Justiça suspende obra de Belo Monte
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FONTE JUSBRASIL
As
obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, serão paralisadas
mais uma vez, depois de decisão tomada na tarde de ontem pelo
desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF)
da 1ª Região. Caso não atenda a determinação judicial, o consórcio
Norte Energia, responsável pela construção bilionária no Rio Xingu,
pagará multa diária de R$ 500 mil.
Em decisão
individual, à qual o Estado de Minas teve acesso com exclusividade, o
desembargador acata denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que
questiona a viabilidade ambiental do principal projeto energético do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC). “Estão atropelando a legislação e fazendo o que querem em Belo Monte”, alerta o magistrado.
Este
mês, a construção da hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre Mato
Grosso e Pará, também foi paralisada por ordem da 5ª Turma do TRF da 1ª
Região. Com isso, as obras dos dois maiores projetos de geração de
energia do país estão atualmente suspensas por questionamentos
ambientais na Justiça. Ambas as decisões podem ser revertidas no Supremo
Tribunal Federal (STF).
A decisão sobre
Belo Monte proíbe repasses de qualquer tipo de recurso do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio Norte
Energia até que todas as medidas preventivas do ponto de vista ambiental
– e prometidas pelas empresas – sejam cumpridas. “Não se pode permitir o
uso do dinheiro público com o projeto dessa forma”, diz Prudente.
Segundo a decisão do desembargador, entre as pendências – que já
resultaram em multa de R$ 7 milhões por parte do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – estão a
ausência de programas de educação ambiental, de monitoramento dos
aspectos socioeconômicos e da conservação da fauna aquática.
Terra de ninguém Não é a primeira vez que Belo Monte tem as obras de
execução suspensas judicialmente. “Ninguém é contra as hidrelétricas, o
progresso do país ou o PAC.
Mas essas empresas têm que cumprir a legislação ambiental brasileira,
só isso. É uma questão de soberania. Do contrário, atestaremos que somos
terra de ninguém. E o mundo inteiro está de olho nessa usina”, comenta
Prudente.
Ao EM, o desembargador acusou o consórcio Norte
Energia de não fazer o dever de casa e, nas palavras dele, “seguir
empurrando com a barriga” as exigências necessárias para continuar as
obras. “Ocorre que, à luz da legislação de regência, sem o cumprimento
das condicionantes, não há qualquer possibilidade de se conceder licença
de instalação”, discorre ele, na decisao de 24 páginas. A obra de Belo
Monte é alvo de protestos também dos índios que vivem às margens do Rio
Xingu. Em maio, um grupo deles invadiu o canteiro de obras da usina.
O investimento previsto em Belo Monte é de R$ 25,8 bilhões. A previsão é
que o projeto seja concluído em 2019, com capacidade de gerar 11.223 MW
de energia elétrica. Se isso ocorrer, será a terceira maior usina do
mundo, atrás apenas de Itaipu e Três Gargantas, na China. “O poder
econômico em torno do projeto é grande. Por isso, eles continuam”,
completa o magistrado. O consórcio Norte Energia não
havia sido notificado até o fechamento desta edição, mas informou que
“as obrigações e os compromissos da empresa estão sendo rigorosamente
cumpridos”. O BNDES e o Ibama também não tinham recebido a decisão até o
fim da tarde de ontem e, portanto, não se pronunciaram sobre o assunto.
Fonte: www.em.com.br
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