenta tributos sobre CDs e DVDs de autores brasileiros
Foi promulgada a EC 75/13, que dá imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A norma, originária da PEC da música (123/11), foi aprovada pelo plenário do Senado no último dia 24 e promulgada em sessão solene no Congresso, nesta terça-feira, 15.
A norma assegura a
imunidade tributária para os fonogramas e videofonogramas musicais
produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros ou
obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, além dos suportes
materiais ou arquivos digitais que os contenham. A imunidade
tributária, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial,
que continuará a ser tributado.
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